Anexo V

(Incluído pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 328, DOU 26/04/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 341, DOU 12/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 362, DOU 23/06/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 374, DOU 21/07/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 381, DOU 04/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex 382, DOU 11/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 387, DOU 23/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 388, DOU 23/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 400, DOU 23/09/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 411, DOU 27/10/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 437, DOU 26/12/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 459, DOU 21/03/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 468, DOU 06/04/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 473, DOU 11/05/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 491, DOU 19/06/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 502, DOU 24/07/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 516, DOU 18/08/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 526, DOU 25/09/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 530, DOU 31/10/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 532, DOU 23/11/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 549, DOU 22/12/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 560, DOU 20/02/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 571, DOU 13/03/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 593, DOU 21/05/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 596, DOU 27/05/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 605, DOU 14/06/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 617, DOU 15/07/2024)

 

 

 

 

 

Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC

 

1) As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas neste Anexo.

 

2) A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma(s) complementar(es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o item anterior.

 

 

NCM

Ex

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

0303.53.00

Incluído pela RG nº 596/24

-

0

Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

120.000

toneladas

 

01/07/2024

30/06/2025

0405.90.10

Incluído pela RG nº 516/23

Excluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

18

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

-

 

 

29/08/2023

28/08/2024

0406.40.00

Incluído pela RG nº 516/23

Excluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

18

Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

-

 

 

29/08/2023

28/08/2024

0406.90.30

Incluído pela RG nº 516/23

Excluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

18

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 e inferior a 55,0, em peso (massa macia)

 

 

 

29/08/2023

28/08/2024

0406.10.10

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

0

Mozarela

01/04/2022

31/12/2022

0703.20.90

-

35

Outros

01/04/2022

0801.11.00

-

55

--Dessecados

01/04/2022

0901.21.00

-

0

-- Não descafeinado

1/7/2023

31/12/2023

1001.99.00

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

0

--Outros

 

 

 

1/4/2023

Alterado pela RG n 459/22

31/7/2023

Alterado pela RG n 459/22

1005.90.10

-

0

Em grão

1/4/2023

Alterado pela RG n 459/22

31/3/2024

Alterado pela RG n 459/22

1006.10.92

Incluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

0

Não parboilizado

-

 

 

21/05/2024

31/12/2024

1006.20.20

Incluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

0

Não parboilizado

 

 

 

21/05/2024

31/12/2024

1006.30.21

Incluído pelo art. 1º da RG nº593/2024.

-

0

Polido ou brunido

 

 

 

21/05/2024

31/12/2024

1101.00.10

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

0

De trigo

-

-

 

1/1/2023

31/3/2023

1107.10.10

-

0

Inteiro ou partido

600000

toneladas

1/1/2023

31/12/2023

1109.00.00

(Excluído pela RG nº 468/23)

-

0

Glúten de trigo, mesmo seco

600.000

toneladas

 

1/1/2023

30/6/2023

1302.13.00

Incluído pela RG nº 549/23

-

0

--De lúpulo

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1º

31/12/2023

29/12/2024

1507.10.00

-

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

1/1/2023

31/3/2023

1517.10.00

-

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

1/1/2023

31/3/2023

1604.13.10

-

32

Sardinhas

01/04/2022

1701.14.00

-

0

-- Outros açúcares de cana

1/1/2023

31/3/2023

1902.19.00

-

0

-- Outras

1/1/2023

31/3/2023

1905.31.00

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

 

1/1/2023

31/3/2023

1905.90.90

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

0

Outros

-

-

 

1/1/2023

31/3/2023

2106.10.00

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

Excluído pelo art. 1º da RG nº 473/2023

-

0

-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

-

-

1º/9/2022

31/8/2023

-

2106.90.30

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

Excluído pela RG nº502/23

-

0

Complementos alimentares

-

-

1º/9/2022

31/8/2023

-

2204.21.00

-

27

--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

01/04/2022

2204.21.00

001

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira

01/04/2022

2204.21.00

002

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto

01/04/2022

2204.21.00

003

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez

01/04/2022

2204.21.00

004

20

- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga

01/04/2022

2207.10.10

-

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

1/1/2023

31/1/2023

2807.00.10

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

0

Ácido sulfúrico

1.000.000

toneladas

 

1/1/2023

30/6/2023

2807.00.10

Incluído pela RG nº 516/23

-

0

Ácido sulfúrico

400.000

toneladas

 

1º/09/2023

29/02/2024

2833.29.60

-

2

De cromo

Quota de 10.000 para 25.000 Alterada pelo art. 4º da RG nº 328/22

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2833.29.60

Incluído pela RG nº 502/23

-

2%

De cromo

40.000

toneladas

 

1º/8/2023

31/07/2024

2835.25.00

-

0

--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)

