RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

DOU 28/02/2013

(Revogada pela Resolução Gecex nº 445/22)

 

Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

 

         O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho:

 

         Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 19 de junho de 2007, e nº 53, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

         "Art.2º .........................................................................

 

         ....................................................................................

 

VI -  Casa Civil da Presidência da República; Sheila Ribeiro Ferreira - Titular Vinicius Teixeira Sucena - Suplente" (NR)

         ......................................................................................

 

         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho