RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021

DOU 19/03/2021

(Revogado pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão CMC no25/15, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela a seguir:

Tarifa Externa Comum - TEC (%)	Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução
0 ou 2	0
4	3,6
6	5,4
8	7,2
10	9
12	10,8
14	12,6
16	14,4

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. Na hipótese de exclusão de códigos dos Anexos II e III, supramencionados, será aplicado o disposto no Art. 1º.

Art. 3º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

I -       reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia Nº 309, de 24 de junho de 2019;

II -      reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 4º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) nº 17, de 17 de março de 2020.

Art. 5º Permanecem vigentes as alíquotas do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	NOVA ALÍQUOTA (%)
7308.10.00	- Pontes e elementos de pontes	14BK	12,6
7308.20.00	- Torres e pórticos	14BK	12,6
7309.00.10	Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	14BK	12,6
7309.00.90	Outros	14BK	12,6
7410.11.13	Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm	12BIT	10,8
7410.11.19	Outras	12BIT	10,8
7410.21.10	Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos	4BIT	3,6
7410.21.30	Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos	4BIT	3,6
8207.30.00	- Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	14BK	12,6
8401.10.00	- Reatores nucleares	14BK	12,6
8401.20.00	- Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	14BK	12,6
8401.40.00	- Partes de reatores nucleares	14BK	12,6
8402.11.00	-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	14BK	12,6
8402.12.00	-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	14BK	12,6
8402.19.00	-- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	14BK	12,6
8402.20.00	- Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	14BK	12,6
8402.90.00	- Partes	14BK	12,6
8403.10.90	Outras	14BK	12,6
8403.90.00	- Partes	14BK	12,6
8404.10.10	Da posição 84.02	14BK	12,6
8404.10.20	Da posição 84.03	14BK	12,6
8404.20.00	- Condensadores para máquinas a vapor	14BK	12,6
8404.90.10	De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	14BK	12,6
8404.90.90	Outras	14BK	12,6
8405.10.00	- Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores	14BK	12,6
8405.90.00	- Partes	14BK	12,6
8406.10.00	- Turbinas para propulsão de embarcações	14BK	12,6
8406.81.00	-- De potência superior a 40 MW	14BK	12,6
8406.82.00	-- De potência não superior a 40 MW	14BK	12,6
8406.90.19	Outras	14BK	12,6
8406.90.29	Outras	14BK	12,6
8406.90.90	Outras	14BK	12,6
8407.21.10	Monocilíndricos	14BK	12,6
8407.21.90	Outros	14BK	12,6
8407.29.10	Monocilíndricos	14BK	12,6
8407.29.90	Outros	14BK	12,6
8408.10.10	Do tipo fora-de-borda	14BK	12,6
8408.10.90	Outros	14BK	12,6
8410.11.00	-- De potência não superior a 1.000 kW	14BK	12,6
8410.12.00	-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	14BK	12,6
8410.13.00	-- De potência superior a 10.000 kW	14BK	12,6
8410.90.00	- Partes, incluindo os reguladores	14BK	12,6
8412.80.00	- Outros	14BK	12,6
8412.90.10	De propulsores a reação	14BK	12,6
8412.90.20	De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)	14BK	12,6
8413.11.00	-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	14BK	12,6
8413.40.00	- Bombas para concreto (betão*)	14BK	12,6
8413.50.10	De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido	14BK	12,6
8413.82.00	-- Elevadores de líquidos	14BK	12,6
8413.91.10	Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo	14BK	12,6
8414.40.10	De deslocamento alternativo	14BK	12,6
8414.40.20	De parafuso	14BK	12,6
8414.80.11	Estacionários, de pistão	14BK	12,6
8414.80.12	De parafuso	14BK	12,6
8414.80.13	De lóbulos paralelos (tipo Roots)	14BK	12,6
8414.80.29	Outros	14BK	12,6
8414.80.31	De pistão (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8414.80.32	De parafuso (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8414.90.32	Anéis de segmento	14BK	12,6
8415.10.90	Outros	14BK	12,6
8415.81.90	Outros	14BK	12,6
8415.82.90	Outros	14BK	12,6
8415.83.00	-- Sem dispositivo de refrigeração	14BK	12,6
8416.10.00	- Queimadores de combustíveis líquidos	14BK	12,6
8416.20.10	De gases	14BK	12,6
8416.20.90	Outros	14BK	12,6
8416.30.00	- Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	14BK	12,6
8416.90.00	- Partes	14BK	12,6
8417.10.10	Fornos industriais para fusão de metais	14BK	12,6
8417.10.20	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	14BK	12,6
8417.10.90	Outros	14BK	12,6
8417.20.00	- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	14BK	12,6
8417.80.10	Fornos industriais para cerâmica	14BK	12,6
8417.80.90	Outros	14BK	12,6
8417.90.00	- Partes	14BK	12,6
8418.50.10	Congeladores (freezers)	14BK	12,6
8418.50.90	Outros	14BK	12,6
8418.61.00	-- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15	14BK	12,6
8418.69.10	Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes	14BK	12,6
8418.69.20	Resfriadores de leite	14BK	12,6
8418.69.99	Outros	14BK	12,6
8419.20.00	- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8419.31.00	-- Para produtos agrícolas	14BK	12,6
8419.32.00	-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	14BK	12,6
8419.39.00	-- Outros	14BK	12,6
8419.40.10	De destilação de água	14BK	12,6
8419.40.20	De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	14BK	12,6
8419.40.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8419.50.22	De grafita	14BK	12,6
8419.60.00	- Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8419.81.10	Autoclaves	14BK	12,6
8419.81.90	Outros	14BK	12,6
8419.89.19	Outros	14BK	12,6
8419.89.20	Estufas	14BK	12,6
8419.89.30	Torrefadores	14BK	12,6