01/04/2022

2836.20.10

-

0

Anidro

01/04/2022

2902.43.00

-

0

--p-Xileno

Quota de 150.000 para 300.000 Alterada pelo art. 4º da RG nº 328/22

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2902.43.00

Incluído pela RG nº 516/23

-

0

--p-Xileno

150.000

toneladas

 

1º/09/2023

29/02/2024

2905.11.00

-

0

--Metanol (álcool metílico)

01/04/2022

2915.21.00

-

2

--Ácido acético

01/04/2022

2916.11.10

-

6

Ácido acrílico

01/04/2022

2922.50.99

Incluído pela RG nº 560/24

001

10,8

Treonina

-

 

 

01/03/2024

28/02/2025

2929.10.21

-

2

Mistura de isômeros

01/04/2022

2931.49.14

Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22

-

3,8

Glifosato e seu sal de monoisopropilamina

-

-

 

5/8/2022

4/8/2023

2933.91.13

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

12

Clonazepam

01/04/2022

2933.99.19

Incluído pela RG nº 560/24

001

10,8

Triptofano

-

 

 

01/03/2024

28/02/2025

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

14

Outros

01/04/2022

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

001

0

- Cladribina - princípio ativo para medicamento

01/04/2022

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

002

0

- Fludarabina - princípio ativo para quimioterápico

01/04/2022

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

003

0

- Fosfato de fludarabina - princípio ativo para medicamento antineoplásico

01/04/2022

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

004

2

- Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.

01/04/2022

2934.99.39

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

005

0

- Clomazona - herbicida

01/04/2022

3001.90.10

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Heparina Sódica

 

 

 

01/04/2024

 

3002.12.35

Incluído pela RG nº 571/24

-

0

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

 

 

 

01/04/2024

 

3002.12.35

Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022

001

0

- Imunoglobulina humana - medicamento para imunodeficiências humorais

01/04/2022

3002.49.92

001

0

- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial

01/04/2022

3002.49.92

003

0

- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli

01/04/2022

3002.49.92

004

0

- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml

01/04/2022

3002.90.00

002

0

- Onasemnogene Abeparvovec-xioi

01/04/2022

3004.10.11

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo ampicilina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.10.19

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo piperaciclina e tazobactam

 

 

-

01/04/2024

-

3004.20.79

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo polimixina B

 

 

-

01/04/2024

-

3004.20.99

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo meropenem

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

001

0

- Contendo acetato de lanreotida - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

002

0

- Contendo acetato de desmopressina - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

006

0

- Contendo acetato de teriparatida - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

007

0

- Contendo teriparatida - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

008

0

- Contendo cetuximabe - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

009

0

- Contendo acetato de octreotida - medicamento

01/04/2022

3004.39.29

Excluído pela RG nº 387/22

011

0

- Contendo Avelumabe

01/04/2022

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo acetato de lanreotida

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

002

0

Contendo acetato de desmopressina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

006

0

Contendo acetato de teriparatida

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

007

0

Contendo teriparatida

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

008

0

Contendo cetuximabe

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

009

0

Contendo acetato de octreotida

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

010

0

Contendo vasopressina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

011

0

Contendo Avelumabe

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.29

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo acetato de lanreotida

 

 

-

01/04/2024

-

3004.39.99

004

4

- Acetato de abiraterona

01/04/2022

3004.90.19

-

0

Outros

 

-

-

31/12/2022

-

3004.90.29

Excluído pela RG nº 387/22

001

0

- Contendo pravastatina sódica - medicamento

01/04/2022

3004.90.29

Excluído pela RG nº 387/22

002

0

- Contendo acitretina - medicamento

01/04/2022

3004.90.29

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo pravastatina sódica

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.29

Incluído pela RG nº 571/24

002

0

Contendo acitretina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.29

Incluído pela RG nº 571/24

003

0

Contendo cetoprofeno

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

003

0

- Contendo trientina - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

005

0

- Contendo acetato de glatiramer - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

006

0

- Contendo gabapentina - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

007

0

- Contendo vigabatrina - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

008

0

- Contendo xinafoato de salmeterol - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

009

0

- Contendo bromidrato de galantamina - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

010

0

- Contendo lumiracoxib - medicamento

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

017

0

- Contendo salbutamol

01/04/2022

3004.90.39

Excluído pela RG nº 387/22

018

0

- Contendo cloridrato de bupropiona

01/04/2022

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

003

0

Contendo trientina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

005

0

Contendo acetato de glatiramer

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

006

0

Contendo gabapentina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

007

0

Contendo vigabatrina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

008

0

Contendo xinafoato de salmeterol

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

009

0

Contendo bromidrato de galantamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

010

0

Contendo lumiracoxib

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

011

0

Contendo dobutamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

012

0

Contendo salbutamol

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

013

0

Contendo cloridrato de dextrocetamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

014

0

Contendo tartarato metoprolol

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

015

0

Contendo ácido tranexâmico

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

016

0

Contendo cloridrato de dopamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

