RESOLUÇÃO CAMEX
Nº 80, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
DOU 28/09/2016
Em vigora até 31/12/2018 conforme art. 21 da Resolução Camex nº 102, DOU 18/12/2018
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR -
CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe
confere o § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de
2003, e com e com fundamento no inciso
XIV do Art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto no Decreto nº 6.500,
de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278,
de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797,
de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo,
Quadragésimo e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de
Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da
República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de
2015, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos na lista
de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
Outras |
16% |
|
|
|
Ex 016 - Dispositivo de aquecimento Diesel para uso em
combustível aplicado em veículos com motores Otto, composto por uma
resistência elétrica de perfil espiral envolvida com pó de óxido de magnésio,
por um tubo metálico e uma carcaça que serve de base para a conexão elétrica
e fixação, com característica PTC (Positive Temperature
Coefficient) que protege o sistema contra
sobreaquecimento, tendo esta resistência elétrica a capacidade de dissipar
uma potência de 260W sob uma tensão nominal de trabalho de 12V, permitindo
uma variação da tensão de 6 a 16V e admitindo que a temperatura ambiente de
trabalho fique entre -30º e 130ºC. |
2% |
|
8409.91.90 |
Outras |
16% |
|
|
Ex 017 - Sensor eletrônico de emissão de frequência proporcional
de velocidade de rotação e da posição do virabrequim, temperatura de operação
de -30 até +150oC e velocidade máxima de rotação do eixo virabrequim de até
9.000rpm. |
2% |
|
8483.30.10 |
Montados com "bronzes" de metal antifricção. |
16% |
|
|
Ex 001 - Mancal de encosto axial de alta precisão (paralelismo de
0,005mm), fabricado através de processo de estampagem especial "fine blanking" e/ou usinagem dos canais de lubrificação
de óleo, tendo como função principal o suporte de cargas axiais de eixo de
rotação de até 300.000 rpm de turboalimentadores de
ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de
veículos automotivos. |
2% |
|
8483.30.90 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 003 - Mancal axial livre de chumbo com canais de lubrificação
através de um processo de usinagem á partir de um blank com rampas e canaletas para permitir o fluxo de
óleo absorção de cargas axiais, utilizado nos conjuntos rotativos de turbo
alimentador de ar, acionados pelos gases de escapamento dos motores de
combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8483.30.90 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 004 - Mancal radial livre de chumbo com furos radiais, canal e
chanfro obtido através de um processo de usinagem á
partir de um blank e polimento através do processo
de barrel finishing e
posterior lavagem ultrasônica, utilizado nos
conjuntos rotativos de turbo alimentador de ar, acionados pelos gases de
escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8532.22.00 |
- - Eletrolíticos de alumínio |
16% |
|
|
Ex 002 - Capacitor Eletrolitico com
encapsulamento em alumínio próprio para montagem em superfície SMD através de
reflow ou montagem press fit. |
2% |
|
9032.89.21 |
De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS) |
16% |
|
|
Ex 009
- Unidade moduladora de pressão para sistema de freio de serviço de veículos
comerciais com 2 circuitos pneumáticos, incluído back-up de freio de serviço convencional
e sensor de demanda do motorista integrado através da comunicação via linha
CAN do veículo, com peso igual ou inferior a 2,8Kg e tensão nominal de 24
volts, formado por carcaça metálica e plástica, anéis O e juntas perfiladas
de borracha. (Alterado
pelo art. 18, da Resolução Camex nº 50, DOU 06/08/2018) |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14% |
|
|
Ex 047
- Válvula controladora do nivelamento entre chassi do veículo e da cabine
independente das condições de carga, cuja função é manter a pressão do
conjunto de bolsas abaixo do limite seguro durante a operação, peso igual ou
inferior a 0,12Kg, opera com pressão pneumática até 8,5bar, composto por
carcaça de plástico e partes em alumínio, junta perfilada de borracha e 1
solenoide. (Alterado
pelo art. 18, da Resolução Camex nº 50, DOU 06/08/2018) |
2% |
|
9032.89.21 |
De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS) |
16% |
|
|
Ex 010
- Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio
EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma
unidade controladora (ECU), atua no controle de travamento do freio do
implemento (carreta) acoplada ao veículo cujo sistema está instalado, possui
uma válvula de 3 pórticos pneumático de entrada, 3 de saída e 1 para
exaustão, acionada por três solenoides, peso igual ou inferior a 2,8Kg,
tensão nominal de trabalho de 12V ou 24V, carcaça de alumínio e unidade de
comando integrada. (Alterado
pelo art. 18, da Resolução Camex nº 50, DOU 06/08/2018) |
2% |
|
8708.93.00 |
Embreagens e suas partes |
18% |
|
|
Ex 004 - Atuador eletrônico, em alumínio, para desacoplamento de
embreagem em caixas de transmissão automatizadas, para veículos comerciais
pesados. |
2% |
|
8708.95.29 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 001 - Sensor de colisão para aplicação em sistemas de Airbag |
2% |
|
9031.90.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 006 - Filtro de ferrite para montagem
SMD, utilizado para suprimir ruídos espúrios em linhas de comunicação em
dispositivos eletrônicos embarcados. Aplicado a quadros de instrumentos e
módulos eletrônicos para veículos automotores. |
2% |
|
9032.89.23 |
De sistemas de transmissão |
16BIT |
|
|
Ex 008 - Unidade eletrônica de atuação de embreagem gerenciada por
uma unidade de comando própria e válvulas solenóides
de acordo com a demanda do motorista. O peso é igual e inferior a 3,6 Kg,
tensão nominal 24 volts e aplicada em transmissões automatizadas de até
5.000N máx de força de atuação do mancal, onde os
componentes são em alumínio, plástico, anel O e junta perfilada de borracha. |
2% |
|
9032.90.99 |
Outros |
8BIT |
|
|
Ex 007 - Sensor eletrônico instalado na parte frontal do veículo
utilizado para detectar obstáculos a frente do veículo e enviar a informação
a uma unidade de comando para gerenciar o sistema de freios afim de evitar
colisões em situações como parada repentina do veículo á
frente e detecção de obstáculos. Possui Carcaça em plástico e conector
elétrico MCON, tem peso igual ou inferior a 0,88kg e tensão nominal de
trabalho de 12 e 24 volts. |
2% |
|
9401.90.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 007 - Conjunto de suspensão mecânica-pneumática para assentos
automotivos, formado por componentes de aço estrutural ligado laminado e/ou extrudado a frio (norma DIN EM 10277-2), componentes de
resinas de engenharia (>POM</>PA</>PVC<) e elementos de
fixação de aço(norma DIN ISSO 965-2), provido de sistema de ajustes de altura
entre 0mm e 140mm, controle e memória da altura selecionada, curso de
amortecimento vertical na altura mínima de 25mm e máxima de 40mm, carga de
amortecimento regulável entre 640N e 2760N, controle de corte de frequências
ressonantes no amortecimento vertical, amortecimento horizontal de curso de
20mm, inclinação típica da base superior em 60 do movimento longitudinal por
sistema de trilho duplo acionamento por alavanca. |
2% |
Art. 2º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos na lista
de autopeças constante do Anexo II da Resolução CAMEX nº 116,
de 18 de dezembro de 2014:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
Outros |
14BK |
|
|
|
Ex 036 - Motores de combustão interna a pistão e ciclo diesel
utilizados em escavadeiras e pá carregadeiras, de 4 tempos, de 4, 6 ou 8 cilindros
refrigerados a água, de ignição por compressão e injeção direta, com sistema
de injeção eletrônica de combustível PLD ou Common Rail,
dotados de turbocompressor e comando eletrônico,
com nível de emissões Tier 3/StageIIIA,
com potência variando de 104Kw a 400Kw, com rotação nominal variando de 1800
a 2400rpm. |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 042 - Conjunto de movimentação da esteira da máquina
escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial de duas
velocidades com transmissão automática High-Low,
uma engrenagem de redução tipo planetária de 3 estágios e uma válvula de
freio acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de
transmissão lento com velocidade de 0 à 3,4 km/h e rápido de 0 à 5,3 km/h,
com força de tração máxima de 169 Kn, capacidade de
inclinação 70% (35 graus) e pressão nominal de 34,3 Mpa, comprimento total de
508mm e diâmetro externo de 658,4mm. |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 043 - Conjunto de giro do chassi superior da máquina
escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial, uma válvula de
freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica e uma
engrenagem de redução que rotaciona o motor de
giro, com velocidade de rotação de 10,7 RPM, torque de giro de 120 kNm, módulo = 16 e número de dentes = 13, comprimento
