RESOLUÇÃO CAMEX Nº 103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
DOU 01/11/2016
Em vigora até 31/12/2018 conforme art. 21 da Resolução Camex nº 102, DOU 18/12/2018
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo, Quadragésimo e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
NCM |
Descrição |
Alíquota |
7009.10.00 |
- Espelhos retrovisores para veículos |
14% |
|
Ex 002 - Espelho retrovisor interno com tecnologia de circuitos PCB "Printed Circuit on Board" para veículos automotores, com ligação ao módulo eletrônico de conectividade GPS e GSM, instalado na parte interna do veículo e equipado com botões que permitem ao usuário do veículo comandar diversas funções, como chamada à central de atendimento e reconhecimento de voz. |
2% |
8409.99.69 |
Outros |
16% |
|
Ex 001 - Unidade injetora eletrônica de alta pressão de até 2.500 bar, com duas válvulas solenoides, com diâmetro de 9mm à 11mm, sem sextavado de abertura do injetor, utilizada em motores de ignição por compressão (Diesel). |
2% |
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
Ex 007 - Conjunto Balanceiro de Válvulas de Escape. |
2% |
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
Ex 008- Conjunto de acionamento mecânico de válvulas do motor com dispositivo de regulagem de folga manual, contato articulado de acionamento e alimentação de lubrificação pelo óleo do motor. |
2% |
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
Ex 009 - Freio motor de compressão com atuação sobre a válvula de escape dos gases, com carga de mola requerida de 65 PSI, controlada eletronicamente e solenoide "dual lead" 24V. |
2% |
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
Ex 010 - Inserto de aço para assentamento da válvula do motor no cabeçote dos cilindros em liga especial "Stellite grau 3"para trabalho em altas pressões e temperaturas. |
2% |
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
Ex 011 - Balancim de exaustão, com pistão acionados pelo óleo de lubrificação do motor e "bucha" com tratamento superficial a base de nitreto de crómio associado a base de carbono (CrN + a-C:H). |
2% |
8415.20.10 |
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18% |
|
Ex 001 - Módulo de controle de velocidade do eletro ventilador do aparelho de ar condicionado para aplicação exclusiva automotiva das posições 87.01 a 87.05, dotado de dissipador de calor em alumínio, para aplicações em 12V, que limita a corrente elétrica em 28A, composto por um circuito eletrônico de proteção de sobretemperatura e de sobretensão acima de 18V. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 005 - Motor DC completo com rotação máxima de 5500 RPM, torque máximo 0,220 Nm, corrente máxima 12A e potência máxima de 22W a 28W, resistente por longos períodos a temperaturas de operação de -40ºc a +140ºc e a vibração de 30G (300m/s2), utilizado em motores de combustão. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 006 - Motor elétrico corrente continua flangeado 12vcc com pinhão e temperatura de trabalho de -40ºc a 130ºc. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 007 - Motor elétrico corrente continua flangeado 12vcc e temperatura de trabalho de -40ºc a 130ºc. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 008 - Motor elétrico de corrente contínua com engrenagens redutoras (motoredutor) e condições nominais de corrente, potência e deslocamento angular nas faixas de (0,1 a 0,4) A, (0,6 a 2,0) Watts e (1,6 a 5,0) o/s. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 009 - Motor elétrico de corrente contínua com engrenagens redutoras (motoredutor) e condições nominais de corrente, potência e rotação compreendidas nas faixas de (0,6 a 3,2) A, (3,6 a 5,2) Watts e (3 a 5) RPM. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 010 - Motor elétrico flangeado DID 12vcc e 24w c/resistor e temperatura de trabalho de -40ºc a 130ºc. |
2% |
8501.10.19 |
Outros |
18% |
|
Ex 011 - Motor elétrico que aciona um atuador para fazer a regulagem do facho de luz do farol automotivo. Curso de movimento máximo de 6,4mm, diâmetro da esfera de 8,0mm. |
2% |
8501.31.10 |
Motores |
18% |
|
Ex 003 - Motor DC com potência máxima de 350W, tensão de alimentação de 12v. torque de 40Nm, constituído de circuito eletrônico programável para controle do consumo de corrente, sensor de controle de velocidade ajustável e sensor de controle de varredura. |
