RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 24 DE
MARÇO DE 2016
DOU 28/03/2016
Em vigora até 31/12/2018 conforme art. 21 da Resolução Camex nº 102, DOU 18/12/2018
Altera a lista de
autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE
MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que
lhe confere o § 3º do Art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de
2003, e com fundamento no inciso XIV do Art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando o disposto no Decreto nº 6.500,
de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 8.278,
de 27 de junho de 2014, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo e
Quadragésimo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica no 14,
entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil,
resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os Ex-Tarifários abaixo na Lista de
Autopeças constante no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014, conforme descrição e quota a
seguir discriminadas, com vigência de 12 meses:
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NCM |
Proposta
de descrição da autopeça |
Alíquota |
Quota
anual |
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8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 003 - Motor a gasolina de 2.0 litros, com bloco em alumínio, turbo
compressão, comando duplo e independente de válvulas e injeção direta, 16
válvulas, 4 cilindros em linha, potência máxima de 240 cv
a 5.500 rpm e torque máximo de 340 Nm a 1.750 rpm
para automóveis. |
2% |
9.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 004 - Motor Gasolina transversal - 1,6l - 16V - 4 cilindros em
linha - 1598cm3 - Turbo, valvetronic, injeção
direta - potência 135kW @ 5000 U/min - Torque 240Nm @ 1250-4500 U/min |
2% |
100
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 005 - Motor gasolina ou bi-combustível,
2,0l, 16V, 4 cilindros em linha, Turbo, injeção
direta, potência: 135- 180kW, Torque: 270-400 Nm. |
2% |
5.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 006 - Motor a gasolina 1.4 litros 16 válvulas, 4 cilindros,
turbo, com injeção direta, sistema de refrigeração de ar comprimido integrado
ao coletor de admissão e coletor de escape integrado ao cabeçote, 1395 cm3,
potência de até 110kW entre 5.000 e 6000 rpm e torque máximo de 250Nm de 1500
a 3500 rpm para automóveis e comerciais leves. |
2% |
10.000 unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 007 - Motor de pistão de ignição por centelha, que utilize
alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible
fuel engine), 4 cilindros
em linha (motores de explosão) com 1.998 cm3 de cilindrada com duplo comando
de válvulas, com potência de 138 cv (G), 142 cv (A) a 5.500 rpm, torque 19,7 kgf.m
(G), 20,9 kgf.m (A) à 3.750 rpm para automóveis e
comerciais leves. |
2% |
34.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 008 - Motor bi-combustível - 2.5L -
16V - 4 cilindros em linha - 2.457 cm3 - Naturalmente aspirado, injeção
direta, comando de válvulas variável - potência: 197CV @ 6.300 rpm (etanol) -
Torque: 26,3 mkgf (258 Nm)
@ 4400rpm (gasolina) / 27,3 mkgf (268 Nm) @ 4400 (etanol), com bomba de óleo com deslocamento
variável, para Automóveis e Comerciais Leves. |
2% |
25.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 009 - Motor Gasolina longitudinal - 3.6L - 24V - 6 cilindros - 3.564cm3
- Aspirado, comando de válvulas variável, exclusivamente com injeção direta -
potência 277cv (203.7kW) @ 6.400 rpm - Torque 35,7 mkgf
(350Nm) @ 3.700 rpm. |
2% |
1.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 010 - Motor transversal bicombustível ou E0, 2,0l, 16V, 4
cilindros em linha, 1998 cm3 com turbo, comando de válvulas variável, injeção
direta, potência: 141-170 kW e Torque: 280-350 Nm
para automóveis e comerciais leves. (Alterado pelo art. 5º da
Resolução Camex nº 80, DOU 28/09/2016) |
2% |
6.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 011 - Motor longitudinal bicombustível ou E0, 2,0l, 16V, 4 cilindros
em linha, 1997 cm3 com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta,
potência: 135-180 kW e Torque: 270-350Nm para automóveis e comerciais leves. |
2% |
6.000
unidades |
|
8407.34.90 |
Outros |
18% |
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Ex 012 - Motor longitudinal gasolina, 3,0l, 24V, 6 cilindros em
linha, 2979 cm3 com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta,
potência: 225 kW e Torque: 400Nm para automóveis e comerciais leves. |
2% |
1.000
unidades |
Art. 2º Incluir os Ex-Tarifários abaixo na Lista de Autopeças constante no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, conforme descrição a seguir
discriminadas, com vigência de 12 meses:
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NCM |
Proposta
de descrição da autopeça |
Alíquota |
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8408.20.20 |
De
cilindrada superior a 1.500 cm3, mas inferior ou igual a 2.500 cm3 |
18% |
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Ex 001 - Motor Diesel Transversal - 2,0l - 16V - 4 cilindros em
linha - 1956cm3 - Turbo Diesel com sistema de injeção alta pressão Common Rail Multijet 2 - 1600 bar - potência
170cv @ 3750 rpm - Torque 350 Nm @ 1750 rpm. |
2% |
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8708.40.80 |
Outras
caixas de marchas |
18% |
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Ex 017 - Caixa de transmissão automática transversal de 9 marchas,
com conversor hidrodinâmico de torque, suportando a função liga-desliga sem
bomba de óleo adicional, torque variando de 200 Nm
a 480 Nm e potência máxima de 185 Kw. |
2% |
|
8708.40.80 |
Outras
caixas de marchas |
18% |
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Ex 018 - Caixa de transmissão continuamente variável (CVT), com ou
sem conversor de torque, para veículos de passageiros ou comerciais leves. |
2% |
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC editará norma
complementar, visando a estabelecer os critérios de alocação das quotas
mencionadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO
MONTEIRO