018

0

Contendo cloridrato de bupropiona

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

019

0

Contendo ketamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

020

0

Contendo dextrocetamina

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.39

Incluído pela RG nº 571/24

021

0

Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.49

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo oseltamivir ou seus sais

 

 

-

01/04/2024

-

3004.90.49

Incluído pela RG nº 605/24

002

0

Contendo pomalidomida

 

 

-

27/06/2024

-

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

001

0

- Contendo abacavir - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

002

0

- Dicloridrato de daclatasvir

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

003

0

- Contendo nilutamida - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

005

0

- Contendo cloridrato de biperideno - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

006

0

- Contendo cloridrato de donepezila - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

007

0

- Contendo cloridrato de triexifenidil - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

008

0

- Contendo sulfato de hidroxicloroquina - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

010

0

- Contendo cloridrato dexrazoxano - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

012

0

- Contendo fluoruracila - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

013

0

- Contendo risperidona - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

015

0

- Contendo lamotrigina - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

017

0

- Contendo clozapina - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

019

0

- Contendo anastrozol - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

021

0

- Contendo temozolomida - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

027

0

- Contendo aripiprazol - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

028

0

- Contendo deferiprona - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

030

0

- Contendo ácido zoledrônico - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

031

0

- Contendo voriconazol - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

033

0

- Contendo deferasirox - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

034

0

- Contendo oxcarbazepina - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

035

0

- Contendo fosfato de oseltamivir - medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

036

0

- Contendo telaprevir

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

037

0

- Contendo linagliptina

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

038

0

- Contendo etexilato de dabigatrana

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

039

0

- Etravirina

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

040

0

- Ibrutinibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

041

0

- Cloridrato de Nilotinibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

042

0

- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - Medicamento

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

068

0

- Dicloridrato de sapropterina

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

074

0

- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

079

0

- Tosilato de sorafenibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

080

0

- Contendo regorafenibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

081

0

- Contendo lenalidomida

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

082

0

- Contendo Upadacitinibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

083

0

- Contendo bosutinibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

084

0

- Contendo crizotinibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

085

0

- Contendo eltrombopague olamina

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

086

0

- Contendo succinato de ribociclibe

01/04/2022

3004.90.69

Excluído pela RG nº 387/22

087

0

- Contendo fosfato de ruxolitinibe

01/04/2022

3004.90.69

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

Excluído pela RG nº 387/22

088

0

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

 

 

 

12/05/2022

 

3004.90.69

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

Excluído pela RG nº 387/22

089

0

Contendo mesilato de osimertinibe

 

 

 

12/05/2022

 

3004.90.69

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

Excluído pela RG nº 387/22

090

0

Contendo acalabrutinibe

 

 

 

 

12/05/2022

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 374/22

Excluído pela RG nº 387/22

091

0

Contendo olaparibe

 

 

 

01/08/2022

31/12/2028

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Contendo abacavir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

002

0

Dicloridrato de daclatasvir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

003

0

Contendo nilutamida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

005

0

Contendo cloridrato de biperideno

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

006

0

Contendo cloridrato de donepezila

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

007

0

Contendo cloridrato de triexifenidil

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

010

0

Contendo cloridrato dexrazoxano

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

012

0

Contendo fluoruracila

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

013

0

Contendo risperidona

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

015

0

Contendo lamotrigina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

017

0

Contendo clozapina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

019

0

Contendo anastrozol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

021

0

Contendo temozolomida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

027

0

Contendo aripiprazol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

028

0

Contendo deferiprona

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

030

0

Contendo ácido zoledrônico

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

031

0

Contendo voriconazol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

033

0

Contendo deferasirox

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

034

0

Contendo oxcarbazepina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24

035

0

Contendo fosfato de oseltamivir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

036

0

Contendo telaprevir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

037

0

Contendo linagliptina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

038

0

Contendo etexilato de dabigatrana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

039

0

Etravirina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

040

0

Ibrutinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

041

0

Cloridrato de Nilotinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

042

0

Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

046

0

Contendo dipirona

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

047

0

Contendo fentanilo

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

048

0

Contendo haloperidol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

049

0

Contendo lorazepam

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

050

0

Contendo midazolam ou seus sais

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

051

0

Contendo etomidato

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

052

0

Contendo ciprofloxacino 500 mg

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

053

0

Contendo lactato de milrinona

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

054

0

Contendo flumazenil

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

055

0

Contendo cloridrato de dexmedetomidine

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

056

0

Contendo carvedilol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

057

0

Contendo captopril

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

058

0

Contendo fenobarbital sódico

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

059

0

Contendo fenobarbital

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

060

0

Contendo besilato de anlodipino

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

061

0

Contendo fluconazol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

062

0

Contendo cloridrato de hidralazina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

063

0

Contendo clonazepam

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

064

0

Contendo cloridrato de clonidina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

065

0

Contendo maleato de dexclorfeniramina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

066

0

Contendo levosimendana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

067

0

Contendo atracúrio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

068

0

Dicloridrato de sapropterina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

069

0

Contendo apixabana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

070

0

Contendo dabigatrana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

071

0

Contendo etossuximida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

072

0

Contendo pancurônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

073

0

Contendo vecurônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

074

0

Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

075

0

Contendo cisatracúrio e seus sais

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

076

0

Contendo remifentanilo

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

077

0

Contendo alfentanilo

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

078

0

Contendo dexmedetomidina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

079

0

Tosilato de sorafenibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

080

0

Contendo regorafenibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

081

0

Contendo lenalidomida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

082

0

Contendo Upadacitinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

083

0

Contendo bosutinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

084

0

Contendo crizotinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

085

0

Contendo eltrombopague olamina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

086

0

Contendo succinato de ribociclibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

087

0

Contendo fosfato de ruxolitinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

088

0

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

089

0

Contendo mesilato de osimertinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

090

0

Contendo acalabrutinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

091

0

Contendo olaparibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 571/24

092

0

Contendo tosilato de sorafenibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.69

Incluído pela RG nº 605/24

093

0

Contendo mavacanteno

 

 

-

27/06/2024

-

3004.90.69

Incluído pela RG nº 605/24

094

0

Contendo darolutamida

 

 

-

27/06/2024

-

3004.90.78

-

14

Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

01/04/2022

3004.90.78

001

0

- Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento

01/04/2022

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

- Dasatinibe

01/04/2022

3004.90.79

021

0

- Contendo adefovir - medicamento

01/04/2022

3004.90.79

022

0

- Contendo entecavir - medicamento

01/04/2022

3004.90.79

023

0

- Contendo boceprevir

01/04/2022

3004.90.79

024

0

- Cloridrato de Pazopanibe

01/04/2022

3004.90.79

025

0

- Darunavir

01/04/2022

3004.90.79

026

0

- Nusinersena

01/04/2022

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

027

0

Contendo brometo de rocurônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

028

0

Contendo levofloxacino

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

029

0

Contendo adenosina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

030

0

Contendo hidroclorotiazida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

031

0

Contendo butilbrometo de escopolamina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

032

0

Contendo bissulfato de clopidogrel

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

033

0

Contendo digoxina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

034

0

Contendo linezolida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

035

0

Contendo levomepromazina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

036

0

Contendo ribavirina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

037

0

Contendo edoxabana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

038

0

Contendo nitazoxanida

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

039

0

Contendo rivaroxabana

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

040

0

Contendo rocurônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

041

0

Contendo sufentanila e seus sais

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

042

0

- Venetoclax

01/04/2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

043

0

Contendo rendesivir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

044

0

- Contendo cladribina

01/04/2022

3004.90.79

045

0

- Contendo alpelisibe

01/04/2022

3004.90.79

046

0

- Contendo abrocitinibe

01/04/2022

3004.90.79

047

0

- Contendo carfilzomibe

01/04/2022

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

048

0

Contendo baricitinibe

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 571/24

049

0

Contendo nirmatrelvir e ritonavir

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.79

Incluído pela RG nº 374/22

050

0

Contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol

 

 

 

01/08/2022

31/12/2028

3004.90.79

051

0

Contendo volanesorsena sódica

 

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

052

0

Contendo Inotersena

 

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

Incluído pela RG nº 526/23

053

0

Contendo mesilato de dabrafenibe

 

 

-

1/10/2023

1/10/2025

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

001

0

- Kit de diálise peritonial

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

012

0

- Contendo tolcapone - medicamento

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

017

0

- Contendo hidroxiuréia - medicamento

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

020

0

- Contendo hidróxido de ferro endovenoso - medicamento

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

046

0

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

047

0

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

01/04/2022

3004.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

062

0

- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

01/04/2022

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Kit de diálise peritonial

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

012

0

Contendo tolcapone

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

017

0

Contendo hidroxiuréia

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

020

0

Contendo hidróxido de ferro endovenoso

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

021

0

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

022

0

Contendo sulfato de zinco

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

023

0

Contendo heparina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

024

0

Contendo iodopovidona

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

025

0

Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

026

0

Solução de cloreto de sódio (concentração de 0,9%), em sistema fechado e apresentada em bolsas de PVC

Alterado pela RG nº 596/24

 

 

 

01/06/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

027

0

Contendo succinilcolina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

028

0

Contendo cloreto de suxametônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

029

0

Solução de ringer com lactato

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

030

0

Sais para reidratação oral

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

031

0

Solução injetável, contendo de glicose

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

032

0

Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

033

0

Solução injetável, contendo sulfato de magnésio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

034

0

Contendo alteplase

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

035

0

Solução injetável, contendo gliconato de cálcio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

036

0

Água estéril para injeção

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

038

0

Contendo colagenase

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

039

0

Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

040

0

Solução contendo 3,5% de gelatina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

041

0

Solução contendo 12% de glicerina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

