RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

DOU 11/08/2022

Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 3 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

          "Art. 1º Ficam excluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectivos destaques tarifários (Nº Ex) discriminados no quadro a seguir:

NCM	Nº Ex
3002.12.35	001
3824.99.86	001
4002.20.90	001
9018.39.29	001

" (NR)

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

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