total de 877mm e diâmetro externo de 550mm. |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 044 - Conjunto de giro do chassi superior da máquina
escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial, uma válvula de freio
de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica e uma
engrenagem de redução que rotacional o motor de giro, velocidade de rotação
de 13,3 RPM, torque de giro de 42,8 kNm, módulo =
12 e número de dentes = 13, comprimento total de 803mm e diâmetro externo de
450mm. |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 045 - Motor hidráulico de pistões axiais tipo eixo inclinado,
de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 25cm3 por
revolução, torque máximo igual ou superior a 150 Nm
e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar. |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 046 - Motor hidráulico orbital tipo geroler
(gerotor) com deslocamento de 500cm3/Ver, rotação
de 20 a 3000 RPM, pressão máxima continua de 190bar e pressão máxima
intermitente de 210bar. (Alterado para NCM
8412.29.00 Ex 016, conforme art. 10, da Resolução
Camex nº 28, DOU 02/05/2018) |
2% |
|
8412.21.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 047 - Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por
cames, de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico máximo de
1.120cm3 por revolução, torque máximo de 6.659Nm e pressão máxima nominal de
400bar. |
2% |
|
8413.50.10 |
De potência superior a 3,73 kW (5 HP) e inferior ou igual a
447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido. |
14BK |
|
|
Ex 024 - Bomba dupla de pistões axiais, de fluxo variável, para
acionamento hidrostático em circuito fechado, pressão nominal máxima de
400bar, duas seções de deslocamento volumétrico de 90cm3/ROTAÇÃO e potência
total máxima igual ou superior a 350 KW. |
2% |
|
8413.50.10 |
De potência superior a 3,73 kW (5 HP) e inferior ou igual a
447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido |
14BK |
|
|
Ex 025 - Bomba volumétrica alternativa dupla de pistões axiais, de
fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito fechado, pressão
nominal máxima de 400bar, duas seções de deslocamento volumétrico de 90
cm3/ROTAÇÃO e potência total máxima de 366 KW. |
2% |
|
8413.50.10 |
De potência superior a 3,73 kW (5 HP) e inferior ou igual a
447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido |
14BK |
|
|
Ex 026 - Bomba volumétrica dupla de engrenagens internas, de fluxo
fixo, pressão nominal máxima de 240bar, duas seções de deslocamento
volumétrico de 63+42 cm3/ Ver. |
2% |
|
8413.50.10 |
De potência superior a 3,73 kW (5 HP) e inferior ou igual a
447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido. |
14BK |
|
|
Ex 027 - Bomba volumétrica tripla de engrenagens internas, de
fluxo fixo, pressão nominal máxima de 240bar, três seções de deslocamento
volumétrico de 63+53+42 cm3/ Ver. |
2% |
|
8413.50.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 056 - Bomba volumétrica alternativa de pistões axiais,
hidráulica dupla, de deslocamento variável com vazão máxima de 2 X 191 l/min e pressão máxima de 38,0 Mpa, capacidade de
bombeamento de 2 X 86,8 cm3 / revolução, velocidade nominal de 2.000 RPM e
uma bomba piloto de engrenagens com vazão máxima de 33,6 l/min e pressão
nominal de 3,9 Mpa, capacidade de bombeamento de 16,8 cm3 / revolução e
velocidade nominal de 2.000 RPM. |
2% |
|
8413.50.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 057 - Bomba volumétrica alternativa de pistões axiais,
hidráulica dupla, de deslocamento variável com vazão máxima de 2 X 288 l/min e pressão máxima de 38,0 Mpa, capacidade de
bombeamento de 2 X 145,5 cm3 / revolução, velocidade nominal de 1.995 RPM e
uma bomba piloto de engrenagens com vazão máxima de 34,0 l/min e pressão
nominal de 3,9 Mpa, capacidade de bombeamento de 16,8 cm3 / revolução e
velocidade nominal de 1.800 RPM. |
2% |
|
8433.90.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 006 - Esteira rodante com segmentos dentados e roda motriz, com
entre centros de 2968 mm, esteira de 18". |
2% |
|
8433.90.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 007 - Arranjo de braço ceifante,
fabricado em aço médio carbono, (dedo duplo), para guiar uma foice de
ceifeira, para compor a barra de ceifar da plataforma de colheitadeiras
agrícolas. |
2% |
|
8433.90.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 008 - Barra de ceifar (faca seccional), de aço médio carbono,
da ferramenta de corte de máquinas colheitadeiras agrícolas, com comprimento
mínimo de 12" (304,8 mm) e máximo de 2,6 metros. |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 029 - Conjunto de válvulas para controle óleo-hidráulico de