8419.89.91	Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	14BK	12,6
8419.89.99	Outros	14BK	12,6
8419.90.20	De colunas de destilação ou de retificação (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8419.90.39	Outras	14BK	12,6
8419.90.40	De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89	14BK	12,6
8419.90.90	Outras	14BK	12,6
8420.10.10	Para papel ou cartão	14BK	12,6
8420.10.90	Outros	14BK	12,6
8420.91.00	-- Cilindros	14BK	12,6
8420.99.00	-- Outras	14BK	12,6
8421.11.90	Outras	14BK	12,6
8421.12.90	Outros	14BK	12,6
8421.19.10	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	14BK	12,6
8421.19.90	Outros	14BK	12,6
8421.21.00	-- Para filtrar ou depurar água	14BK	12,6
8421.22.00	-- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	14BK	12,6
8421.29.20	Aparelho de osmose inversa	14BK	12,6
8421.29.30	Filtros-prensa	14BK	12,6
8421.39.10	Filtros eletrostáticos	14BK	12,6
8421.91.99	Outras	14BK	12,6
8422.19.00	-- Outras	14BK	12,6
8422.20.00	- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	14BK	12,6
8422.30.10	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	14BK	12,6
8422.30.21	Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	14BK	12,6
8422.30.29	Outros	14BK	12,6
8422.30.30	Para gaseificar bebidas	14BK	12,6
8422.40.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8422.90.90	Outras	14BK	12,6
8423.20.00	- Básculas de pesagem contínua em transportadores	14BK	12,6
8423.30.11	Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	14BK	12,6
8423.30.19	Outras	14BK	12,6
8423.30.90	Outras	14BK	12,6
8423.81.10	De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas	14BK	12,6
8423.81.90	Outros	14BK	12,6
8423.82.00	-- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	14BK	12,6
8423.89.00	-- Outros	14BK	12,6
8423.90.29	Outras	14BK	12,6
8424.20.00	- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	14BK	12,6
8424.30.10	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	14BK	12,6
8424.30.90	Outros	14BK	12,6
8424.41.00	-- Pulverizadores portáteis	14BK	12,6
8424.82.21	Por aspersão	14BK	12,6
8424.82.29	Outros	14BK	12,6
8424.82.90	Outros	14BK	12,6
8425.11.00	-- De motor elétrico	14BK	12,6
8425.19.90	Outros	14BK	12,6
8425.31.10	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	14BK	12,6
8425.31.90	Outros	14BK	12,6
8425.39.10	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	14BK	12,6
8425.39.90	Outros	14BK	12,6
8425.41.00	-- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	14BK	12,6
8426.11.00	-- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	14BK	12,6
8426.12.00	-- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	14BK	12,6
8426.19.00	-- Outros	14BK	12,6
8426.20.00	- Guindastes de torre	14BK	12,6
8426.30.00	- Guindastes de pórtico	14BK	12,6
8426.41.90	Outros	14BK	12,6
8426.49.90	Outros	14BK	12,6
8426.99.00	-- Outros	14BK	12,6
8427.10.11	De capacidade de carga superior a 6,5 t	14BK	12,6
8427.10.19	Outras	14BK	12,6
8427.10.90	Outros	14BK	12,6
8427.20.10	Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t	14BK	12,6
8427.20.90	Outros	14BK	12,6
8427.90.00	- Outros	14BK	12,6
8428.10.00	- Elevadores e monta-cargas	14BK	12,6
8428.20.10	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)	14BK	12,6
8428.20.90	Outros	14BK	12,6
8428.31.00	-- Especialmente concebidos para uso subterrâneo	14BK	12,6
8428.32.00	-- Outros, de caçamba (balde*)	14BK	12,6
8428.33.00	-- Outros, de tira ou correia	14BK	12,6
8428.39.10	De correntes	14BK	12,6
8428.39.20	De rolos motores	14BK	12,6
8428.39.90	Outros	14BK	12,6
8428.40.00	- Escadas e tapetes, rolantes	14BK	12,6
8428.60.00	- Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	14BK	12,6
8428.90.10	Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	14BK	12,6
8428.90.90	Outros	14BK	12,6
8429.52.90	Outras	14BK	12,6
8430.10.00	- Bate-estacas e arranca-estacas	14BK	12,6
8430.39.90	Outras	10BK	9
8430.49.10	Perfuratriz de percussão	10BK	9
8430.49.90	Outras	10BK	9
8430.61.00	-- Máquinas de comprimir ou de compactar	14BK	12,6
8431.10.90	Outras	14BK	12,6
8431.20.19	De outras empilhadeiras	14BK	12,6
8431.31.10	De elevadores	14BK	12,6
8431.31.90	Outras	14BK	12,6
8431.39.00	-- Outras	14BK	12,6
8431.43.90	Outras	14BK	12,6
8431.49.10	De máquinas ou aparelhos da posição 84.26	14BK	12,6
8432.10.00	- Arados e charruas	14BK	12,6
8432.21.00	-- Grades de discos	14BK	12,6
8432.29.00	-- Outros	14BK	12,6
8432.31.10	Semeadores-adubadores	14BK	12,6
8432.31.90	Outros	14BK	12,6
8432.39.10	Semeadores-adubadores	14BK	12,6
8432.39.90	Outros	14BK	12,6
8432.41.00	-- Espalhadores de estrume	14BK	12,6
8432.42.00	-- Distribuidores de adubos (fertilizantes)	14BK	12,6
8432.80.00	- Outras máquinas e aparelhos	14BK	12,6
8432.90.00	- Partes	14BK	12,6
8433.20.10	Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	14BK	12,6
8433.30.00	- Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	14BK	12,6
8433.40.00	- Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	14BK	12,6
8433.60.10	Selecionadores de fruta	14BK	12,6
8433.60.29	Outras	14BK	12,6
8433.60.90	Outras	14BK	12,6
8434.10.00	- Máquinas de ordenhar	14BK	12,6
8434.20.10	Para tratamento do leite	14BK	12,6
8434.20.90	Outros	14BK	12,6
8434.90.00	- Partes	14BK	12,6
8435.10.00	- Máquinas e aparelhos	14BK	12,6
8435.90.00	- Partes	14BK	12,6
8436.10.00	- Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	14BK	12,6
8436.21.00	-- Chocadeiras e criadeiras	14BK	12,6
8436.29.00	-- Outros	14BK	12,6
8436.91.00	-- De máquinas ou aparelhos para avicultura	14BK	12,6
8437.10.00	- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	14BK	12,6
8437.80.10	Para trituração ou moagem de grãos	14BK	12,6
8437.80.90	Outros	14BK	12,6
8437.90.00	- Partes	14BK	12,6
8438.10.00	- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	14BK	12,6
8438.20.19	Outros	14BK	12,6
8438.20.90	Outros	14BK	12,6
8438.30.00	- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	14BK	12,6
8438.40.00	- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	14BK	12,6
8438.50.00	- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	14BK	12,6
8438.60.00	- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas	14BK	12,6
8438.80.10	Máquinas para extração de óleo essencial de cítros	14BK	12,6
8438.80.90	Outros	14BK	12,6
8438.90.00	- Partes	14BK	12,6
8439.10.10	Para tratamento preliminar das matérias-primas	14BK	12,6
8439.10.20	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	14BK	12,6
8439.10.30	Refinadoras	14BK	12,6
8439.10.90	Outros	14BK	12,6
8439.20.00	- Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	14BK	12,6
8439.30.10	Bobinadoras-esticadoras	14BK	12,6
8439.30.20	Para impregnar	14BK	12,6
8439.30.30	Para ondular	14BK	12,6
8439.30.90	Outros	14BK	12,6
8439.91.00	-- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	14BK	12,6
8439.99.90	Outras	14BK	12,6
8440.10.19	Outros	14BK	12,6
8440.10.90	Outros	14BK	12,6
8440.90.00	- Partes	14BK	12,6
8441.10.90	Outras	14BK	12,6
8441.20.00	- Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	14BK	12,6
8441.30.10	De dobrar e colar, para fabricação de caixas	14BK	12,6
8441.30.90	Outras	14BK	12,6
8441.40.00	- Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão	14BK	12,6
8441.80.00	- Outras máquinas e aparelhos	10BK	9
8441.90.00	- Partes	14BK	12,6
8442.30.10	De compor por processo fotográfico	10BK	9
8442.30.90	Outros	14BK	12,6
8442.40.10	De máquinas do item 8442.30.10	10BK	9
8442.40.90	Outras	14BK	12,6
8442.50.00	- Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	14BK	12,6
8443.11.90	Outros	14BK	12,6
8443.12.00	-- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	14BK	12,6
8443.13.29	Outros	14BK	12,6
8443.13.90	Outros	14BK	12,6
8443.15.00	-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	14BK	12,6
8443.16.00	-- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	14BK	12,6
8443.17.10	Rotativas para heliogravura	14BK	12,6
8443.17.90	Outros	14BK	12,6
8443.19.10	Para serigrafia	14BK	12,6
8443.19.90	Outros	14BK	12,6
8443.31.11	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	12BIT	10,8
8443.31.13	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	12BIT	10,8
8443.31.19	Outras	12BIT	10,8
8443.31.91	Com impressão por sistema térmico	12BIT	10,8
8443.32.23	Outras matriciais (por pontos)	16BIT	14,4
8443.32.29	Outras	16BIT	14,4
8443.32.31	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	16BIT	14,4
8443.32.33	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	12BIT	10,8
8443.32.39	Outras	16BIT	14,4
8443.32.51	Por meio de penas	12BIT	10,8
8443.32.59	Outros	16BIT	14,4
8443.32.99	Outras	16BIT	14,4
8443.39.10	Máquinas de impressão por jato de tinta	14BK	12,6
8443.39.21	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	14BK	12,6
8443.39.29	Outras	14BK	12,6
8443.39.30	Outras máquinas copiadoras	14BK	12,6
8443.39.90	Outros	14BK	12,6
8443.91.10	Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12	14BK	12,6
8443.91.91	Dobradoras	14BK	12,6
8443.91.92	Numeradores automáticos	14BK	12,6
8443.91.99	Outros	14BK	12,6
8443.99.11	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	12BIT	10,8
8443.99.19	Outros	8BIT	7,2
8443.99.21	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	8BIT	7,2
8443.99.29	Outros	8BIT	7,2
8443.99.39	Outros	8BIT	7,2
8443.99.41	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	8BIT	7,2
8443.99.49	Outros	8BIT	7,2
8443.99.50	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	8BIT	7,2
8443.99.60	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12BIT	10,8
8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios	8BIT	7,2
8443.99.80	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	8BIT	7,2
8443.99.90	Outros	8BIT	7,2
8444.00.10	Para extrudar	14BK	12,6
8445.11.90	Outras	14BK	12,6
8445.19.21	Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	14BK	12,6
8445.19.22	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	14BK	12,6
8445.19.23	Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	14BK	12,6
8445.19.29	Outras	14BK	12,6
8445.30.90	Outras	14BK	12,6
8445.40.19	Outras	14BK	12,6
8445.40.29	Outras	14BK	12,6
8445.40.39	Outras	14BK	12,6
8445.40.90	Outras	14BK	12,6
8445.90.10	Urdideiras	14BK	12,6
8445.90.30	Para amarrar urdideiras	14BK	12,6
8445.90.90	Outras	14BK	12,6
8446.10.90	Outros	14BK	12,6
8446.21.00	-- A motor	14BK	12,6
8446.29.00	-- Outros	14BK	12,6
8446.30.90	Outros	14BK	12,6
8447.12.00	-- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	14BK	12,6
8447.20.29	Outros	14BK	12,6
8447.20.30	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	14BK	12,6
8447.90.90	Outras	14BK	12,6
8448.11.10	Ratieras	14BK	12,6
8448.11.90	Outros	14BK	12,6
8448.19.00	-- Outros	14BK	12,6
8448.20.20	Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão	14BK	12,6
8448.31.00	-- Guarnições de cardas	14BK	12,6
8448.32.11	Chapéus (flats)	14BK	12,6
8448.32.19	Outras	14BK	12,6
8448.32.30	De bancas de estiramento (bancas de fusos)	14BK	12,6
8448.32.90	Outros	14BK	12,6
8448.33.10	Cursores	14BK	12,6
8448.33.90	Outros	14BK	12,6
8448.39.11	De filatórios intermitentes (selfatinas)	14BK	12,6
8448.39.17	De outros filatórios	14BK	12,6
8448.39.19	Outras	14BK	12,6
8448.39.23	Outras, de bobinadeiras automáticas	14BK	12,6
8448.39.29	Outras	14BK	12,6
8448.39.91	De urdideiras	14BK	12,6
8448.39.99	Outras	14BK	12,6
8448.42.00	-- Pentes, liços e quadros de liços	14BK	12,6
8448.49.10	De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares	14BK	12,6
8448.49.90	Outras	14BK	12,6
8448.51.10	Platinas	14BK	12,6
8448.59.10	De teares circulares para malhas	14BK	12,6
