RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

DOU 04/08/2022

(Retificado – Resolução Gecex n° 382, DOU 11/08/2022)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 3 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectivos destaques tarifários (Nº Ex) discriminados no quadro a seguir: (Retificado – Resolução Gecex n° 382)

NCM	Nº Ex
3002.12.35	001
3824.99.86	001
4002.20.90	001
9018.39.29	001

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme informações listadas no quadro a seguir:

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Unidade Quota	Início da Vigência	Término da Vigência	Observação
2931.49.14	-	3,8	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	-	-	5/8/2022	4/8/2023	-
3901.40.00	-	3,3	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94	-	-	5/8/2022	4/8/2023	-
3902.30.00	-	4,4	-Copolímeros de propileno	-	-	5/8/2022	4/8/2023	-
3904.10.10	-	4,4	Obtido por processo de suspensão	-	-	5/8/2022	4/8/2023	-
3907.61.00	-	4,2	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	-	-	5/8/2022	4/8/2023	-

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 5 de agosto de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

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