2% |
8501.31.10 |
Motores |
18% |
|
Ex 004 - Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência 264W e torque nominal de saída de 2,8Nm para sistemas de para direção elétrica de automóveis |
2% |
8501.31.10 |
Motores |
18% |
|
Ex 005 - Motor elétrico com escovas de baixa voltagem, com potência entre 250W e 500W, torque nominal de saída entre 2,2Nm e 3,5Nm e peso máximo de 2500g para sistemas de direção elétrica de automóveis. |
2% |
8501.31.10 |
Motores |
18% |
|
Ex 006 - Motor elétrico sem escovas de baixa voltagem, com potência máxima de 500W, torque nominal de saída de 4,0Nm, com unidade eletrônica de controle de assistência integrada para sistemas de para direção elétrica de automóveis. |
2% |
8505.20.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 002 - Embreagem eletromagnética destinada à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo, sendo composta por três partes distintas: o estator, a polia, e cubo, utilizando como base chapas de aço baixo carbono, similar ao ASTM 1010, tratadas superficialmente com deposição de liga zinco + alumínio + magnésio |
2% |
Partes |
14BK |
|
|
Ex 003 - Cubo da embreagem eletromagnética em baixo carbono aplicado na embreagem eletromagnética de compressores do sistema de ar-condicionado automotivo.Retificação 25/11/2016. |
2% |
8505.90.90 |
Partes |
14BK |
|
Ex 004 - Cubo de embreagem magnética de compressor de ar condicionado automotivo |
2% |
8505.90.90 |
Partes |
14BK |
|
Ex 005 - Rotor de aço baixo carbono, conformado a quente, usinado e estampado destinado a aplicação exclusiva em compressores do sistema de arcondicionado automotivo. |
2% |
8505.90.90 |
Partes |
14BK |
|
Ex 006 - Rotor forjado a frio e estampado partindo de uma chapa em aço baixo carbono com espessura de 6 mm, destinado à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo. |
2% |
8511.30.20 |
Bobinas de ignição |
18% |
|
Ex 001 - Bobina de ignição do tipo "Crayon" com elemento ativo posicionado ao longo do corpo da bobina, com interface direta sobre a vela. Aplicação em motores de ignição por centelha. |
2% |
8511.90.00 |
- Partes |
16% |
|
Ex 008 - Coletor sobre moldado utilizado em alternadores |
2% |
8511.90.00 |
- Partes |
16% |
|
Ex 009 - Coletor sobre moldado utilizado em motores de partida modelo FS |
2% |
8511.90.00 |
- Partes |
16% |
|
Ex 010 - Coletor sobre moldado utilizado em motores de partida modelo TSC. |
2% |
8512.20.11 |
Faróis |
18% |
|
Ex 002 - Faróis direcionais para aplicação em veículos caminhões, composto de diodo emissor de luz (LEDs) para iluminação diurna e sistema de iluminação dinâmica direcional ("Dynamic Bending Light - DBL"), com peso entre 4,9 e 5,2 kg. |
2% |
8532.22.00 |
- - Eletrolíticos de alumínio |
16% |
|
Ex 003 - Super capacitores encapsulados para aplicação em veículos comerciais Ônibus/Caminhões com circuitos eletrônicos para gerenciamento da energia. Atendendo aos requisitos de rigidez, temperatura e proteção a intempéries. Tensão de trabalho de 24/48 Volts. |
2% |
8536.10.00 |
- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
16% |
|
Ex 004 - Fusível de cartucho com terminal estilo fêmea para proteção de circuitos elétricos automotivos. |
2% |
8536.10.00 |
- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
16% |
|
Ex 005 - Termo fusível de proteção para circuitos eletrônicos constituído por um sistema de molas comprimidas por corpo constituído por material termossensitivo, quando é atingida sua temperatura máxima de trabalho, aproximadamente 188ºC, o material termossensitivo entra em fusão, permitindo o movimento dessas molas, resultando na abertura do contato elétrico interno do termo fusível. |
2% |
8538.90.90 |
Outras |
16% |
|
Ex 001 - Placas metálicas para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho contínuo (pré "plating"), apresentando cortes e perfurações, estampadas pelo processo "fine blank", do tipo utilizadas em centrais elétricas de comando (automotivos). |
2% |
9025.19.90 |
Outros |
18% |
|
Ex 001 - Sensor elétrico para medição de temperatura dos gases de combustão de motores a diesel, para leitura e analise do sistema OBD ("On Board Diagnoses"), utilizado em catalisadores de caminhões. |
