RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020
dou
03/04/2020
(Revogado pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,
incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o
disposto na Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do
MERCOSUL, nas Portarias nº 390,
de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504,
de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, e tendo em vista a deliberação de sua 168ª reunião, ocorrida em
17 de março 2020, resolve:
Art.
1º Fica
excluído do
art. 1º da Portaria nº
390, de 6 de maio de 2019, da Secretaria
Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o código 3904.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Art.
2º Ficam
excluídos do art. 1º
da Portaria nº 468, de 27 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, os códigos 2915.40.10 e 2921.19.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Art.
3º Fica
excluído do art.
1º da Portaria nº 504, de
19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o código 3904.90.00
da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de maio de 2020 e produzirá efeitos a partir da mesma data.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de
Gestão Substituto