RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
DOU
13/09/2018
Fica revogado a partir de 01/04/2022, pelo inciso LII do art. 1º da RG nº 315/22
Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 159a reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, resolveu, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:
I - 15, de 10 de maio de 2001;
II - 37, de 28 de novembro de 2001;
III - 28, de 18 de novembro de 2002;
IV - 33, de 27 de novembro de 2003; e
V - 42, de 19 de dezembro de 2006
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JORGE DE LIMA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão