RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 38, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
DOU 07/12/2006
Revogado pelo art 10 da Resolução Camex nº 42, DOU 15/06/2011
O PRESIDENTE DO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da
atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de
junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.829, de 31 de maio de
2001, que trata da Resolução nº 69/00, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, e
com fundamento na Diretriz nº 07/06 da Comissão de Comércio do MERCOSUL,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º O roteiro
contido no Anexo
I da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, com a redação dada
pela Resolução CAMEX
nº 30, de 05 de outubro de 2004, fica alterado na forma do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Fica
mantido o roteiro relativo a produtos da área de saúde, contido no anexo II
da Resolução CAMEX nº
30, de 05 de outubro de 2004.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO I
RESOLUÇÃO GMC 69/00
ROTEIRO BÁSICO
DE ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS
1) DADOS SOBRE A ENTIDADE DE CLASSE
a) Nome:
b) Endereço:
c) Telefone/Fax:
d) Pessoa para contato/e-mail:
2) CARACTERIZAÇÃO
DO PRODUTO
a)
Nome comercial ou marca
b)
Nome técnico ou científico
c)
Código NCM e descrição
d)
Imposto de Importação: alíquota na TEC
e)
Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada
no
item anterior)
3) APLICAÇÃO
DA RESOLUÇÃO GMC Nº 69/00
a)
Alíquota pretendida
b)
Período de vigência da medida
c)
Quantitativo a ser importado durante o período de vigência
d)
Justificativa da necessidade de aplicação da medida (relacionar os
elementos
que comprovem a impossibilidade de abastecimento normal
e
fluido na região).
4) INFORMAÇÕES
SOBRE A OFERTA E DEMANDA DO PRODUTO
a)Produção
Nacional e Regional - informar os dados, em unidades físicas, dos últimos três
anos e os disponíveis para o ano em curso:
Produção Nacional |
||||
|
Empresas
produtoras |
Ano
em curso –3 |
Ano
em curso –2 |
Ano
em curso –1 |
Ano
em curso* |
|
Unidades físicas |
unidades físicas |
unidades físicas |
unidades físicas |
|
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|
|
*
Indicar mês de referência
Produção Regional
do MERCOSUL
|
||||
|
Empresas
produtoras |
Ano |
|||
|
|
Ano
em curso –3 |
Ano
em curso –2 |
Ano
em curso –1 |
Ano
em curso* |
|
|
unidades
físicas |
unidades
físicas |
unidades
físicas |
unidades
físicas |
|
|
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|
|
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|
|
*
Indicar mês de referência
b)
Capacidade Produtiva Nacional e Regional, em unidades físicas, para o ano em
curso:
c)
Consumo Nacional e Regional (MERCOSUL) informar os dados, em unidades físicas,
dos últimos três anos e os disponíveis
para o ano em curso;
Ano |
||||
|
Consumo |
Ano
em curso –3 |
Ano
em curso –2 |
Ano
em curso –1 |
Ano
em curso* |
|
Nacional |
|
|
|
|
|
Regional |
|
|
|
|
*
Indicar mês de referência
d)
Importações e Exportações do País pleiteante - informar valores em US$ FOB e
unidades físicas, conforme quadros abaixo:
|
Importações |
||||||||
|
País
de Origem |
Ano |
|||||||
|
Ano
em curso –3 |
Ano
em curso –2 |
Ano
em curso –1 |
Ano
em curso* |
|||||
|
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
|
|
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|
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Total |
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*
Indicar mês de referência
|
Exportações |
||||||||
|
País
de Origem |
Ano |
|||||||
|
Ano
em curso -3 |
Ano
em curso -2 |
Ano
em curso -1 |
Ano
em curso* |
|||||
|
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
US$
FOB |
unidades
físicas |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
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|
|
Total |
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|
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|
*
Indicar mês de referência
e)
Evolução dos índices de preços relevantes sobre o produto em questão - valores
em US$, nos três anos anteriores e no ano em curso:
f)
Outros elementos que demonstrem o desabastecimento regional do produto
5) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O BEM FINAL (No caso de
o produto pleiteado ser insumo ou matéria-prima)
a) Bens finais aos quais
o produto é incorporado (indicar NCM) e percentual de participação do insumo ou
matéria-prima no valor do bem final.
|
NCM |
Descrição |
Participação % do insumo no valor do bem final |
|
|
|
|
|
|
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b) Importações e exportações, do País pleiteante, dos bens finais
- informar os dados dos últimos três anos e os disponíveis para o ano em curso:
Importações |
||||||||
|
País de Origem |
Ano |
|||||||
|
Ano em curso -3 |
Ano em curso -2 |
Ano em curso -1 |
Ano em curso* |
|||||
|
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
|
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Total |
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|
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|
* Indicar mês de referência
|
Exportações |
||||||||
|
País de Origem |
Ano |
|||||||
|
Ano em curso -3 |
Ano em curso -2 |
Ano em curso -1 |
Ano em curso* |
|||||
|
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
US$ FOB |
unidades físicas |
|
|
|
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|
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|
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|
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|
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Total |
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|
|
|
|
|
|
* Indicar mês de referência
c) Resumo do processo de incorporação do insumo ou matéria-prima
aos bens finais
d) Alíquotas dos componentes da cadeia produtiva
6) OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES