RESOLUÇÃO GECEX Nº 437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

DOU 26/12/2022

 

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

 

          O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 201ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2022, resolve:

 

          Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo Único desta Resolução.

 

          Art. 2º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM discriminados no quadro abaixo.

 

NCM

4014.10.00

9506.99.00

 

          Art. 3º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a partir de 1º de abril de 2023, os códigos da NCM discriminados no quadro abaixo.

 

NCM

8903.21.00

8903.22.00

 

          Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2022.

 

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto

 

ANEXO ÚNICO

 

NCM

Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

0202.30.00

-

0

-Desossadas

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0207.14.00

-

0

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/7/2023

31/12/2023

0901.21.00

-

0

-- Não descafeinado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1001.99.00

-

0

--Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1005.90.10

-

0

Em grão

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1101.00.10

-

0

De trigo

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1107.10.10

-

0

Inteiro ou partido

600.000

toneladas

1/1/2023

31/12/2023

1109.00.00

-

0

Glúten de trigo, mesmo seco

-

-

1/1/2023

30/6/2023

1507.10.00

-

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1517.10.00

-

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1701.14.00

-

0

-- Outros açúcares de cana

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1902.19.00

-

0

-- Outras

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.31.00

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.90.90

-

0

Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

2207.10.10

-

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

-

-

1/1/2023

31/1/2023

2807.00.10

-

0

Ácido Sulfúrico

500.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2833.29.60

-

2

De cromo

12.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2902.43.00

-

0

--p-Xileno

150.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3004.90.19

-

0

Outros

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

051

0

Contendo volanesorsena sódica

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

052

0

Contendo Inotersena

-

-

31/12/2022

-

3206.11.10

001

0

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos

5.800

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

001

0

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

3.600

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

002

0

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

3.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

003

0

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

001

0

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

625

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

002

0

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

5.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4805.92.90

001

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

15.993

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

8716.39.00

001

0

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

-

-

31/12/2022

-

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.