2% |
9026.20.90 |
Outros |
18% |
|
Ex 003 - Sensor de restrição por vácuo que indica saturação do elemento filtrante, com estrutura em plástico polipropileno, suportando temperaturas de trabalho entre -40ºc até 125ºC com voltagem máxima de quebra de 450VDC e amperagem máxima de 5 AMP, com terminais revestidos em níquel não polarizados com ligação normalmente fechada (NC - "Normally Closed") com uma junta de viton, pressão de abertura do sistema de 30 a 55kpa, utilizado em módulos e cabeçotes do filtro de combustível e filtro de separação de agua/combustível para motores a diesel com combustão interna. |
2% |
9026.20.90 |
Outros |
18% |
|
Ex 004 - Transdutor de pressão para circuitos de ar condicionados operação em 10,8V a 15V, resolução 0,1ms e abertura de saída em 0,7V. |
2% |
9026.20.90 |
Outros |
18% |
|
Ex 005 - Transdutores de pressão utilizados no sistema de ar-condicionado de veículos, com base de alumínio com usinagem de precisão, com conexão plástica para ligação com o chicote do veículo, e no seu interior contém um "microswitch" para leitura do sistema de ar-condicionado, sendo todas as peças com vedação. |
2% |
9026.20.90 |
Outros |
18% |
|
Ex 006 - Sensor de pressão na galeria de combustível de alta pressão entre 0 e 500 bar, com tecnologia de micro medidores de tensão, de silício, fixado em estrutura de aço inox por processo de solda a vidro. |
2% |
9026.80.00 |
- Outros instrumentos e aparelhos |
18% |
|
Ex 001 - Medidor de fluxo de Ar 14V, corrente contínua, aplicado em sistemas de combustão em veículos, é constituído de corpo plástico, placa eletrônica, sensores, termistor e circuito eletrônico (específica para sua função). |
2% |
9027.90.99 |
Outros |
14BK |
|
Ex 006 - Elemento sensor cerâmico com comprimento de 35mm, utilizado nos sensores de concentração de oxigênio (O2) (Sonda Lambda), para medição nos gases de escape provenientes do motor de combustão interna de veículos automotores, preparado para trabalhar em temperaturas a partir de 250 graus Celsius, dotado de 2 substratos cerâmicos (laminados e sinterizados) com camadas funcionais impressas via processo de "silk screen"; camada de proteção de cerâmica porosa (proteção contra choque térmico) obtida pelo processo de deposição através de chama de plasma; eletrodos internos e externos; resistência de aquecimento e 2 terminais de contato elétrico produzidos por processo de impressão via máscara perfurada ('through hole printing'). |
2% |
9029.90.10 |
De indicadores de velocidade e tacômetros |
16% |
|
Ex 005 - Placa de vídeo para armazenamento e processamento de imagens específicas que são exibidas no display do quadro de instrumentos automotivos. |
2% |
9030.89.90 |
Outros |
12BIT |
|
Ex 018 - Sensor Qualidade do Ar (AQS), do tipo utilizado em caixa de ar condicionado veicular (HVAC), para o controle da entrada dos gases redutíveis e oxidáveis no habitáculo do veiculo |
2% |
9031.80.99 |
Outros |
14BK |
|
Ex 798 - Sensor Magnético do tipo indutivo utilizado para medição de torque ou torque e angulo e envio de sinais a Unidade de Controle Eletrônico Automática (ECU) de sistema de direção elétrica para veículo automóvel. |
2% |
9031.80.99 |
Outros |
14BK |
|
Ex 799 - Sensor Magnético montado constituído de Sensor Magnético de efeito Hall anel de estator de aço com propriedades magnéticas concentradores de fluxo magnético e circuito integrado utilizado para medição de torque ou torque e ângulo e envio de sinais a Unidade de Controle Eletrônico Automática (ECU) de sistema de direção elétrica para veículo automóvel. |
2% |
9032.20.00 |
- Manostatos (pressostatos) |
18% |
|
Ex 002 - Manostatos automáticos para circuitos de direção hidráulica de alta pressão, selo mecânico resistente a 240Bar em óleo hidráulico e intensidade de corrente de uso 1mA a 1A. |
2% |
9032.89.23 |
De sistemas de transmissão |
16BIT |
|
Ex 009 - Módulo eletrônico de controle para gerenciamento de trocas de marchas, detecção de falhas operacionais de funcionamento do produto, medição de nível óleo e detecção de parâmetros de manutenção em transmissões totalmente automáticas para aplicação exclusiva em veículos comerciais e/ou fora de estradas, com 12 ou 24 volts de tensão nominal e torque de entrada entre 400 e 8270nm. |
2% |
9032.89.23 |
De sistemas de transmissão |
