INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRFB Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020 (*)
REPUBLICADO
DOU 22/05/2020
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de
2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26
de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Esta Instrução
Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam revogadas as
seguintes Instruções Normativas:
I -
Instrução Normativa SRF nº 50, de 31 de maio de 1983;
II - Instrução
Normativa SRF nº 73, de 19 de julho de 1989;
III - Instrução
Normativa Conjunta DPRF/DTN nº 89, de 15 de junho de 1990;
IV - Instrução Normativa
DPRF nº 114, de 26 de setembro de 1990;
V - Instrução Normativa
DPRF nº 34, de 10 de maio de 1991;
VI - Instrução
Normativa DPRF nº 64, de 18 de maio de 1992;
VII - Instrução
Normativa DPRF nº 69, de 28 de maio de 1992;
VIII - Instrução
Normativa Conjunta SRF/STN nº 78, de 10 de setembro de 1993;
IX - Instrução
Normativa SRF nº 8, de 3 de fevereiro de 1994;
X - Instrução Normativa
Conjunta MinC/SRF nº 1, de 13 de junho de 1995;
XI - Instrução
Normativa SRF nº 33, de 31 de março de 1998;
XII - Instrução
Normativa SRF nº 79, de 28 de junho de 1999;
XIII - Instrução
Normativa SRF nº 15, de 14 de fevereiro de 2000;
XIV - Instrução
Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000;
XV - Instrução
Normativa SRF nº 43, de 25 de abril de 2000;
XVI - Instrução
Normativa SRF nº 46, de 28 de abril de 2000;
XVII - Instrução
Normativa SRF nº 49, de 4 de maio de 2000;
XVIII - Instrução
Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1, de 31 de agosto de 2000;
XIX - Instrução
Normativa SRF nº 117, de 27 de dezembro de 2000;
XX - Instrução
Normativa SRF nº 50, de 4 de maio de 2001;
XXI - Instrução
Normativa SRF nº 160, de 27 de maio de 2002;
XXII - Instrução
Normativa SRF nº 172, de 9 de julho de 2002;
XXIII - Instrução
Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 26 de julho de 2002;
XXIV - Instrução
Normativa SRF nº 326, de 30 de abril de 2003;
XXV - Instrução
Normativa SRF nº 395, de 5 de fevereiro de 2004;
XXVI - Instrução
Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416, de 15 de abril de 2004;
XXVII - Instrução Normativa
SRF nº 444, de 19 de agosto de 2004;
XXVIII
- Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de
outubro de 2004;
XXIX - Instrução
Normativa SRF nº 525, de 11 de março de 2005;
XXX - Instrução Normativa SRF nº 528, de 31 de
março de 2005;
XXXI - Instrução
Normativa SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005;
XXXII - Instrução
Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005;
XXXIII - Instrução
Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 10 de janeiro de 2006;
XXXIV - Instrução
Normativa SRF nº 639, de 28 de março de 2006;
XXXV - Instrução
Normativa SRF nº 651, de 16 de maio de 2006;
XXXVI - Instrução
Normativa SRF nº 663, de 21 de julho de 2006;
XXXVII - Instrução
Normativa Conjunta TSE/SRF nº 685, de 20 de outubro de 2006;
XXXVIII - Instrução
Normativa RFB nº 743, de 24 de maio de 2007;
XXXIX - Instrução
Normativa RFB nº 843, de 30 de abril de 2008;
XL - Instrução
Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008;
XLI - Instrução
Normativa RFB nº 862, de 17 de julho de 2008;
XLII - Instrução
Normativa RFB nº 872, de 26 de agosto de 2008;
XLIII - Instrução
Normativa RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008;
XLIV - Instrução
Normativa RFB nº 942, de 27 de maio de 2009;
XLV - Instrução
Normativa RFB nº 956, de 10 de julho de 2009;
XLVI - Instrução
Normativa RFB nº 1.024, de 14 de abril de 2010;
XLVII - Instrução
Normativa RFB nº 1.035, de 28 de maio de 2010;
XLVIII - Instrução
Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010;
XLIX - Instrução
Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010;
L - Instrução Normativa
RFB nº 1.109, de 24 de dezembro de 2010;
LI - Instrução
Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011;
LII - Instrução
Normativa RFB nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011;
LIII - Instrução
Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011;
LIV - Instrução
Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011;
LV - Instrução Normativa
RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011;
LVI - Instrução
Normativa RFB nº 1.140, de 29 de março de 2011;
LVII - Instrução
Normativa RFB nº 1.144, de 1º de abril de 2011;
LVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de
abril de 2011;
LIX - Instrução
Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011;
LX - Instrução
Normativa RFB nº 1.180, de 17 de agosto de 2011;
LXI - Instrução
Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.189, de 31 de agosto de 2011;
LXII - Instrução
Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011;
LXIII - Instrução
Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011;
LXIV - Instrução
Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012;
LXV - Instrução
Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012;
LXVI - Instrução
Normativa RFB nº 1.329, de 31 de janeiro de 2013;
LXVII - Instrução
Normativa RFB nº 1.337, de 1º de março de 2013;
LXVIII - Instrução
Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014;
LXIX - Instrução Normativa
RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014;
LXX - Instrução
Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.481, de 16 de julho de 2014;
LXXI - Instrução
Normativa RFB nº 1.484, de 31 de julho de 2014;
LXXII - Instrução
Normativa RFB nº 1.496, de 3 de outubro de 2014;
LXXIII - Instrução
Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014; e
LXXIV - Instrução
Normativa RFB nº 1.610, de 21 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES
NETO
(*) Republicada por ter saído no DOU
de 13/5/2020, Seção 1, página 48, com incorreção no original.