042

0

Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

043

0

Solução oral, contendo lactulose

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

044

0

Solução injetável, contendo enoxaparina

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

045

0

Solução injetável, contendo enoxaparina sódica

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

046

0

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

047

0

Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

049

0

Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

050

0

Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

051

0

Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

052

0

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

053

0

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

054

0

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

055

0

Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

056

0

Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

057

0

Contendo Desflurano

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

058

0

Contendo isoflurano

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

059

0

Contendo sulfato de magnésio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

060

0

Contendo citrato de sódio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

061

0

Contendo suxametônio

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

062

0

Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

 

 

 

01/04/2024

 

3004.90.99

Incluído pela RG nº 617/24

063

0

Solução viscoelástica para preenchimento intra-articular, constituída por hialuronato de sódio, levemente reticulado, em solução salina de fosfato tamponado, apresentada em seringa descartável, na concentração de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses

 

 

 

15/07/2024

 

3102.10.10

-

0

Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco

01/04/2022

3102.21.00

-

0

--Sulfato de amônio

01/04/2022

3103.11.00

001

0

- Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)

01/04/2022

3103.19.00

001

0

- Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)

01/04/2022

3105.20.00

-

0

-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio

01/04/2022

3105.30.00

-

0

-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)

01/04/2022

3105.40.00

-

0

-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)

01/04/2022

3105.51.00

-

0

--Que contenham nitratos e fosfatos

01/04/2022

3105.59.00

-

0

--Outros

01/04/2022

3206.11.10

-

8

Pigmentos tipo rutilo

01/04/2022

3206.11.10

001

0

- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1

5.800

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3206.11.10

Incluído pela RG nº 516/23

001

0

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a

4.836

toneladas

 

1º/09/2023

29/02/2024

3501.10.00

001

0

- Caseína de coalho (paracaseína)

01/04/2022

3502.11.00

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

-

0

--Seca

-

-

1º/9/2022

31/12/2022

-

3502.19.00

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

-

0

--Outra

-

-

1º/9/2022

31/12/2022

-

3502.20.00

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

Excluído pela RG nº502/23

-

4

-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite

-

-

1º/9/2022

31/8/2023

-

3502.90.90

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

Excluído pela RG nº502/23

-

4

Outros

-

-

1º/9/2022

31/8/2023

-

3808.69.90

-

0

Outras

01/04/2022

3808.91.91

001

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida

01/04/2022

3808.91.91

002

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida

01/04/2022

3808.91.91

003

0

- À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis

01/04/2022

3808.91.99

-

0

Outros

01/04/2022

3808.92.99

-

0

Outros

01/04/2022

3808.93.29

-

0

Outros

01/04/2022

3821.00.00

-

0

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

01/04/2022

3822.12.00

-

0

--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

01/04/2022

3822.19.90

-

0

Outros

27/06/2024

3822.90.00

-

0

-Outros

01/04/2022

3824.99.86

Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

001

4

Mancozeb técnico

 

 

 

12/05/2022

31/12/2022

3824.99.86

Incluído pela RG nº 459/22

003

4

Mancozeb Técnico

 

 

 

1º/4/2023

-

3901.40.00

Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22

Excluído pelo RG nº 459/23

-

3,3

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

 

 

 

5/8/2022

4/8/2023

3902.10.20

Incluído pelo art. 1º da RG nº 369/2022

-

6,5

Sem carga

 

 

 

1/8/2022

31/7/2023

3902.30.00

Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22

Excluído pelo RG nº 459/23

-

4,4

-Copolímeros de propileno

 

 

 

5/8/2022

4/8/2023

3903.20.00

-

0

-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

 

 

01/04/2022

 

3903.30.20

-

0

Sem carga

01/04/2022

3904.10.10

Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22

Excluído pelo RG nº 459/23

-

4,4

Obtido por processo de suspensão

5/8/2022

4/8/2023

3906.90.44

-

7

Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso

 

 

01/04/2022

3004.90.79

053

0

Contendo mesilato de dabrafenibe

 

 

 

1/10/2023

1/10/2025

3906.90.44

Incluído pela RG nº 526/23

-

8

Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso, igual ou superior a

 

 

 

1/10/2023

-

3907.61.00

Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22

Excluído pelo RG nº 459/23

-

4,2

--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

5/8/2022

4/8/2023

3908.10.24

001

2

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

7200

toneladas

01/01/2022

31/12/2022

3908.10.24

002

2

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

7000

toneladas

01/01/2022

31/12/2022

3908.10.24

003

2

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

1000

toneladas

01/01/2022

31/12/2022

3908.10.25

001

0

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

3.600

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

Incluído pela RG nº 502/23

001

0

Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

1.200

toneladas

 

1º/8/2023

30/09/2023

3908.10.25

Incluído pela RG nº 526/23

001

0

Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

6.000 toneladas

 

 

1/10/2023

1/08/2024

3908.10.25

002

0

Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos

850 toneladas

 

 

1/10/2023

29/09/2024

3908.10.25

002

0

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

3.500

toneladas

 

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

003

0

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

500

toneladas

 

