PORTARIA SRFB Nº 4.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

DOU 25/09/2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995;

II - Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995;

III - Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995;

IV - Portaria SRF nº 1.128, de 26 de julho de 1995;

V - Portaria SRF nº 445, de 12 de março de 1996;

VI - Portaria SRF nº 948, de 9 de maio de 1996;

VII - Portaria SRF nº 1.013, de 20 de maio de 1996;

VIII - Portaria SRF nº 1.305, de 10 de julho de 1996;

IX - Portaria SRF nº 1.727, de 14 de outubro de 1996;

X - Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997;

XI - Portaria SRF nº 490, de 14 de abril de 1997;

XII - Portaria SRF nº 550, de 30 de abril de 1997;

XIII - Portaria SRF nº 590, de 12 de maio de 1997;

XIV - Portaria SRF nº 679, de 23 de maio de 1997;

XV - Portaria SRF nº 767, de 13 de junho de 1997;

XVI - Portaria SRF nº 768, de 13 de junho de 1997;

XVII - Portaria SRF nº 1.028, de 19 de agosto de 1997;

XVIII - Portaria SRF nº 1.071, de 26 de agosto de 1997;

XIX - Portaria SRF nº 147, de 30 de janeiro de 1998;

XX - Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998;

XXI - Portaria SRF nº 558, de 27 de março de 1998;

XXII - Portaria SRF nº 1.155, de 13 de abril de 1998;

XXIII - Portaria SRF nº 1.481, de 16 de junho de 1998;

XXIV - Portaria SRF nº 1.738, de 7 de agosto de 1998;

XXV - Portaria SRF nº 1.788, de 25 de agosto de 1998;

XXVI - Portaria SRF nº 1.790, de 26 de agosto de 1998;

XXVII - Portaria SRF nº 1.836, de 8 de setembro de 1998;

XXVIII - Portaria SRF nº 2.002, de 9 de outubro de 1998;

XXIX - Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999;

XXX - Portaria SRF nº 189, de 14 de fevereiro de 2000;

XXXI - Portaria SRF nº 793, de 10 de maio de 2000;

XXXII - Portaria SRF nº 836, de 24 de maio de 2000;

XXXIII - Portaria SRF nº 838, de 25 de maio de 2000;

XXXIV - Portaria SRF nº 839, de 25 de maio de 2000;

XXXV - Portaria SRF nº 1.161, de 31 de julho de 2000;

XXXVI - Portaria SRF nº 1.182, de 9 de agosto de 2000;

XXXVII - Portaria SRF nº 1.317, de 11 de setembro de 2000;

XXXVIII - Portaria SRF nº 1.393, de 28 de setembro de 2000;

XXXIX - Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000;

XL - Portaria SRF nº 1.500, de 27 de outubro de 2000;

XLI - Portaria SRF nº 33, de 2 de janeiro de 2001;

XLII - Portaria SRF nº 300, de 7 de março de 2001;

XLIII - Portaria SRF nº 739, de 23 de agosto de 2001;

XLIV - Portaria SRF nº 2.667, de 24 de setembro de 2001;

XLV - Portaria SRF nº 346, de 15 de março de 2002;

XLVI - Portaria SRF nº 585, de 6 de maio de 2002;

XLVII - Portaria SRF nº 593, de 9 de maio de 2002;

XLVIII - Portaria SRF nº 728, de 18 de junho de 2002;

XLIX - Portaria SRF nº 1.178, de 11 de outubro de 2002;

L - Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003;

LI - Portaria RFB nº 4.569, de 31 de outubro de 2005;

LII - Portaria SRF nº 505, de 5 de maio de 2006;

LIII - Portaria SRF nº 754, de 5 de julho de 2006;

LIV - Portaria SRF nº 483, de 19 de abril de 2007;

LV - Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007;

LVI - Portaria RFB nº 2.328, de 3 de setembro de 2009;

LVII - Portaria RFB nº 3.332, de 29 de dezembro de 2009;

LVIII - Portaria RFB nº 94, de 21 de janeiro de 2010;

LIX - Portaria RFB nº 1.171, de 27 de maio de 2010;

LX - Portaria RFB nº 1.210, de 27 de maio de 2010;

LXI - Portaria RFB nº 103, de 20 de janeiro de 2011;

LXII - Portaria RFB nº 188, de 9 de fevereiro de 2011;

LXIII - Portaria RFB nº 89, de 24 de janeiro de 2012;

LXIV - Portaria RFB nº 118, de 1º de fevereiro de 2012;

LXV - Portaria RFB nº 916, de 12 de abril de 2012;

LXVI - Portaria RFB nº 1.109, de 6 de junho de 2012;

LXVII - Portaria RFB nº 2.242, de 9 de outubro de 2012;

LXVIII - Portaria RFB nº 1.881, de 24 de dezembro de 2013;

LXIX - Portaria RFB nº 143, de 29 de janeiro de 2014;

LXX - Portaria RFB nº 1.045, de 19 de maio de 2014;

LXXI - Portaria RFB nº 1.360, de 16 de julho de 2014;

LXXII - Portaria RFB nº 1.748, de 2 de outubro de 2014;

LXXIII - Portaria RFB nº 40, de 7 de janeiro de 2015;

LXXIV - Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015;

LXXV - Portaria RFB nº 1.329, de 22 de setembro de 2015;

LXXVI - Portaria RFB nº 1.605, de 18 de novembro de 2015;

LXXVII - Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016;

LXXVIII - Portaria RFB nº 1.473, de 29 de setembro de 2016;

LXXIX - Portaria RFB nº 1.569, de 31 de outubro de 2016;

LXXX - Portaria RFB nº 1.694, de 8 de dezembro de 2016;

LXXXI - Portaria RFB nº 187, de 17 de fevereiro de 2017;

LXXXII - Portaria RFB nº 2.820, de 9 de outubro de 2017;

LXXXIII - Portaria RFB nº 3.276, de 8 de dezembro de 2017;

LXXXIV - Portaria RFB nº 97, de 24 de janeiro de 2018;

LXXXV - Portaria RFB nº 214, de 15 de fevereiro de 2018;

LXXXVI - Portaria RFB nº 674, de 2 de maio de 2018;

LXXXVII - Portaria RFB nº 910, de 22 de junho de 2018;

LXXXVIII - Portaria RFB nº 2.027, de 19 de dezembro de 2018;

LXXXIX - Portaria RFB nº 2.064, de 21 de dezembro de 2018;

XC - Portaria RFB nº 2.164, de 27 de dezembro de 2018;

XCI - Portaria RFB nº 426, de 28 de fevereiro de 2019;

XCII - Portaria RFB nº 570, de 28 de março de 2019;

XCIII - Portaria RFB nº 674, de 10 de abril de 2019;

XCIV - Portaria RFB nº 967, de 27 de maio de 2019; e

XCV - Portaria RFB nº 990, de 31 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO