PORTARIASECEX Nº 27, DE
15 DE MAIO DE 2020
DOU
18/05/2020
(Revogado pela Portaria
Secex nº 346, DOU 29/08/2024)
Altera a Portaria
Secex nº 23, de 14 de
julho de 2011, em função da publicação da Resolução do
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de
abril de 2020.
O SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de
Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020, resolve:
Art.
1º Ficam revogados os seguintes incisos do art. 1º do Anexo III da
Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:
I - LIV;
II - LVI;
III - CII;
e
IV - CIV.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS FERRAZ