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

Incluído pela RG nº 502/23

003

0

Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

1.000

toneladas

 

1º/8/2023

31/07/2024

3915.10.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

De polímeros de etileno

-

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

3915.20.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

De polímeros de estireno

-

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

3915.30.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

De polímero de cloreto de vinila

-

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

3915.90.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

De outros plásticos

-

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

3915.10.00

Incluído pela RG nº 617/24

-

18

- De polímeros de etileno

-

 

 

01/08/2024

31/07/2025

3915.20.00

Incluído pela RG nº 617/24

-

18

- De polímeros de estireno

-

 

 

01/08/2024

31/07/2025

3915.30.00

Incluído pela RG nº 617/24

-

18

- De polímeros de cloreto de vinila

-

 

 

01/08/2024

31/07/2025

3915.90.00

Incluído pela RG nº 617/24

-

18

- De outro plástico

-

 

 

01/08/2024

31/07/2025

4001.22.00

Incluído pela RG nº 516/23

-

10,8

--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)

-

 

 

29/08/2023

28/08/2025

4001.29.20

Incluído pela RG nº 516/23

 

10,8

Granuladas ou prensadas

-

 

 

29/08/2023

28/08/2025

4002.20.90

Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022

001

0

- Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados

3600

toneladas

01/01/2022

31/12/2022

4002.99.90

Incluído pela RG nº 530/23

001

0

Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

2.000

toneladas

1/12/2023

1º12/2025

4002.99.90

Incluído pela RG nº 502/23

002

0

Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados

10.000

toneladas

 

1º/8/2023

31/07/2025

4002.99.90

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

003

0

Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó

12/05/2022

4011.20.90

Excluído pelo RG nº 459/23

001

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.

 

 

01/04/2022

 

4011.20.90

Excluído pelo RG nº 459/23

002

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.

01/04/2022

4011.20.90

Excluído pelo RG nº 459/23

003

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.

01/04/2022

4011.20.90

Excluído pelo RG nº 459/23

004

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.

01/04/2022

4011.20.90

Excluído pelo RG nº 459/23

005

0

- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.

01/04/2022

4014.10.00

Excluído pela RG nº 437/22.

001

0

- Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica

01/04/2022

4014.10.00

Excluído pela RG nº 437/22.

002

0

- Preservativo feminino confeccionado em borracha natural

01/04/2022

4707.10.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)

 

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

4707.30.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

 

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

4707.90.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados

 

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

4707.10.00

Incluído pela RG nº 617/24

 

-

18

- Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*)

 

 

 

01/08/2024

31/07/2025

4707.30.00

Incluído pela RG nº 617/24

 

-

18

- Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

 

 

 

01/08/2024

31/07/2025

4707.90.00

Incluído pela RG nº 617/24

 

-

18

- Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados

 

 

 

01/08/2024

31/07/2025

4805.92.90

001

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

15.993

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4805.92.90

Incluído pela RG nº 502/23

001

2

Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

39.960

toneladas

 

1º/8/2023

31/07/2024

4805.92.90

Incluído pela RG nº 605/24

001

2

Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo.

39.960

toneladas

 

01/08/2024

31/07/2025

6001.92.00

001

0

- Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100 de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados

01/04/2022

6001.92.00

Incluído pela RG nº 400/22

002

0

Veludo em malha de urdume, com felpa em uma face e com a outra face lisa, contendo, em peso, 100 de fibras de poliéster, com título de 150 decitex, reunido por colagem a um enchimento de espuma e, na camada inferior, reunido por colagem, a falso tecido, contendo, em peso, 100

7.500

Toneladas

01/10/22

30/09/23

6210.30.00

Excluído pela RG nº 400/22

Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22

002

0

Coletes e jaquetas, impermeáveis, em tecido de poliamida de alta tenacidade, providos de sistema de insuflação (airbags), utilizados para proteção de motociclistas.

-

-

1º/9/2022

31/8/2023

-

6210.30.00

Incluído pela RG nº 400/22

003

0

Coletes e jaquetas, impermeáveis, em tecido de poliamida de alta tenacidade, providos de sistema de insuflação (airbags)

-

-

01/10/22

30/09/23

7001.00.00

Incluído pela RG nº 502/23

-

18

Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas

 

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

7001.00.00

Incluído pela RG nº 617/24

 

-

18

Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas

 

 

 

01/08/2024

31/07/2025

7001.00.00

Incluído pela RG nº 502/23

001

0

Cacos de vidro incolor

 

 

 

1º/8/2023

31/07/2024

7213.10.00

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

4

-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem

 

12/05/2022

31/12/2022

7214.20.00

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

-

4

-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

 

 

 

12/05/2022

31/12/2022

7601.10.00

001

0

- Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar

350000

toneladas

01/01/2022

31/12/2022

8504.50.00

002

0

- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).

01/04/2022

8504.50.00

003

0

- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv

01/04/2022

8504.50.90

Incluído pela RG nº 617/24

 

002

0

- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).

