Seção IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;

TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota.

1.- Na presente Seção, o termo “pellets” designa os produtos apresentados sob as formas cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 %, em peso.

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Capítulo 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos,

de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítul os 2, 3 ou na posição 05.04.

2.- As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produto s recheados da posição 19.02, nem às preparações das posições 21.03 ou 21.04.

Notas de subposições.

1.- Na acepção da subposição 1602.10, consideram -se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas ou sangue, finamente homogeneizadas, acon dicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne ou de miudezas. A subposição 1602.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1 6.02.

2.- Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 16.04 ou 16.05 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
1601.00.00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.	16
16.02	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.
1602.10.00	- Preparações homogeneizadas	16
1602.20.00	- De fígados de quaisquer animais	16
1602.3	- De aves da posição 01.05:
1602.31.00	-- De peruas e de perus	16
1602.32	-- De galos e de galinhas
1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	16
1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	16
1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso	16
1602.32.90	Outras	16
1602.39.00	--Outras	16
1602.4	- Da espécie suína:
1602.41.00	-- Pernas e respectivos pedaços	16
1602.42.00	-- Pás e respectivos pedaços	16
1602.49.00	--Outras, incluindo as misturas	16
1602.50.00	- Da espécie bovina	16
1602.90.00	- Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais	16
1603.00.00	Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	16
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
1604.1	- Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
1604.11.00	-- Salmões	16
1604.12.00	-- Arenques	16
1604.13	-- Sardinhas e anchoveta
1604.13.10	Sardinhas	16#
1604.13.90	Outros	16
1604.14	-- Atuns, bonito-listrado e outros bonitos (Sarda spp.)
1604.14.10	Atuns	16
1604.14.20	Bonito-listrado	16
1604.14.30	Bonito-cachorro	16
1604.15.00	-- Cavalinhas	16
1604.16.00	-- Anchovas	16
1604.17.00	-- Enguias	16
1604.19.00	--Outros	16
1604.20	- Outras preparações e conservas de peixes
1604.20.10	De atuns	16
1604.20.20	De bonito-listrado	16
1604.20.30	De sardinhas ou de anchoveta	16
1604.20.90	Outras	16
1604.3	- Caviar e seus sucedâneos:
1604.31.00	-- Caviar	16
1604.32.00	-- Sucedâneos de caviar	16
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
1605.10.00	- Caranguejos	16
1605.2	- Camarões:
1605.21.00	-- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados	16
1605.29.00	--Outros	16
1605.30.00	- Lavagantes	16
1605.40.00	- Outros crustáceos	16
1605.5	- Moluscos:
1605.51.00	--Ostras	16
1605.52.00	-- Vieiras e outros mariscos	16
1605.53.00	--Mexilhões	16
1605.54.00	-- Sépias e lulas	16
1605.55.00	-- Polvos	16
1605.56.00	--Ameijoas, berbigões e arcas	16
1605.57.00	-- Abalones	16
1605.58.00	-- Caracóis, exceto os do mar	16
1605.59.00	- Outros	16
1605.6	- Outros invertebrados aquáticos:
1605.61.00	-- Pepinos-do-mar	16
1605.62.00	--Ouriços-do-mar	16
1605.63.00	--Medusas (águas-vivas)	16
1605.69.00	--Outros	16

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Capítulo 17

Açúcares e produtos de confeitaria

Nota.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos de confeitaria que contenham cacau (posição 18.06);

b) Os açúcares quimicamente puros (exceto a sa carose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)) e os outros produtos da posição 29.40;

c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.

Notas de subposições.

1.- Na acepção das subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14, considera -se “açúcar bruto” o açúcar que contenha, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponda a uma leitura no polarímetro inferior a 99,5°.

2.- A subposição 1701.13 abrange unicamente o açúcar de cana obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º. O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não visíveis à vista desarmada, envolvidos em resíduos de melaço e de outros componentes do açúcar de cana.

(Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 101, DOU 30/10/14)

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
17.01	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
1701.1	- Açúcares brutos sem adição de aromatizantes ou de corantes:
1701.12.00	-- De beterraba	16
1701.13.00	-- Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo	16
1701.14.00	--Outros açúcares de cana	16
1701.9	- Outros:
1701.91.00	-- Adicionados de aromatizantes ou de corantes	16
1701.99.00	--Outros	16
17.02	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
1702.1	- Lactose e xarope de lactose:
1702.11.00	-- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca (Alterado pelo art. 3º da Resolução Camex nº 25, DOU 08/04/2013)	16 **
1702.19.00	--Outros	16
1702.20.00	- Açúcar e xarope, de bordo (ácer)	16
1702.30	- Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
1702.30.1	Glicose
1702.30.11	Quimicamente pura	16
1702.30.19	Outras	16
1702.30.20	Xarope de glicose	16
1702.40	- Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
1702.40.10	Glicose	16
1702.40.20	Xarope de glicose	16
1702.50.00	- Frutose (levulose) quimicamente pura	16
1702.60	- Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
1702.60.10	Frutose (levulose)	16
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	16
1702.90.00	- Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)	16
17.03	Melaços resultantes da extração ou refina ção do açúcar.
1703.10.00	- Melaços de cana	16
1703.90.00	- Outros	16
17.04	Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).
1704.10.00	- Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar	20
1704.90	- Outros
1704.90.10	Chocolate branco	20
1704.90.20	Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes	20
1704.90.90	Outros	20

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Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 04.03, 19.01, 1 9.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04.

2.- A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
1801.00.00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.	10
1802.00.00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.	10
18.03	Pasta de cacau, mesmo desengordurada.
1803.10.00	- Não desengordurada	12
1803.20.00	- Total ou parcialmente desengordurada	12
1804.00.00	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.	12
1805.00.00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.	14
18.06	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenha m cacau.
1806.10.00	- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	18
1806.20.00	- Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg	18
1806.3	- Outros, em tabletes, barras e paus:
1806.31	-- Recheados
1806.31.10	Chocolate	20
1806.31.20	Outras preparações	20
1806.32	-- Não recheados
1806.32.10	Chocolate	20
1806.32.20	Outras preparações	20
1806.90.00	- Outros	20

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Capítulo 19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos,

féculas ou leite; produtos de pastelaria

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Com exclusão dos produtos recheados da posi ção 19.02, as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação de animais (posição 23.09);

c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.

2.- Na acepção da posição 19.01, entende -se por:

a) “Grumos”, os grumos de cereais do Capítulo 11;

b) “Farinhas e sêmolas”:

1) As farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11;

2) As farinhas, sêmolas e pós de origem vegetal, de qualquer Capítulo, exceto as farinhas, sêmolas e pós, de produtos hortícolas secos (posição 07.1 2), de batata (posição 11.05) ou de legumes de vagem secos (posição 11.06).

3.- A posição 19.04 não abrange as preparações que contenham mais de 6 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias que contenham cacau, da posição 18.06 (posição 18.06).

4.- Na acepção da posição 19.04, a expressão “preparados de outro modo” significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
19.01	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
1901.10	- Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
1901.10.10	Leite modificado	16
1901.10.20	Farinha láctea	18
1901.10.30	À base de farinha, grumos, sêmola ou amido	18
1901.10.90	Outras	18
1901.20.00	- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05	14
1901.90	- Outros
1901.90.10	Extrato de malte	14
1901.90.20	Doce de leite	16
1901.90.90	Outros	16
19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
1902.1	- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00	--Que contenham ovos	16
1902.19.00	--Outras	16
1902.20.00	- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 16
1902.30.00	- Outras massas alimentícias	16
1902.40.00	- Cuscuz	16
1903.00.00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.	16
19.04	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições.
1904.10.00	- Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação	16
1904.20.00	- Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	16
1904.30.00	- Trigo bulgur	16
1904.90.00	- Outros	16
19.05	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
1905.10.00	- Pão denominado knackebrot	18
1905.20	- Pão de especiarias
1905.20.10	Panetone	18
1905.20.90	Outros	18
1905.3	- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers:
1905.31.00	-- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante	18
1905.32.00	--Waffles e wafers	18
1905.40.00	- Torradas, pão torrado e produtos semelhantes to rrados	18
1905.90	- Outros
1905.90.10	Pão de forma	18
1905.90.20	Bolachas	18
1905.90.90	Outros	18

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Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;

b) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceo s, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

c) Os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos e outros produtos da posição 19.05;

d) As preparações alimentícias compost as homogeneizadas, da posição 21.04.

2.- Não se incluem nas posições 20.07 e 20.08 as geleias e pastas de frutas, as amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 17.04), nem os produtos de chocolate (posição 18.06).

3.- Incluem-se nas posições 20.01, 20.04 e 20.05, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 11.05 ou 11.06 (exceto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a).

4.- O suco (sumo) de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou superior a 7 %, está incluído na posição 20.02.