16BIT |
|
Ex 010 - Unidade de controle eletrônico da caixa de transmissão automática. Hardware que calcula como e quando a transmissão deve mudar de marcha para um melhor desempenho, economia de combustível e qualidade de troca. |
2% |
9032.89.23 |
De sistemas de transmissão |
16BIT |
|
Ex 011 - Modulo de Controle Eletrônico e Seletor de Marchas, para veículo automóvel da posição 8703. |
2% |
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
Ex 027 - Módulo de controle do sistema de tração 4x4 - módulo eletrônico com interface direta com a "transfer case" via "hard wires" e via comunicação serial (classe 2) com os demais módulos do veículo, cujas saídas atuam no motor da trans - missão automática (4x4, "high" e "low"), diferenciais dianteiros e traseiros. |
2% |
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
Ex 028 - PCU - Módulo eletrônico de gerenciamento do motor e transmissão automática para veículos de passeio. |
2% |
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
Ex 029 - Sensor de taxa de guinada ("YRS- Yaw Rate Sensor"), para medir os efeitos físicos de guinada, aceleração lateral e longitudinal de veículos, baseado no princípio Coriolis giroscópios vibratório. |
2% |
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
Ex 030 - Unidades de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento de motor ("powetrain"), 12V, peso de 670g, contendo placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos protegida contra umidade e curtos-circuitos por caixa de liga de alumínio, utilizando interface de comunicação CAN, com conexão elétrica. |
2% |
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
Ex 031 - Módulo Eletrônico de Controle da Carroceria para veículo automóvel da posição 8703. |
2% |
Art. 2º Incluir os Ex-tarifários abaixo na Lista de Autopeças constante no Anexo
I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, conforme descrição
a seguir discriminadas, com vigência de 12 meses:
NCM |
Descrição |
Alíquota |
8708.40.80 |
Outras caixas de marchas |
18% |
|
Ex 020 - Transmissão 6 A/T - Caixa de transmissão automática de 6 velocidades a frente e 1 a ré com tração 4x2 dianteira utilizada em veículos de passeio. |
2% |
8708.40.80 |
Outras caixas de marchas |
18% |
|
Ex 021 - Transmissão 7 DCT - Caixa de transmissão automática de 7 velocidades a frente e 1 a ré, DCT ("Dual Clutch Transmission"), com sistema de dupla embreagem utilizada em veículos de passeio. |
2% |
Art. 3º Revogar os Ex-tarifários abaixo, incluídos pela Resolução CAMEX nº 35, de 20 de abril de 2016, e descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
NCM |
Descrição |
Alíquota |
8504.40.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 009 - Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (75 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência bidirecional com estrutura em alumínio de dimensões 460x220 x324 cm e peso de 38 kg. |
2% |
8504.40.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 010- Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (110 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência bidirecional com estrutura em alumínio de dimensões 510x400 x215 cm e peso de 50 kg. |
2% |
8504.40.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 011- Acionamento (drive) do motor elétrico de propulsão (150 kW), composto por um circuito de controle e um inversor de potência, feito em alumínio, corrente bi direcional, conversor e controle do motor, nas dimensões 626x376x278 cm, com peso de 55 kg. |
2% |
8504.40.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 012 - Controlador do motor da direção elétrica assistida para controlar o funcionamento do motor e para fornecer energia à bomba de direção de ônibus elétrico (EHPS- "Eletrica Hydraulic Power Sterring"), nas dimensões 422x357x180 cm, com peso de 14,2 kg. |
2% |
8504.40.90 |
Outros |
14BK |
|
Ex 013- Conversor eletrônico de energia com potência de 120 kW, refrigerado a agua, com capacidade para conversão de corrente alternada em corrente contínua e vice-versa, com tensão de 600 v, para aplicação em veículos ônibus híbridos. |
2% |
Art. 4º Revogar os Ex-tarifários abaixo, descritos na lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
NCM |
Descrição |
Alíquota |
8409.9969 |
Outros |