máquina escavadeira com vazão máxima de até 1.225 L/min., êmbolo principal
com 9 carretéis, temperatura do óleo entre -25 e 100 oC,
com pressão de alivio principal de 38,0 Mpa e pressão de alivio em sobrecarga
de 39,2 Mpa. |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 030 - Válvula rotativa para transmissão de óleo hidráulico, com
válvula eletrohidráulica incorporada e controle
eletrônico próprio para equipar o sistema de direção hidrostática assistido
por sinal de GPS, aplicado em maquinas autopropelidas. |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 031 - Divisor de fluxo rotativo duplo ou triplo ou quadruplo de
engrenagens internas, pressão nominal máxima de 20bar, duas seções de
deslocamento volumétrico de 26+17 cm3/Ver ou três seções de deslocamento
volumétrico de 26+26+8,5 cm3/Ver ou quatro seções de deslocamento volumétrico
de 17+17+17+14,5 cm3/ Ver. |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 032 - Válvulas direcionais não proporcionais, para transmissão
"óleohidráulica" diretamente operadas,
sem "feedback" elétrico de posição, pressão igual ou inferior a
315bar e vazão igual ou inferior a 75 litros/minuto. |
2% |
|
8483.40.10 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores
de velocidade, incluindo os conversores de torque. |
14BK |
|
|
Ex 142 - Redutor de velocidade epicicloidal
de 3 estágios, para autobetoneira com capacidade máxima de 12m3, predisposto
para ser acionado por motor hidráulico, com torque máximo de saída de
70.000Nm, redução 1:130, rotação máxima na entrada de 2.500rpm. |
2% |
|
8483.40.10 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores
de velocidade, incluindo os conversores de torque. |
14BK |
|
|
Ex 143 - Redutores de velocidade com múltiplos estágios,
predispostos para serem acionados por motor hidráulico, com um pinhão cantilever no lado externo, com torque nominal de saída
de 32.252Nm, redução de 1:27,94 rotação máxima de
1.005rpm. |
2% |
|
8483.40.10 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
velocidade, incluindo os conversores de torque. |
14BK |
|
|
Ex 144 - Redutores planetários compactos, para acionamento de
veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear
motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio
estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de freios, servindo
como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída
de 150.000Nm. |
2% |
|
9031.80.99 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 785 - Sensor eletrônico 12V, próprio para medir a posição angular
e a velocidade do volante enviando sinais para o sistema de direção com
piloto automático aplicado em maquinas agrícolas. |
2% |
Art. 3º Incluir o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descrito na lista
de autopeças constante do Anexo II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014, conforme descrição a seguir
discriminada, com vigência de 12 meses:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
Outros |
14BK |
|
|
|
Ex 004 - Caixas de transmissão semiautomáticas para tratores de
aplicações agrícolas, controladas eletro-hidraulicamente, contendo embreagem
interna, redução por conjuntos de planetárias, eixo traseiro completo para
rodas, tubulações e com ou sem suporte com cilindro hidráulico do eixo dos
braços superiores do levante hidráulico, produzindo diferentes velocidades
totalmente moduladas, tanto na direção de avanço quanto na de reversão, para
utilização em tratores com motores de potência entre 100 e 280cv, rotação
máxima de até 2.400rpm e torque de entrada compreendido entre 467 a 1.100Nm. |
2% |
Art. 4º O Ex-tarifário abaixo, incluído pela Resolução CAMEX nº 49, de 23 de junho de 2016, e descrito na lista de autopeças constante do Anexo
I da Resolução CAMEX nº 116,
de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
Outras |
14BK |
|
|
|
Ex 010 - Placa inclinada em alumínio alto silício, forjado a
quente, tratado termicamente, usinado com grau de precisão mecânica de 10
mícron e com tratamento de tribologia (com estanho + molibidênio e anodizado + molibidênio),
suportando temperaturas entre -40ºC e 150ºC e rotação de até 11.000rpm. |
2% |
Art. 5º O Ex-tarifário abaixo, incluído pela Resolução CAMEX nº 23, de 24 de março de 2016, e descrito na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução
CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
Outros |
18% |
|
|
|
Ex 010 - Motor transversal bicombustível ou E0, 2,0l, 16V, 4
cilindros em linha, 1998 cm3 com turbo, comando de válvulas variável, injeção
direta, potência: 141-170 kW e Torque: 280-350 Nm
para automóveis e comerciais leves. |
2% |
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.