5.- Na acepção da posição 20.07, a expressão “obtidos por cozimento” s ignifica obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácuo parcial para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios.

6.- Na acepção da posição 20.09, consideram-se “sucos (sumos) não fermentados, sem adição de álcool”, os sucos (sumos) cujo teor alcoólico, em volume (ver Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.

Notas de subposições.

1.- Na acepção da subposição 2005.10, consideram -se “produtos hortícolas homogeneizados”, as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 2005.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.05.

2.- Na acepção da subposição 2007.10, consideram -se “preparações homogeneizadas” as preparações de frutas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de frutas. A subposição 2007.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.07.

3.- Na acepção das subposições 2009.12, 2009.21, 2009.31, 2009.41, 2009.61 e 200 9.71, a expressão “valor Brix” significa graus Brix lidos diretamente na escala de um hidrômetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor percentual de sacarose, medido com refratômetro, à temperatura de 20 °C ou corrigido para a temperatura de 20 °C, se a medida for efetuada a uma temperatura diferente.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.
2001.10.00	- Pepinos e pepininhos (cornichons)	14
2001.90.00	- Outros	14
20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2002.10.00	- Tomates inteiros ou em pedaços	14
2002.90	- Outros
2002.90.10	Sucos	14
2002.90.90	Outros	14
20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2003.10.00	- Cogumelos do gênero Agaricus (Alterado pelo inciso I do art. 2º da Resolução Camex nº 98, DOU 11/10/2016)	14
2003.90.00	- Outros	14
20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2004.10.00	- Batatas	14
2004.90.00	- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas	14
20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2005.10.00	- Produtos hortícolas homogeneizados	14
2005.20.00	- Batatas	14
2005.40.00	- Ervilhas (Pisum sativum)	14
2005.5	- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp. ):
2005.51.00	-- Feijões em grãos	14
2005.59.00	--Outros	14
2005.60.00	- Aspargos	14
2005.70.00	- Azeitonas	14
2005.80.00	- Milho doce (Zea mays var. saccharata)	14
2005.9	- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005.91.00	-- Brotos de bambu	14
2005.99.00	--Outros	14
2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados).	14
20.07	Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2007.10.00	- Preparações homogeneizadas	14
2007.9	- Outros:
2007.91.00	-- De frutos cítricos	14
2007.99	--Outros
2007.99.10	Geleias e marmelades	14
2007.99.2	Purês (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)
2007.99.21	De açaí (Euterpe oleracea) (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.22	De acerola (Malpighia spp.) (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.23	De banana (Musa spp.) (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.24	De goiaba (Psidium guajava) (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.25	De manga (Mangifera indica) (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.29	Outros (Incluído pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
2007.99.90	Outros (Alterado pelo Art. 1º, da Resolução Camex nº 4, DOU 27/01/2016)	14
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2008.1	- Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008.11.00	--Amendoins	14
2008.19.00	--Outros, incluindo as misturas	14
2008.20	- Abacaxis (ananases)
2008.20.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14
2008.20.90	Outros	14
2008.30.00	- Frutos cítricos	14
2008.40	- Pêras
2008.40.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14
2008.40.90	Outras	14
2008.50.00	- Damascos	14
2008.60	- Cerejas
2008.60.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14
2008.60.90	Outras	14
2008.70	- Pêssegos, incluindo as nectarinas
2008.70.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Deixa de ser assinalada, pelo inciso I do art. 2º da Resolução Camex nº42, DOU 06/05/2016)	35
2008.70.20	Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 4, DOU 13/01/2012) (Prorrogado prazo de vigência, pelo art. 3º da Resolução Camex nº 72, DOU 23/07/2015)	35
2008.70.90	Outros (Deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#”, conforme inciso II, do art. 2º da Resolução Camex nº 54, DOU 08/07/2014) (Prorrogado prazo de vigência, pelo art. 3º da Resolução Camex nº 72, DOU 23/07/2015)	35
2008.80.00	- Morangos	14
2008.9	- Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
2008.91.00	-- Palmitos	14
2008.93.00	-- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis -idaea)	14
2008.97	--Misturas
2008.97.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14
2008.97.90	Outras	14
2008.99.00	--Outras	14
20.09	Sucos (sumos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2009.1	- Suco (sumo) de laranja:
2009.11.00	-- Congelado	14
2009.12.00	-- Não congelado, com valor Brix não superior a 20	14
2009.19.00	--Outros	14
2009.2	- Suco (sumo) de toranja e de pomelo:
2009.21.00	-- Com valor Brix não superior a 20	14
2009.29.00	--Outros	14
2009.3	- Suco (sumo) de qualquer outro fruto cítrico:
2009.31.00	-- Com valor Brix não superior a 20	14
2009.39.00	--Outros	14
2009.4	- Suco (sumo) de abacaxi (ananás):
2009.41.00	-- Com valor Brix não superior a 20	14
2009.49.00	--Outros	14
2009.50.00	- Suco (sumo) de tomate	14
2009.6	- Suco (sumo) de uva (incluindo os most os de uvas):
2009.61.00	-- Com valor Brix não superior a 30	14
2009.69.00	--Outros	14
2009.7	- Suco (sumo) de maçã:
2009.71.00	-- Com valor Brix não superior a 20	14
2009.79.00	-- Outros	14
2009.8	- Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
2009.81.00	-- Suco (sumo) de airela vermelha ( Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)	14
2009.89	-- Outros (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 04, DOU 13/01/12)
2009.89.00	-- Outros (Excluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 04, DOU 13/01/12)
2009.89.10	(Nomeclatura modificada pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)
2009.89.1	Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.11	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.12	De acerola (Malpighia spp.) (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.13	De maracujá (Passiflora edulis) (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.19	Outros (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.90	Outros (Incluído pelo art. 2º da Resolução Camex nº 53, DOU 24/06/2016)	14
2009.89.90	Outros (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 04, DOU 13/01/12)	14
2009.90.00	- Misturas de sucos (sumos)	14