 

 

 

15/07/2024

 

8504.50.90

Incluído pela RG nº 617/24

 

003

0

- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv

 

 

 

15/07/2024

 

8507.60.00

001

0

- Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.

01/04/2022

8507.60.00

Excluído pelo RG nº 411/2022

031

9

- Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, contendo sistemas de monitoramento de baterias (BMS), concebido para aplicação em sistemas de armazenamento estacionários de energia, apresentado em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.

01/04/2022

8507.60.00

Incluído pelo RG nº 411/2022

032

9%

Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.

-

-

1º/12/2022

8516.71.00

Incluído pela RG nº 532/23

001

0

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

-

 

 

29/11/2023

31/03/2024

8516.71.00

Incluído pela RG nº 516/23

002

0

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

603.750

unidades

 

29/08/2023

28/11/2023

8532.22.00

-

4

--Eletrolíticos de alumínio

01/04/2022

 

8536.20.00

-

8

-Disjuntores

01/04/2022

8539.52.00

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

18

--Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)

01/04/2022

8539.52.00

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

002

0

- Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED) com rosca e14, de potência inferior ou igual a 2 W, bivolt para faixa de tensão de 85 V ac a 265 V ac, temperatura de operação igual ou superior a -30°C e inferior ou igual a +60°C, com dispositivo eletrônico integrado à base, para iluminação interna de refrigeradores de uso doméstico.

01/04/2022

8544.42.00

-

8

--Munidos de peças de conexão

01/04/2022

8544.60.00

001

0

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

01/04/2022

01/07/2022

Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22

8544.60.00

003

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

01/04/2022

01/07/2022

Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22

8544.60.00

004

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

01/04/2022

01/07/2022

Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

010

0

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

011

7

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

012

14

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/07/2025

30/06/2028

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

013

15

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

014

25

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

015

30

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

016

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

130.000.000 (FOB)

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

017

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

97.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.40.00

Incluído pela RG nº 532/23

018

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

43.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

010

0

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

011

7

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

012

14

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada

-

 

 

01/07/2025

30/06/2028

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

013

12

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

014

20

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

015

28

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

-

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

016

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

226.000.000 (FOB)

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

017

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

169.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

018

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km

US$

75.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

004

0

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

005

5

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

006

10

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo 80 km

-

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

007

14

Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2026

30/06/2028

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

008

10

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

009

18

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

010

25

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

011

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

283.000.000 (FOB)

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

012

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

226.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8703.80.00

Incluído pela RG nº 532/23

013

0

Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

141.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

004

5

Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

005

10

Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

006

14

Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/07/2025

30/06/2028

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

007

20

Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

-

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

008

0

Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

20.000.000 (FOB)

 

 

01/01/2024

30/06/2024

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

009

0

Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

13.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2024

30/06/2025

8704.60.00

Incluído pela RG nº 532/23

010

0

Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km

US$

6.000.000 (FOB)

 

 

01/07/2025

30/06/2026

8705.10.90

Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023

001

0

Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 60 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais e suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora.

-

-

 

1º/06/2023

1º/06/2025

8705.10.90

Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023

002

0

Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 75 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora e sistema de contrapeso autorremovível.

-

-

 

1º/06/2023

1º/06/2025

8712.00.10

-

31,5

Bicicletas

01/04/2022

8716.39.00

001

0

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

-

-

 

31/12/2022

-

8716.39.00

Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023

002

0

Semirreboques modulares hidráulicos, com um ou mais módulos de 3 a 8 linhas de eixos, com cada linha de eixo composta por até 8 pneus, com suspensões hidráulicos ligadas por barras de direção, e sistema de ajuste de altura da plataforma em relação ao nível do solo, nos sentidos longitudinal e transversal.

-

-

 

1º/06/2023

1º/06/2025

8801.00.00

-

0

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

 

01/04/2022

8903.21.00

A RG nº 437/22 prevê a exclusão a partir de 01/04/2023

-

0

--De comprimento não superior a 7,5 m

01/04/2022

8903.22.00

A RG nº 437/22 prevê a exclusão a partir de 01/04/2023

-

0

--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

01/04/2022

8903.23.00

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

0

--De comprimento superior a 24 m

01/04/2022

8903.93.00

Excluído pela RG nº 605/24

001

0

- Motos aquáticas (jet-skis)

01/04/2022

9018.39.21

-

0

De borracha

01/04/2022

9018.39.29

Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022

001

0

- Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

001

0

- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

002

0

- Conjunto descartável de balão intra-aórtico

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

003

0

- Linha arterial ou venosa

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

004

0

- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

005

0

- Equipamento de drenagem

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

006

0

- Cápsula protetora do adaptador de titânio

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

007

0

- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

008

0

- Equipamento cassete cicladora

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

009

0

- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

035

0

- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

036

0

- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

037

0

- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface

01/04/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22

038

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

12/05/2022

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

Incluído pela RG nº 374/22

039

0

Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico

 

 

 

01/08/2022

31/12/2028

9018.90.99

Excluído pela RG nº 387/22

Incluído pela RG nº 374/22

040

0

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização

 

 

 

01/08/2022

31/12/2028

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

001

0

Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

002

0

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

003

0

Linha arterial ou venosa

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

004

0

Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

005

0

Equipamento de drenagem

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

006

0

Cápsula protetora do adaptador de titânio

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

007

0

Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

008

0

Equipamento cassete cicladora

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

009

0

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

010

0

Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

011

0

Kits de intubação

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

012

0

Dispositivo para manobra de engasgo

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

013

0

Kit de traqueostomia percutânea

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

014

0

Lâminas para laringoscópio

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

015

0

Bomba de aspiração médica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

016

0

Brocas médicas para acesso vascular

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

017

0

Estetoscópios

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

018

0

Pinça de Magil

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

019

0

Aspirador para medicina ou cirurgia

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

020

0

Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

021

0

Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

022

0

Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

023

0

Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

024

0

Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

025

0

Extensor de equipo/catéter

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

026

0

Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

027

0

Sensor para oximetria

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

028

0

Sistema de Hemoadsorção

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

029

0

Sistema de monitorização hemodinâmica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

030

0

Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

031

0

Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

032

0

Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

033

0

Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

034

0

Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

035

0

Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

036

0

Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

037

0

Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

038

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

039

0

Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 571/24

040

0

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização

 

 

 

01/04/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 491/23

041

0

Braços Robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.

 

 

 

1º/7/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 491/23

042

0

Console do Cirurgião, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica, para o controle preciso de instrumentos e endoscópios de cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.

 

 

 

1º/7/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 491/23

043

0

Instrumentos cirúrgicos (pinça fenestrada, tesoura curva, porta-agulha, pinça bipolar Maryland, gancho monopolar, tesoura curva monopolar), próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.

 

 

 

1º/7/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 491/23

044

0

Unidade funcional assistida por robótica, para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, colorretal, pescoço e torácicas em adultos, composto de console do cirurgião com tela de visualização 3D, unidades braços robóticos móveis e móveis para visualização ou instrumentação, podendo conter instrumentais cirúrgicos.

 

 

 

1º/7/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

045

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

046

0

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

047

0

Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

048

0

Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

049

0

Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadieregrasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 502/23

 

050

0

Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos

-

 

 

1º/8/2023

-

9018.90.99

Incluído pela RG nº 605/24

051

0

Pinças seladoras e divisoras laparoscópicas descartáveis, de metal e plástico, para corte e selagem de vasos arteriais e venosos, de uso exclusivo em sistemas endoscópicos de eletro cirurgia, com energia bipolar avançada, com: diâmetro de 5 mm ou 10 mm, comprimento de 200 mm, 230 mm, 370 mm ou 420mm, parte ativa reta ou curva, compostos por: conjunto haste, anel giratório, empunhadura e botão de ativação, de uso único acondicionadas em embalagem estéril

 

 

 

27/06/2024

 

9018.90.99

Incluído pela RG nº 617/24

 

052

0

Torres de vídeo concebidas especialmente para sistemas robóticos completos de cirurgias assistidas, compostas por câmera de vídeo 3DHD, um computador que funciona como o gerenciador de dados de comunicação entre o console do cirurgião e os braços robóticos e um sistema de gravação e gerenciamento de imagem denominado DS1, também utilizadas como suporte do endoscópio durante uma laparoscopia, para visualização laparoscópica padrão e para eletrocirurgia

 

 

 

15/07/2024

 

9021.10.20

-

4

Artigos e aparelhos para fraturas

 

 

01/04/2022

9021.31.10

-

4

Femurais

01/04/2022

9021.31.90

-

4

Outras

01/04/2022

9021.31.90

001

0

- Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono

01/04/2022

9021.31.90

002

0

- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho

01/04/2022

9021.31.90

003

0

- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço

01/04/2022

9021.50.00

-

0

-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

01/04/2022

9202.90.00

-

5

-Outros

01/04/2022

9302.00.00

Excluído pelo art. 7º da RG nº 328/22

-

0

Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.

01/04/2022

9302.00.00

Incluído pela RG nº 516/23

-

25%

Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04

-

 

 

29/08/2023

-

9401.80.00

Incluído pela RG nº 491/23

001

0

Assento de segurança para crianças, para uso no interior de veículos automóveis, destinado a crianças com necessidades especiais posturais (suporte de cabeça e tronco).

 

 

 

1º/7/2023

30/6/2024

9503.00.29

Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022

-

2

Partes e acessórios

01/04/2022

9504.50.00

(Incluído pela RG nº 362/22)

001

12

Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa

01/07/2022

9504.50.00

(Incluído pela RG nº 362/22)

002

0

Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes

 

 

 

01/07/2022

 

9506.99.00

Excluído pela RG nº 437/22.

001

2

- Skates, de uso profissional

 

 

01/04/2022

 

9619.00.00

-

10

Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

01/04/2022