16% |
|
Ex 001 - Unidade injetora de ureia no sistema de exaustão do veículo para baixar os níveis de emissões veiculares SCR. |
2% |
8414.90.34 |
Válvulas |
14BK |
|
Ex 001 - Válvula de recirculação de pressão com comando elétrico, sem diafragma, temperatura máxima de trabalho de 170ºc, tensão de alimentação de 8 a 16V, tempo de resposta de 40ms, vazamento admissível de 600NI/h @ 140kPa, utilizado em turbo alimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de ciclo Otto de veículos automotivos. |
2% |
8426.91.00 |
- - Próprios para serem montados em veículos rodoviários |
114 BK |
|
Ex 025 - Cestas aéreas para instalação em veículos rodoviários, destinadas à realização de atividades de manutenção de redes de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica, entre outras, com lanças articuladas e telescópicas fabricadas em aço em formato retangular, lança superior com seção isolada fabricada em fibra de vidro em formato retangular, inserto isolante na lança inferior, caçamba em formato D com capacidade máxima de carga de 362kg (até 3 pessoas), com ou sem guincho articulado, para montagem sobre a caçamba, com extensão hidráulica, com alcance vertical de trabalho máximo maior ou igual a 26,5m. porém inferior ou igual a 38,1m e alcance lateral máximo maior ou igual a 14,3m, porém inferior ou igual a 15,8m, podendo conter opcionais. |
2% |
8507.50.00 |
- De níquel-hidreto metálico |
18% |
|
Ex 001 - Bateria de Níquel-hidreto metálico, Voltagem 7,2 V/módulo, Capacidade 6,5 Ah (3HR) / DC 201,6V, composta por 28 módulos, Voltagem geral 201,6 V, com as seguintes dimensões: Comprimento 1070mm, Largura 450mm, Altura 320mm (tolerância nas medidas de +-10%); Peso de 30 a 45 Kg, do tipo usado em produto automotivo. |
2% |
8507.60.00 |
- De íon de lítio |
8% |
|
Ex 001 - Bateria de alta tensão de Íons de Lítio de 1.4 kWh para uso automotivo com capacidade de fornecimento de aproximadamente 280 volts ao sistema de alta tensão, constituída de conexão do serviço da bateria de alta tensão, sensor de temperatura do ar de admissão, cobertura, BECM (módulo de controle da energia da bateria), módulo de controle do conversor de corrente contínua/corrente contínua (DC/DC), caixa de junção da bateria de alta tensão, fusível de baixa corrente de alta tensão (montado na caixa de junção da bateria de alta tensão), cobertura da matriz da célula da bateria e matrizes da célula da bateria. Dimensões: comprimento 967,8 mm, largura 529,2 mm, altura de 150 a 240 mm (tolerância nas medidas de +-10%). Peso de 30 a 50 Kg. |
2% |
8507.60.00 |
- De íon de lítio |
8% |
|
Ex 002 - Bateria LiFePO4, capacidade de 20 a 35Ah, dimensões, 19x173x120mm (tolerância nas medidas de +-10%); e peso de 0,400 a 0,850KG, do tipo usado em produto automotivo. |
2% |
8507.60.00 |
- De íon de lítio |
8% |
|
Ex 003 - Bateria LiFePO4, capacidade de 220 a 280Ah, dimensões 58x146x416mm (tolerância nas medidas de +-10%); e peso de 5,0 a 7,0 KG, do tipo usado em produto automotivo. |
2% |
8507.60.00 |
- De íon de lítio |
8% |
|
Ex 004 - Bateria com tensão nominal de 600V +/-100V, capacidade de energia útil de 1,2KWh, consumo interno 50W, de forma retangular com dimensões 615mm x 504,5mm x 750mm (tolerância nas medidas de +-10%) e peso de 180 a 230kg, com sistema de refrigeração a água, com unidade eletrônica de gerenciamento da bateria, de vida útil de 20.000 horas, temperatura de operação de -28oC à +50ºc e sistema de proteção contra curtos-circuitos de 900A, do tipo usado em produto automotivo. |
2% |
8507.80.00 |
- Outros acumuladores |
18% |
|
Ex 001 - Acumulador recarregável de níquel metal hidreto ou lítio íon ou lítio ferro fosfato, com tensão igual ou superior a 3,2V mas inferior ou igual a 7,2V, com capacidade igual ou superior a 250mAh mas inferior ou igual a 2500mAh, utilizado em módulos de rastreamento de automóveis. |
2% |
8532.25.90 |
Outros |
16% |
|
Ex 001 - Capacitor de poliéster metalizado próprio para montagem "press fit", do tipo usado em produto automotivo. |
2% |
9026.80.00 |
- Outros instrumentos e aparelhos |
18% |
|
Ex 001 - Aparelho para medida de nível ARLA 32 do módulo dosador de líquidos - Sistema SCR. |
2% |
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SERRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão Gecex