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Capítulo 21

Preparações alimentícias d iversas

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) As misturas de produtos hortícolas da posição 07.12;

b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 09.01);

c) O chá aromatizado (posição 09.02);

d) As especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 09.10;

e) As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 21.03 ou 21.04, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

f) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 30.03 ou 30.04;

g) As enzimas preparadas da posição 35.07.

2.- Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima incluem -se na posição 21.01.

3.- Na acepção da posição 21.04, consideram-se “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substân cias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
21.01	Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
2101.1	- Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101.11	-- Extratos, essências e concentrados
2101.11.10	Café solúvel, mesmo descafeinado	16
2101.11.90	Outros	16
2101.12.00	-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café 16
2101.20	- Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
2101.20.10	De chá	16
2101.20.20	De mate	16
2101.30.00	- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	14
21.02	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02 ); pós para levedar, preparados.
2102.10	- Leveduras vivas
2102.10.10	Saccharomyces boulardii	2
2102.10.90	Outras	14
2102.20.00	- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	14
2102.30.00	- Pós para levedar, preparados	14
21.03	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
2103.10	- Molho de soja
2103.10.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.10.90	Outros	16
2103.20	- Ketchup e outros molhos de tomate
2103.20.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.20.90	Outros	16
2103.30	- Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103.30.10	Farinha de mostarda	16
2103.30.2	Mostarda preparada
2103.30.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.30.29	Outras	16
2103.90	- Outros
2103.90.1	Maionese
2103.90.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.19	Outra	16
2103.90.2	Condimentos e temperos, compostos
2103.90.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.29	Outros	16
2103.90.9	Outros
2103.90.91	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.99	Outros	16
21.04	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.
2104.10	- Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
2104.10.1	Preparações para caldos e sopas
2104.10.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2104.10.19	Outras	16
2104.10.2	Caldos e sopas preparados
2104.10.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2104.10.29	Outros	16
2104.20.00	- Preparações alimentícias compostas homogenei zadas	16
2105.00	Sorvetes, mesmo que contenham cacau.
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	18
2105.00.90	Outros	16
21.06	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.10.00	- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14
2106.90	- Outras
2106.90.10	Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas	14
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2106.90.29	Outros	16
2106.90.30	Complementos alimentares	16
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	14
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	16
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	16
2106.90.90	Outras	16

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Capítulo 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente);

b) A água do mar (posição 25.01);

c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53);

d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15);

e) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.0 4;

f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).

2.- Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina -se à temperatura de 20 °C.

3.- Na acepção da posição 22.02, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08.

Nota de subposição.

1.- Na acepção da subposição 2204.10, consideram -se “vinhos espumantes e vinhos espumosos” os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
22.01	Águas, incluindo as águas minerais, natur ais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
2201.10.00	- Águas minerais e águas gaseificadas	20
2201.90.00	- Outros	20
22.02	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.10.00	- Águas, incluindo as águas minerais e as águas g aseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	20
2202.90.00	- Outras	20
2203.00.00	Cervejas de malte.	20
22.04	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
2204.10	- Vinhos espumantes e vinhos espumosos
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	20
2204.10.90	Outros	20
2204.2	- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204.21.00	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20#
2204.29	--Outros
2204.29.1	Vinhos
2204.29.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	20
2204.29.19	Outros	20
2204.29.20	Mostos	20
2204.30.00	- Outros mostos de uvas	20
22.05	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
2205.10.00	- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20
2205.90.00	- Outros	20
2206.00	Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2206.00.10	Sidra	20
2206.00.90	Outras	20
22.07	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólic o, em volume, igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
2207.10	- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol
2207.10.10	Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol	20#
2207.10.90	Outros	20
2207.20	- Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2207.20.1	Álcool etílico
2207.20.11	Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol	20#
2207.20.19	Outros	20
2207.20.20	Aguardente	20
22.08	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
2208.20.00	- Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas	20
2208.30	- Uísques
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol, em recipientes de capacidade superior ou igual a 50 l	12
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	20
2208.30.90	Outros	20
2208.40.00	- Rum e outras aguardentes provenie ntes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	20
2208.50.00	- Gim (gin) e genebra	20
2208.60.00	- Vodca	20
2208.70.00	- Licores	20
2208.90.00	- Outros	20
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético , para usos alimentares.	20

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Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares;

alimentos preparados para animais

Nota.

1.- Incluem-se na posição 23.09 os produtos dos tipos utilizados para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais r esultantes desse tratamento.

Nota de subposição.

1.- Na acepção da subposição 2306.41, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes definidas na Nota 1 de subposição do Capítulo 12.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
23.01	Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
2301.10	- Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
2301.10.10	De carne	6
2301.10.90	Outros	6
2301.20	- Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
2301.20.10	De peixes	6
2301.20.90	Outros	6
23.02	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2302.10.00	- De milho	6
2302.30	- De trigo
2302.30.10	Farelo	6
2302.30.90	Outros	6
2302.40.00	- De outros cereais	6
2302.50.00	- De leguminosas	6
23.03	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.
2303.10.00	- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	6
2303.20.00	- Polpas de beterraba, bagaços de cana -de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	6
2303.30.00	- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	6
2304.00	Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
2304.00.10	Farinhas e pellets	6
2304.00.90	Outros	6
2305.00.00	Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.	6
23.06	Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.10.00	- De sementes de algodão	6
2306.20.00	- De linhaça (sementes de linho)	6
2306.30	- De sementes de girassol
2306.30.10	Tortas, farinhas e pellets	6
2306.30.90	Outros	6
2306.4	- De sementes de nabo silvestre ou de colza:
2306.41.00	-- Com baixo teor de ácido erúcico	6
2306.49.00	--Outros	6
2306.50.00	- De coco ou de copra	6
2306.60.00	- De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste)	6
2306.90	- Outros
2306.90.10	De germe de milho	6
2306.90.90	Outros	6
2307.00.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	6
2308.00.00	Matérias vegetais e desperdícios veget ais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.	6
23.09	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
2309.10.00	- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	14
2309.90	- Outras
2309.90.10	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)	8
2309.90.20	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto	8
2309.90.30	Bolachas e biscoitos	14
2309.90.40	Preparações que contenham Diclazuril	2
2309.90.50	Preparações com teor de cloridrato de racto pamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja	2
2309.90.60	Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo	2
2309.90.90	Outras	8

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Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manuf aturados

Nota.

1.- O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).

Nota de subposição.

1.- Na acepção da subposição 2403.11, a expressão “tabaco para narguilé (cachimbo de água)” refere–se ao tabaco próprio para ser fumado num narguilé (cachimbo de água) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com frutas. Todavia, os produtos para serem fumados num narguilé (cachimbo de água), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
24.01	Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10	- Tabaco não destalado
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente ( flue cured), do tipo Virgínia	14
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10
2401.10.90	Outros	14
2401.20	- Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente ( flue cured), do tipo Virgínia	14
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14
2401.20.90	Outros	14
2401.30.00	- Desperdícios de tabaco	14
24.02	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
2402.10.00	- Charutos e cigarrilhas, que contenham ta baco	20
2402.20.00	- Cigarros que contenham tabaco	20
2402.90.00	- Outros	20
24.03	Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
2403.1	- Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção:
2403.11.00	-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo	20
2403.19.00	--Outros	20
2403.9	- Outros:
2403.91.00	-- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14
2403.99	--Outros
2403.99.10	Extratos e molhos	14
2403.99.90	Outros	18