RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 286, DE 31 DE MAIO DE 2019

DOU 05/06/2019

(Revogado a partir de 20/12/2021 pelo art. 4º da Resolução RDC Anvisa nº 585, DOU 15/12/2021)

 

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme decisão em Circuito Deliberativo - CD - DN 204, realizado em 16 de maio de 2019, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

 

Art. 1º Os Anexos II e III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

WILLIAM DIB

 

ANEXO

"Anexo II

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

 

 

 

 

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0,00

0

0,00

CGE IV

8.716,06

0

0,00

43

374.790,58

43

374.790,58

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

7

97.619,97

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

CA III

3.639,84

0

0,00

2

7.279,68

3

10.919,52

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

0

0,00

0

0,00

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

4

9.545,16

3

7.158,87

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

97

1.080.184,84

97

1.081.438,39

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

69

228.686,70

69

228.686,70

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

82

198.600,72

82

198.600,72

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

55

67.591,70

55

67.591,70

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

79

85.587,02

77

83.420,26

CCT I

959,29

152

145.812,08

95

91.132,55

96

92.091,84

Subtotal G-II

399

594.495,74

380

671.598,69

379

670.391,22

Total

487

1.751.947,02

477

1.751.783,53

476

1.751.829,61

 

.........."(NR)

 

"Anexo III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

 

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

...................

 

 

 

 

3.

Procuradoria Federal junto à Anvisa

PROCR

1

Procurador-Chefe

CGE I

1

Subprocurador-Chefe

CCT V

1

Assessor

CCT V

1

Assessor

CCT IV

1

Assessor

CA III

3

Assistente

CCT I

3.1

Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios

Colic

1

Coordenador

CCT V

3.2

Coordenação de Consultivo

CCONS

1

Coordenador

CCT V

3.3

Coordenação de Assuntos Judiciais

Cajud

1

Coordenador

CCT V

3.4

Coordenação de Dívida Ativa

CODVA

1

Coordenador

CCT V

1

Assessor

CCT IV

.........."(NR)