8448.59.29	Outras	14BK	12,6
8448.59.40	De máquinas do item 8447.90.90	14BK	12,6
8448.59.90	Outras	14BK	12,6
8449.00.10	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros	14BK	12,6
8449.00.80	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8449.00.99	Outras	14BK	12,6
8450.20.90	Outras	14BK	12,6
8450.90.10	De máquinas da subposição 8450.20	14BK	12,6
8451.10.00	- Máquinas para lavar a seco	14BK	12,6
8451.29.90	Outras	14BK	12,6
8451.30.99	Outras	14BK	12,6
8451.40.10	Para lavar	14BK	12,6
8451.40.21	Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	14BK	12,6
8451.40.29	Outras	14BK	12,6
8451.40.90	Outras	14BK	12,6
8451.50.90	Outras	14BK	12,6
8451.80.00	- Outras máquinas e aparelhos	14BK	12,6
8451.90.90	Outras	14BK	12,6
8452.29.10	Para costurar couros ou peles	10BK	9
8452.29.25	Galoneiras	10BK	9
8452.29.90	Outras	10BK	9
8452.30.00	- Agulhas para máquinas de costura	14BK	12,6
8452.90.91	Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas	14BK	12,6
8452.90.94	Corpos moldados por fundição	14BK	12,6
8453.10.10	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	14BK	12,6
8453.10.90	Outros	14BK	12,6
8453.20.00	- Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado	14BK	12,6
8453.80.00	- Outras máquinas e aparelhos	14BK	12,6
8453.90.00	- Partes	14BK	12,6
8454.10.00	- Conversores	14BK	12,6
8454.20.10	Lingoteiras	14BK	12,6
8454.20.90	Outras	14BK	12,6
8454.30.10	Sob pressão	14BK	12,6
8454.30.90	Outras	14BK	12,6
8454.90.90	Outras	14BK	12,6
8455.10.00	- Laminadores de tubos	14BK	12,6
8455.21.10	De cilindros lisos	14BK	12,6
8455.21.90	Outros	14BK	12,6
8455.22.10	De cilindros lisos	14BK	12,6
8455.22.90	Outros	14BK	12,6
8455.30.10	Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	14BK	12,6
8455.30.90	Outros	14BK	12,6
8455.90.00	- Outras partes	14BK	12,6
8456.11.19	Outras	14BK	12,6
8456.11.90	Outras	14BK	12,6
8456.12.19	Outras	14BK	12,6
8456.12.90	Outras	14BK	12,6
8456.30.19	Outras	14BK	12,6
8456.30.90	Outras	14BK	12,6
8456.40.00	- Que operem por jato de plasma	14BK	12,6
8456.50.00	- Máquinas de corte a jato de água	14BK	12,6
8456.90.00	- Outras	14BK	12,6
8457.10.00	- Centros de usinagem (fabricação*)	14BK	12,6
8457.20.10	De comando numérico	14BK	12,6
8457.20.90	Outras	14BK	12,6
8457.30.10	De comando numérico	14BK	12,6
8457.30.90	Outras	14BK	12,6
8458.11.10	Revólver	14BK	12,6
8458.11.99	Outros	14BK	12,6
8458.19.10	Revólver	14BK	12,6
8458.19.90	Outros	14BK	12,6
8458.91.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8458.99.00	-- Outros	14BK	12,6
8459.10.00	- Unidades com cabeça deslizante	14BK	12,6
8459.21.10	Radiais	14BK	12,6
8459.21.91	De mais de um cabeçote mono ou multifuso	14BK	12,6
8459.21.99	Outras	14BK	12,6
8459.29.00	-- Outras	14BK	12,6
8459.31.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8459.39.00	-- Outras	14BK	12,6
8459.41.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8459.49.00	-- Outras	14BK	12,6
8459.51.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8459.59.00	-- Outras	14BK	12,6
8459.61.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8459.69.00	-- Outras	14BK	12,6
8459.70.00	- Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	14BK	12,6
8460.12.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8460.19.00	-- Outras	14BK	12,6
8460.22.00	-- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico	14BK	12,6
8460.23.00	-- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico	14BK	12,6
8460.24.00	-- Outras, de comando numérico	14BK	12,6
8460.29.00	-- Outras	14BK	12,6
8460.31.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8460.39.00	-- Outras	14BK	12,6
8460.40.11	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	14BK	12,6
8460.40.19	Outras	14BK	12,6
8460.40.91	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	14BK	12,6
8460.40.99	Outras	14BK	12,6
8460.90.19	Outras	14BK	12,6
8460.90.90	Outras	14BK	12,6
8461.20.10	Para escatelar	14BK	12,6
8461.20.90	Outras	14BK	12,6
8461.30.10	De comando numérico	14BK	12,6
8461.30.90	Outras	14BK	12,6
8461.40.91	Redondeadoras de dentes	14BK	12,6
8461.40.99	Outras	14BK	12,6
8461.50.10	De fitas sem fim	14BK	12,6
8461.50.20	Circulares	14BK	12,6
8461.50.90	Outras	14BK	12,6
8461.90.10	De comando numérico	14BK	12,6
8461.90.90	Outras	14BK	12,6
8462.10.11	Máquinas para estampar	14BK	12,6
8462.10.19	Outras	14BK	12,6
8462.10.90	Outras	14BK	12,6
8462.21.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8462.29.00	-- Outras	14BK	12,6
8462.31.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8462.39.10	Tipo guilhotina	14BK	12,6
8462.39.90	Outras	14BK	12,6
8462.41.00	-- De comando numérico	14BK	12,6
8462.49.00	-- Outras	14BK	12,6
8462.91.11	Para moldagem de pós metálicos por sinterização	14BK	12,6
8462.91.19	Outras	14BK	12,6
8462.91.91	Para moldagem de pós metálicos por sinterização	14BK	12,6
8462.91.99	Outros	14BK	12,6
8462.99.10	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização	14BK	12,6
8462.99.20	Prensas para extrusão	14BK	12,6
8462.99.90	Outras	14BK	12,6
8463.10.10	Para estirar tubos	14BK	12,6
8463.10.90	Outros	14BK	12,6
8463.20.10	De comando numérico	14BK	12,6
8463.20.99	Outras	14BK	12,6
8463.30.00	- Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	14BK	12,6
8463.90.10	De comando numérico	14BK	12,6
8463.90.90	Outras	14BK	12,6
8464.10.00	- Máquinas para serrar	14BK	12,6
8464.20.10	Para vidro	14BK	12,6
8464.20.29	Outras	14BK	12,6
8464.20.90	Outras	14BK	12,6
8464.90.19	Outras	14BK	12,6
8464.90.90	Outras	14BK	12,6
8465.10.00	- Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	14BK	12,6
8465.20.00	- Centros de usinagem (fabricação*)	14BK	12,6
8465.91.10	De fita sem fim	14BK	12,6
8465.91.20	Circulares	14BK	12,6
8465.91.90	Outras	14BK	12,6
8465.92.11	Fresadoras	14BK	12,6
8465.92.19	Outras	14BK	12,6
8465.92.90	Outras	14BK	12,6
8465.93.10	Lixadeiras	14BK	12,6
8465.93.90	Outras	14BK	12,6
8465.94.00	-- Máquinas para arquear ou reunir	14BK	12,6
8465.95.11	Para furar	14BK	12,6
8465.95.12	Para escatelar	14BK	12,6
8465.95.91	Para furar	14BK	12,6
8465.95.92	Para escatelar	14BK	12,6
8465.96.00	-- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	14BK	12,6
8465.99.00	-- Outras	14BK	12,6
8466.10.00	- Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	14BK	12,6
8466.20.10	Para tornos	14BK	12,6
8466.20.90	Outros	14BK	12,6
8466.30.00	- Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas	14BK	12,6
8466.91.00	-- Para máquinas da posição 84.64	14BK	12,6
8466.92.00	-- Para máquinas da posição 84.65	14BK	12,6
8466.93.19	Outras	14BK	12,6
8466.93.20	Para máquinas da posição 84.57	14BK	12,6
8466.93.30	Para máquinas da posição 84.58	14BK	12,6
8466.93.40	Para máquinas da posição 84.59	14BK	12,6
8466.93.50	Para máquinas da posição 84.60	14BK	12,6
8466.93.60	Para máquinas da posição 84.61	14BK	12,6
8466.94.10	Para máquinas da subposição 8462.10	14BK	12,6
8466.94.20	Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29	14BK	12,6
8466.94.30	Para prensas para extrusão	14BK	12,6
8466.94.90	Outras	14BK	12,6
8467.11.10	Furadeiras	14BK	12,6
8467.11.90	Outras	14BK	12,6
8467.19.00	-- Outras	14BK	12,6
8467.29.93	Martelos	14BK	12,6
8467.81.00	-- Serras de corrente	10BK	9
8467.89.00	-- Outras	14BK	12,6
8467.91.00	-- De serras de corrente	14BK	12,6
8467.92.00	-- De ferramentas pneumáticas	14BK	12,6
8467.99.00	-- Outras	14BK	12,6
8468.20.00	- Outras máquinas e aparelhos a gás	14BK	12,6
8468.80.90	Outras	14BK	12,6
8468.90.90	Outras	14BK	12,6
8470.50.11	Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	16BIT	14,4
8470.50.19	Outras	16BIT	14,4
8470.50.90	Outras	14BK	12,6
8470.90.90	Outras	14BK	12,6
8471.30.12	De peso inferior a 3,5 kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2	16BIT	14,4
8471.30.19	Outras	16BIT	14,4
8471.30.90	Outras	16BIT	14,4
8471.49.00	-- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	16BIT	14,4
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	12BIT	10,8
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	8BIT	7,2
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	4BIT	3,6
8471.50.90	Outras	16BIT	14,4
8471.60.52	Teclados	12BIT	10,8
8471.60.53	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)	12BIT	10,8
8471.60.54	Mesas digitalizadoras	12BIT	10,8
8471.60.59	Outras	12BIT	10,8
8471.60.61	Com unidade de saída por vídeo monocromático	16BIT	14,4
8471.60.62	Com unidade de saída por vídeo policromático	16BIT	14,4
8471.60.80	Terminais de auto-atendimento bancário	16BIT	14,4
8471.60.90	Outras	16BIT	14,4
8471.70.12	Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)	8BIT	7,2
8471.70.19	Outras	8BIT	7,2
8471.70.39	Outras	12BIT	10,8
8471.70.90	Outras	12BIT	10,8
8471.80.00	- Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	16BIT	14,4
8471.90.11	De cartões magnéticos	12BIT	10,8
8471.90.12	Leitores de códigos de barras	12BIT	10,8
8471.90.13	Leitores de caracteres magnetizáveis	12BIT	10,8
8471.90.90	Outros	16BIT	14,4
8472.10.00	- Duplicadores	14BK	12,6
8472.90.10	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas, incluindo os que efetuam outras operações bancárias	16BIT	14,4
8472.90.21	Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	16BIT	14,4
8472.90.29	Outras	16BIT	14,4
8472.90.30	Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas	14BK	12,6
8472.90.59	Outras	12BIT	10,8
8472.90.99	Outros	14BK	12,6
8473.29.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras	12BIT	10,8
8473.29.90	Outros	8BIT	7,2
8473.30.11	Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico	12BIT	10,8
8473.30.19	Outros	10BIT	9
8473.30.41	Placas-mãe (mother boards) (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	12BIT	10,8
8473.30.99	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	8BIT	7,2
8473.40.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12BIT	10,8
8473.40.70	Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29	14BIT	12,6
8473.40.90	Outros	8BIT	7,2
8473.50.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12BIT	10,8
8473.50.50	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	12BIT	10,8
8473.50.90	Outros	16BIT	14,4
8474.10.00	- Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	14BK	12,6
8474.20.10	De bolas	14BK	12,6
8474.20.90	Outros	14BK	12,6
8474.31.00	-- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	14BK	12,6
8474.32.00	-- Máquinas para misturar matérias minerais com betume	14BK	12,6
8474.39.00	-- Outros	14BK	12,6
8474.80.10	Para fabricação de moldes de areia para fundição	14BK	12,6
8474.80.90	Outras	14BK	12,6
8474.90.00	- Partes	14BK	12,6
8475.21.00	-- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	14BK	12,6
8475.29.10	Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	14BK	12,6
8475.29.90	Outras	14BK	12,6
8475.90.00	- Partes	14BK	12,6
8476.21.00	-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	14BK	12,6
8476.29.00	-- Outras	14BK	12,6
8476.81.00	-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	14BK	12,6
8476.89.90	Outras	14BK	12,6
8476.90.00	- Partes	14BK	12,6
8477.10.11	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	14BK	12,6
8477.10.19	Outras	14BK	12,6
8477.10.21	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	14BK	12,6
8477.10.29	Outras	14BK	12,6
8477.10.91	De comando numérico	14BK	12,6
8477.10.99	Outras	14BK	12,6
8477.20.10	Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm	14BK	12,6
8477.20.90	Outras	14BK	12,6
8477.30.10	Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l	14BK	12,6
8477.30.90	Outras	14BK	12,6
8477.40.90	Outras	14BK	12,6
8477.51.00	-- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	14BK	12,6
8477.59.11	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN	14BK	12,6
8477.59.19	Outras	14BK	12,6
8477.59.90	Outras	14BK	12,6
8477.80.90	Outras	14BK	12,6
8477.90.00	- Partes	14BK	12,6
8478.10.10	Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas	14BK	12,6
8478.10.90	Outros	14BK	12,6
8478.90.00	- Partes	14BK	12,6
8479.20.00	- Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	14BK	12,6
8479.30.00	- Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	14BK	12,6
8479.40.00	- Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	14BK	12,6
8479.60.00	- Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	14BK	12,6
8479.71.00	-- Do tipo utilizado em aeroportos	14BK	12,6
8479.79.00	-- Outras	14BK	12,6
8479.81.90	Outros	14BK	12,6
8479.82.10	Misturadores	14BK	12,6
8479.82.90	Outras	14BK	12,6
8479.89.11	Prensas	14BK	12,6
8479.89.12	Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	14BK	12,6
8479.89.40	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	14BK	12,6
8479.89.91	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	14BK	12,6
8479.89.92	Máquinas de leme para embarcações	14BK	12,6
8479.89.99	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8479.90.90	Outras	14BK	12,6
8480.10.00	- Caixas de fundição	14BK	12,6
8480.20.00	- Placas de fundo para moldes	14BK	12,6
8480.30.00	- Modelos para moldes	14BK	12,6
8480.41.00	-- Para moldagem por injeção ou por compressão	14BK	12,6
8480.49.10	Coquilhas	14BK	12,6
8480.49.90	Outros	14BK	12,6
8480.50.00	- Moldes para vidro	14BK	12,6
8480.60.00	- Moldes para matérias minerais	14BK	12,6
8480.71.00	-- Para moldagem por injeção ou por compressão	14BK	12,6
8480.79.10	Para vulcanização de pneumáticos	14BK	12,6
8480.79.90	Outros	14BK	12,6
8481.80.29	Outros	14BK	12,6
8481.80.39	Outros	14BK	12,6
8481.80.94	Válvulas tipo globo	14BK	12,6
8481.80.96	Válvulas tipo macho	14BK	12,6
8486.10.00	- Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers	14BK	12,6
8486.20.00	- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	14BK	12,6
8486.30.00	- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana	14BK	12,6
8486.40.00	- Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo	14BK	12,6
8486.90.00	- Partes e acessórios	14BK	12,6
8487.10.00	- Hélices para embarcações e suas pás	14BK	12,6
8501.33.10	Motores	14BK	12,6
8501.33.20	Geradores	14BK	12,6
8501.34.11	De potência inferior ou igual a 3.000 kW	14BK	12,6
8501.34.20	Geradores	14BK	12,6
8501.51.10	Trifásicos, com rotor de gaiola	14BK	12,6
8501.51.20	Trifásicos, com rotor de anéis	14BK	12,6
8501.51.90	Outros	14BK	12,6
8501.53.20	Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW	14BK	12,6
8501.53.30	Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW	14BK	12,6
8501.61.00	-- De potência não superior a 75 kVA	14BK	12,6
8501.62.00	-- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA	14BK	12,6
8501.63.00	-- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA	14BK	12,6
8501.64.00	-- De potência superior a 750 kVA	14BK	12,6
8502.11.10	De corrente alternada	14BK	12,6
8502.11.90	Outros	14BK	12,6
8502.12.10	De corrente alternada	14BK	12,6
8502.12.90	Outros	14BK	12,6
8502.13.11	De potência inferior ou igual a 430 kVA	14BK	12,6
8502.13.19	Outros	14BK	12,6
8502.13.90	Outros	14BK	12,6
8502.20.11	De potência inferior ou igual a 210 kVA	14BK	12,6
8502.20.90	Outros	14BK	12,6
8502.40.10	De frequência	14BK	12,6
8502.40.90	Outros	14BK	12,6
8503.00.90	Outras	14BK	12,6
8504.21.00	-- De potência não superior a 650 kVA	14BK	12,6
8504.22.00	-- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	14BK	12,6
8504.23.00	-- De potência superior a 10.000 kVA	14BK	12,6
8504.33.00	-- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA	14BK	12,6
8504.34.00	-- De potência superior a 500 kVA	14BK	12,6
8504.90.30	De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34	14BK	12,6
8504.90.40	De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores	14BK	12,6
8508.60.00	- Outros aspiradores	14BK	12,6
8508.70.00	- Partes	14BK	12,6
8510.90.20	Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar	14BK	12,6
8514.10.10	Industriais	14BK	12,6
8514.10.90	Outros	14BK	12,6
8514.20.11	Industriais	14BK	12,6
8514.20.19	Outros	14BK	12,6
8514.20.20	Por perdas dielétricas	14BK	12,6
8514.30.11	Industriais	14BK	12,6
8514.30.19	Outros	14BK	12,6
8514.30.21	Industriais	14BK	12,6
8514.30.29	Outros	14BK	12,6
8514.30.90	Outros	14BK	12,6
8514.40.00	- Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8514.90.00	- Partes	14BK	12,6
8515.11.00	-- Ferros e pistolas	14BK	12,6
8515.19.00	-- Outros	14BK	12,6
8515.21.00	-- Inteira ou parcialmente automáticos	14BK	12,6
8515.29.00	-- Outros	14BK	12,6
8515.31.90	Outros	14BK	12,6
8515.39.00	-- Outros	14BK	12,6
8515.80.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
8515.90.00	- Partes	14BK	12,6
8517.12.11	Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)	12BIT	10,8
8517.12.12	Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais	12BIT	10,8
8517.12.19	Outros	12BIT	10,8
8517.12.21	Portáteis	12BIT	10,8
8517.12.29	Outros	12BIT	10,8
8517.12.31	Portáteis	16BIT	14,4
8517.12.39	Outros	12BIT	10,8
8517.12.49	Outros	16BIT	14,4
8517.18.20	Telefones públicos	14BIT	12,6
8517.61.19	Outras	16BIT	14,4
8517.61.49	Outras	16BIT	14,4
8517.61.91	Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	16BIT	14,4
8517.62.11	Multiplexadores por divisão de frequência	12BIT	10,8
8517.62.12	Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s	14BIT	12,6
8517.62.13	Outros multiplexadores por divisão de tempo	14BIT	12,6
8517.62.14	Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)	16BIT	14,4
8517.62.19	Outros	16BIT	14,4
8517.62.21	Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito	16BIT	14,4
8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	16BIT	14,4
8517.62.23	Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais	16BIT	14,4
8517.62.24	Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais	16BIT	14,4
8517.62.29	Outros	16BIT	14,4
8517.62.32	Outras centrais automáticas para comutação por pacote	16BIT	14,4
8517.62.39	Outros	16BIT	14,4
8517.62.41	Com capacidade de conexão sem fio	16BIT	14,4
8517.62.49	Outros	12BIT	10,8
8517.62.61	De sistema troncalizado (trunking)	12BIT	10,8
8517.62.65	Outros, por satélite	16BIT	14,4
8517.62.77	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	16BIT	14,4
8517.62.78	De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	16BIT	14,4
8517.62.91	Aparelhos transmissores (emissores)	12BIT	10,8
8517.62.93	Outros receptores pessoais de radiomensagens	12BIT	10,8
8517.62.95	Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais	12BIT	10,8
8517.62.96	Outros, analógicos	12BIT	10,8
8517.69.00	-- Outros	14BIT	12,6
8517.70.91	Gabinetes, bastidores e armações	8BIT	7,2
8517.70.99	Outras	8BIT	7,2
8523.52.10	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	12BIT	10,8
8523.52.90	Outros	6BIT	5,4
8525.50.19	Outros	12BIT	10,8
8525.50.29	Outros	12BIT	10,8
8525.60.10	De radiodifusão	12BIT	10,8
8525.60.90	Outros	12BIT	10,8
8528.42.10	Monocromáticos	16BIT	14,4
8528.42.20	Policromáticos	16BIT	14,4
8528.49.21	Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)	16BIT	14,4
8528.52.10	Monocromáticos	12BIT	10,8
8528.52.20	Policromáticos (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	12BIT	10,8
8528.62.00	-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	16BIT	14,4
8529.90.11	Gabinetes e bastidores	8BIT	7,2
8529.90.12	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12BIT	10,8
8529.90.19	Outras	8BIT	7,2
8530.10.10	Digitais, para controle de tráfego	14BIT	12,6
8530.10.90	Outros	14BK	12,6
8530.80.10	Digitais, para controle de tráfego de automotores	14BIT	12,6
8530.90.00	- Partes	14BK	12,6
8531.20.00	- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)	12BIT	10,8
8532.21.20	Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)	2BIT	0
8532.23.10	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	2BIT	0
8532.24.20	Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)	2BIT	0
8532.29.10	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	2BIT	0
8537.10.19	Outros	14BIT	12,6
8537.10.30	Controladores de demanda de energia elétrica	14BIT	12,6
8541.10.19	Outros	6BIT	5,4
8541.10.32	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A (Excluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 183, DOU 31/03/2021)	6BIT	5,4
8541.10.39	Outros	6BIT	5,4
8541.10.99	Outros	6BIT	5,4
8541.30.19	Outros	6BIT	5,4
8541.30.21	De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	6BIT	5,4
8541.30.29	Outros	6BIT	5,4
8541.40.32	Células solares	12BIT	10,8
8541.40.39	Outras	12BIT	10,8
8541.60.10	De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz	6BIT	5,4
8541.60.90	Outros	6BIT	5,4
8543.30.90	Outros	14BK	12,6
8543.70.13	Para distribuição de sinais de televisão	12BIT	10,8
8543.70.14	Outros para recepção de sinais de micro-ondas	12BIT	10,8
8543.70.15	Outros para transmissão de sinais de micro-ondas	12BIT	10,8
8543.70.19	Outros	12BIT	10,8
8543.70.39	Outros	12BIT	10,8
8543.70.92	Eletrificadores de cercas	12BIT	10,8
8543.90.90	Outras	14BK	12,6
8544.70.10	Com revestimento externo de material dielétrico	14BIT	12,6
8544.70.30	Com revestimento externo de alumínio	14BIT	12,6
8544.70.90	Outros	14BIT	12,6
8601.10.00	- De fonte externa de eletricidade	14BK	12,6
8601.20.00	- De acumuladores elétricos	14BK	12,6
8602.10.00	- Locomotivas diesel-elétricas	14BK	12,6
8602.90.00	- Outros	14BK	12,6
8603.10.00	- De fonte externa de eletricidade	14BK	12,6
8603.90.00	- Outras	14BK	12,6
8604.00.90	Outros	14BK	12,6
8605.00.10	Vagões de passageiros	14BK	12,6
8605.00.90	Outros	14BK	12,6
8606.10.00	- Vagões-tanques e semelhantes	14BK	12,6
8606.30.00	- Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	14BK	12,6
8606.91.00	-- Cobertos e fechados	14BK	12,6
8606.92.00	-- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	14BK	12,6
8606.99.00	-- Outros	14BK	12,6
8607.11.10	Bogies	14BK	12,6
8607.11.20	Bissels	14BK	12,6
8607.12.00	-- Outros bogies e bissels	14BK	12,6
8607.19.19	Outros	14BK	12,6
8607.19.90	Outros	14BK	12,6
8607.21.00	-- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes	14BK	12,6
8607.29.00	-- Outros	14BK	12,6
8607.30.00	- Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes	14BK	12,6
8607.91.00	-- De locomotivas ou de locotratores	14BK	12,6
8607.99.00	-- Outras	14BK	12,6
8608.00.11	Mecânicos	14BK	12,6
8608.00.12	Eletromecânicos	14BK	12,6
8608.00.90	Outros	14BK	12,6
8609.00.00	Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.	14BK	12,6
8709.11.00	-- Elétricos	14BK	12,6
8709.19.00	-- Outros	14BK	12,6
8709.90.00	- Partes	14BK	12,6
8901.10.00	- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	14BK	12,6
8901.20.00	- Navios-tanque	14BK	12,6
8901.30.00	- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	14BK	12,6
8902.00.10	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	14BK	12,6
8902.00.90	Outros	14BK	12,6
8904.00.00	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	14BK	12,6
8905.10.00	- Dragas	14BK	12,6
8905.20.00	- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	14BK	12,6
8905.90.00	- Outros	14BK	12,6
8906.10.00	- Navios de guerra	14BK	12,6
8906.90.00	- Outras	14BK	12,6
8907.10.00	- Balsas infláveis	14BK	12,6
8907.90.00	- Outras	14BK	12,6
9001.10.11	De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)	12BIT	10,8
9001.10.19	Outras	12BIT	10,8
9001.10.20	Feixes e cabos de fibras ópticas	14BIT	12,6
9002.11.11	Para câmeras fotográficas (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	2BIT	0
9005.80.00	- Outros instrumentos	14BK	12,6
9005.90.90	Outros	14BK	12,6
9006.30.00	- Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	14BK	12,6
9007.10.00	- Câmeras	14BK	12,6
9007.20.90	Outros	14BK	12,6
9007.91.00	-- De câmeras	14BK	12,6
9007.92.00	-- De projetores	14BK	12,6
9010.10.90	Outros	14BK	12,6
9010.90.10	De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10	14BK	12,6
9011.10.00	- Microscópios estereoscópicos	14BK	12,6
9011.80.90	Outros	14BK	12,6
9011.90.90	Outros	14BK	12,6
9012.10.90	Outros	14BK	12,6
9012.90.90	Outros	14BK	12,6
9013.10.90	Outros	14BK	12,6
9013.20.00	- Lasers, exceto diodos laser	14BK	12,6
9013.90.00	- Partes e acessórios	14BK	12,6
9014.10.00	- Bússolas, incluindo as agulhas de marear	14BK	12,6
9014.80.10	Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)	14BK	12,6
9014.80.90	Outros	14BK	12,6
9014.90.00	- Partes e acessórios	14BK	12,6
9015.10.00	- Telêmetros	14BK	12,6
9015.20.10	Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo	14BK	12,6
9015.20.90	Outros	14BK	12,6
9015.30.00	- Níveis	14BK	12,6
9015.80.10	Molinetes hidrométricos	14BK	12,6
9015.90.90	Outros	14BK	12,6
9016.00.10	Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg	14BK	12,6
9016.00.90	Outras	14BK	12,6
9018.11.00	-- Eletrocardiógrafos (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9018.12.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9018.14.90	Outros	14BK	12,6
9018.19.20	Audiômetros	14BK	12,6
9018.19.80	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9018.19.90	Partes (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9018.20.90	Outros	14BK	12,6
9018.41.00	-- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	14BK	12,6
9018.50.90	Outros	14BK	12,6
9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9018.90.39	Outros	14BK	12,6
9018.90.40	Rins artificiais (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	8BK	7,2
9018.90.50	Aparelhos de diatermia	14BK	12,6
9018.90.91	Incubadoras para bebês	14BK	12,6
9019.10.00	- Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	14BK	12,6
9019.20.10	De oxigenoterapia (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9019.20.20	De aerossolterapia (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9019.20.30	Respiratórios de reanimação (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço) (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9019.20.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9022.13.19	Outros	14BK	12,6
9022.14.11	Para mamografia	14BK	12,6
9022.14.19	Outros	14BK	12,6
9022.19.91	Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m	14BK	12,6
9022.21.10	Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)	14BK	12,6
9022.29.90	Outros	14BK	12,6
9022.90.11	Geradores de tensão	14BK	12,6
9022.90.12	Telas radiológicas	14BK	12,6
9022.90.19	Outros	14BK	12,6
9022.90.80	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9022.90.90	Partes e acessórios de aparelhos de raios X	14BK	12,6
9024.10.10	Para ensaios de tração ou compressão	14BK	12,6
9024.10.20	Para ensaios de dureza	14BK	12,6
9024.10.90	Outros	14BK	12,6
9024.80.19	Outros	14BK	12,6
9024.80.29	Outros	14BK	12,6
9024.80.90	Outros	14BK	12,6
9024.90.00	- Partes e acessórios	14BK	12,6
9027.20.29	Outros	14BK	12,6
9027.30.19	Outros	14BK	12,6
9027.30.20	Espectrofotômetros	14BK	12,6
9027.50.10	Colorímetros	14BK	12,6
9027.50.20	Fotômetros	14BK	12,6
9027.50.30	Refratômetros	14BK	12,6
9027.50.40	Sacarímetros	14BK	12,6
9027.80.12	Viscosímetros	14BK	12,6
9027.80.13	Densitômetros	14BK	12,6
9027.80.14	Aparelhos medidores de pH	14BK	12,6
9027.80.20	Espectrômetros de massa	14BK	12,6
9028.10.11	Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	14BK	12,6
9028.10.19	Outros	14BK	12,6
9028.30.11	Digitais	14BIT	12,6
9028.30.21	Digitais	14BIT	12,6
9028.30.31	Digitais	14BIT	12,6
9030.10.10	Medidores de radioatividade	14BK	12,6
9030.10.90	Outros	14BK	12,6
9030.20.29	Outros	12BIT	10,8
9030.31.00	-- Multímetros, sem dispositivo registrador	14BK	12,6
9030.32.00	-- Multímetros, com dispositivo registrador	14BK	12,6
9030.33.11	Digitais	12BIT	10,8
9030.33.19	Outros	12BIT	10,8
9030.33.29	Outros	14BK	12,6
9030.33.90	Outros	14BK	12,6
9030.39.10	De teste de continuidade em circuitos impressos	12BIT	10,8
9030.39.90	Outros	14BK	12,6
9030.40.10	Analisadores de protocolo	12BIT	10,8
9030.40.20	Analisadores de nível seletivo	12BIT	10,8
9030.40.30	Analisadores digitais de transmissão	12BIT	10,8
9030.40.90	Outros	12BIT	10,8
9030.82.10	De testes de circuitos integrados	12BIT	10,8
9030.82.90	Outros	12BIT	10,8
9030.84.90	Outros	14BK	12,6
9030.89.30	Frequencímetros	12BIT	10,8
9030.89.40	Fasímetros	12BIT	10,8
9030.90.10	De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10	14BK	12,6
9031.10.00	- Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas	14BK	12,6
9031.20.10	Para motores	14BK	12,6
9031.20.90	Outros	14BK	12,6
9031.41.00	-- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores	14BK	12,6
9031.49.90	Outros (Incluído pela RG nº 266, DOU 20/10/2021)	14BK	12,6
9031.80.12	Rugosímetros	14BK	12,6
9031.80.20	Máquinas para medição tridimensional	14BK	12,6
9031.80.30	Metros padrões	10BK	9
9031.80.60	Células de carga	14BK	12,6
9031.90.10	De bancos de ensaio	14BK	12,6
9032.89.30	Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários	14BIT	12,6
9032.89.84	De velocidade de motores elétricos por variação de frequência	14BK	12,6
9402.90.10	Mesas de operação	14BK	12,6
9402.90.20	Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos	14BK	12,6
9406.10.10	Estufas	14BK	12,6
9406.90.10	Estufas	14BK	12,6
9406.90.20	Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias	14BK	12,6