RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011

DOU 18/07/2011

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 15 de julho de 2011, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve :

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 46, de 26 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

....................................................................................................

VI - Casa Civil da Presidência da República; Lytha Battiston Spíndola- Titular" (NR)

....................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho