INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.335, DE
26 DE FEVEREIRO DE 2013
DOU 27/02/2013
(Revogado pelo art. 765, da IN SRFB nº
1.911, DOU 15/10/2019)
Estabelece
procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos
de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de
janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art.
280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.780,
de 9 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Os procedimentos
necessários à habilitação de que trata o art. 19 da
Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, para fins de gozo dos benefícios
fiscais nela previstos, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos
de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, são os estabelecidos nesta Instrução
Normativa.
Parágrafo único. A
habilitação de que trata o caput:
I - não
dispensa a habilitação de importadores, exportadores e internadores
da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex) nem o credenciamento de seus representantes para a prática de
atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, disciplinada na Instrução
Normativa RFB nº 1.288,
de 31 de agosto de 2012; e
II - não
gera direito automático ao usufruto dos benefícios fiscais pendentes de
regulamentação, nos termos da Lei nº 12.780, de 2013.
CAPÍTULO
I
DAS
CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
Art. 2º Poderão usufruir dos
benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de
2013, somente as pessoas físicas e jurídicas habilitadas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), na forma desta Instrução Normativa.
§ 1º Não poderão habilitar-se à fruição dos benefícios fiscais, as pessoas jurídicas:(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
I - optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
II - com situação fiscal irregular perante a RFB ou ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 2º Exclusivamente para os tratamentos tributários previstos nos arts. 4º e 5º da Lei nº 12.780, de 2013, para as importações realizadas por intermédio da pessoa jurídica contratada referida no inciso XIII do § 2º do art. 4º da citada Lei, a habilitação dessa supre e dispensa a habilitação dos respectivos entes contratantes referidos nos incisos III, IV, V e VI do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.780, de 2013. (Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 3º A
habilitação do Comité International Olympique (CIO) e
das empresas a ele vinculadas, do Court of Arbitration for Sport (CAS),
da World Anti-Doping Agency
(WADA), dos Comitês Olímpicos Nacionais, das federações desportivas
internacionais, das empresas de mídia e transmissores credenciados, dos
patrocinadores dos Jogos, dos prestadores de serviços do CIO e dos prestadores
de serviços do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos (RIO 2016) está
condicionada ao respectivo estabelecimento no Brasil, nos termos da legislação,
caso efetuem, ainda que somente para organização ou realização dos Jogos, uma
das seguintes atividades:
I - comercialização,
realizada no Brasil, de produtos e serviços; ou
II - contratação
de pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício.
Art. 4º A habilitação de
pessoas jurídicas domiciliadas no exterior para gozo dos benefícios fiscais
previstos na Lei nº
12.780, de 2013, nos casos em que não seja prevista a obrigatoriedade de
estabelecimento no País nos termos do art. 3º, será condicionada:
I - à
indicação de representante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para
resolver quaisquer questões e receber comunicações oficiais; e
II - à
inscrição, da pessoa jurídica a ser habilitada, no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
§ 1º O representante a
que se refere o inciso I do caput deverá ser
domiciliado no Brasil e ter sua indicação efetuada por meio de procuração, cuja
cópia autenticada deverá ser anexada ao requerimento de habilitação, observado
ainda que:
I - a
procuração particular outorgada no Brasil deverá ter reconhecimento de firma do
signatário;
II - a
procuração outorgada em outro país deverá ser autenticada por repartição
consular brasileira e estar acompanhada de sua tradução juramentada, caso não
esteja em língua portuguesa.
§ 2º Em relação aos Comitês Olímpicos Nacionais e Federações Desportivas Internacionais, a indicação do representante, a que se refere o inciso I do caput, quando recair sobre o dirigente da entidade, informado pelo COI ou RIO 2016, hipótese em que a inscrição dele, de ofício no CPF, caso já não esteja inscrito, será efetuada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) do domicílio tributário do COI ou do RIO 2016 no Brasil, dispensa, neste caso, a procuração a que se refere o § 1º.(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 3º A inscrição do CNPJ
a que se refere o inciso II do caput será realizada
de ofício pela DRF do domicílio tributário da requerente, observando-se o
seguinte:
I - o
nome empresarial deverá corresponder ao nome da entidade no seu país de origem
acrescido da expressão "Lei nº 12.780/2013";
II - a
natureza jurídica deverá ser 221-6 (Empresa Domiciliada no Exterior);
III - o
endereço deverá corresponder àquele constante do requerimento de habilitação;
IV - o
representante da entidade no CNPJ deverá ser aquele de que trata o inciso I do caput, observado o disposto nos §§ 1º e 2º.
§ 4º No caso de a habilitação da pessoa jurídica e a de seus fornecedores serem requeridas ao mesmo tempo deverão ser entregues juntos o requerimento de habilitação e a lista de fornecedores de que tratam, respectivamente, os Anexos I e III a esta Instrução Normativa.(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 5º No caso a que se refere o § 4º, serão preenchidas e assinadas tantas folhas do requerimento constante do Anexo III a esta Instrução Normativa quantas forem necessárias à indicação completa da relação de fornecedores.(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 5º Revogado pelo art 5º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013
Parágrafo único. Revogado pelo art 5º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013
CAPÍTULO
II
DA
HABILITAÇÃO
Art. 6º O CIO ou
o RIO 2016 deverá requerer à RFB a habilitação das pessoas físicas ou jurídicas
para gozo dos benefícios previstas na Lei nº 12.780, de
2013.
§ 1º A habilitação
prevista no caput será requerida, conforme o caso, por meio dos formulários
constantes dos Anexos I
ou II a esta
Instrução Normativa.
§ 2º A solicitação de
habilitação de mais de uma pessoa física poderá ser efetuada por meio de um
único formulário.
§ 3º Na impossibilidade
de o CIO ou o RIO 2016 requerer a habilitação das pessoas de que trata o caput,
a Autoridade Pública Olímpica (APO) poderá requerer.
§ 4º No caso de a habilitação da pessoa jurídica e a de seus fornecedores serem requeridas ao mesmo tempo deverão ser entregues juntos o requerimento de habilitação e a lista de fornecedores de que tratam, respectivamente, os Anexos I e III a esta Instrução Normativa. (Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 5º No caso a que se refere o § 4º, serão preenchidas e assinadas tantas folhas do requerimento constante do Anexo III a esta Instrução Normativa quantas forem necessárias à indicação completa da relação de fornecedores.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
CAPÍTULO
III
DA
APRESENTAÇÃO E DA ANÁLISE DO REQUERIMENTO
Art. 7º O requerimento de
habilitação deverá ser encaminhado à DRF do domicílio tributário da requerente.
§ 1º O requerimento de habilitação a que se refere o caput e os respectivos documentos de instrução deverão ser apresentados por meio de juntada a dossiê digital de atendimento, com a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos a Processo Digital (PGS), disponível no sítio da RFB, na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013. (Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o requerente deverá:(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
I - dispor de assinatura digital válida - assinatura eletrônica vinculada a um certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
II - manter Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ativo;(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
III - seguir as orientações da unidade referida no caput, quanto aos procedimentos de formação de dossiê digital de atendimento, por meio do PGS.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 3º A apresentação do requerimento de habilitação na forma do § 1º dispensa a assinatura e carimbo de funcionário da RFB no recebimento dos Anexos I, II e III a esta Instrução Normativa.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 8º Para a concessão da
habilitação, a DRF deverá verificar o cumprimento das condições estabelecidas
no § 1º do art. 2º.(Alterado pelo art 1º da
Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 1ºA comprovação de regularidade fiscal será realizada:(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
I - conforme disposto no art. 18 da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, mediante a verificação, nos sistemas da RFB, da existência de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) válida emitida; e (Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
II - por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRFGTS).(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 2º Na hipótese de ser
constatada insuficiência na instrução do pedido, a requerente deverá ser
intimada a regularizar as pendências no prazo de 20 (vinte) dias, contado da
ciência da intimação.
§ 3º No caso de requerimento de habilitação de pessoa jurídica e de seus fornecedores, na forma prevista no § 4º do art. 6º, a habilitação da pessoa jurídica fica condicionada à juntada ao seu requerimento da CND, CPD-EN e CRFGTS relativamente a cada um de seus fornecedores.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 9º A decisão sobre o
requerimento de habilitação será formalizada por meio de Ato Declatório Executivo (ADE) do titular da unidade da RFB, de
que trata o art. 7º, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contado da data de apresentação do requerimento ou do atendimento à intimação
prevista no § 2º do art. 8º.
§ 1º Na hipótese de ser
constatada insuficiência na instrução do pedido, o prazo de 30 (trinta) dias
será contado a partir do atendimento à intimação prevista no §
2º do art. 8º.
§ 2º O ADE
referente à habilitação de que trata o caput:
I - será emitido para o nome e o número de inscrição no CNPJ constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa, tendo como habilitado principal a pessoa jurídica informada no requerimento, com a observação, quando for o caso, de que a habilitação abrange também os seus fornecedores relacionados no mesmo ato;(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
II - será
aplicado à matriz e a todos os seus estabelecimentos;
III - poderá
abranger mais de um habilitado; e
IV - deverá
conter os seguintes elementos informativos:
a) número
do processo de habilitação;
b) nome
da pessoa, física ou jurídica, habilitada;
c) número de inscrição no CPF ou no CNPJ da pessoa habilitada;
d) data de início da vigência da habilitação;(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
e) data de expiração da habilitação, caso a habilitação tenha sido requerida a termo;(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
f) enquadramento do habilitado nas definições estabelecidas nos incisos do caput do art. 2º e nas disposições previstas no art. 4º ou nos arts. 11 a 14, todos da Lei nº 12.780, de 2013; e (Alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa SRFB nº 1.592, DOU 06/11/2015)
g) indicação dos nomes e respectivos números de inscrição no CNPJ dos fornecedores relacionados no requerimento constante do Anexo III a esta Instrução Normativa, habilitados.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 3º O chefe da unidade
da RFB de que trata o caput encaminhará, via caixa corporativa eletrônica, os
dados do ADE referente à habilitação ao setor responsável pela sua publicação
no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://receita.fazenda.gov.br>.
§ 4ºPara o requerimento de habilitação corretamente instruído, o início da vigência da habilitação será a data de sua juntada ao correspondente dossiê digital de atendimento. (Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 5º Para o requerimento de habilitação incorretamente instruído, o início da vigência da habilitação será a data da juntada ao correspondente dossiê digital de atendimento dos documentos faltantes e necessários à habilitação.(Incluído pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 10. Na hipótese de
indeferimento do pedido de habilitação, caberá, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da data da ciência ao interessado, a apresentação de recurso, em
instância única, ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da região
fiscal do domicílio do requerente.
§ 1º O recurso de que trata o caput deverá ser juntado ao respectivo dossiê digital de atendimento ou a processo digital, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 2013. (Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 2º Proferida a decisão sobre o recurso, a DRF de que trata o caput do art. 7º adotará as providências cabíveis e dará ciência ao interessado.(Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
Art. 11. A RFB divulgará, em
seu sítio na Internet, no endereço mencionado no § 3º do
art. 9º, a relação das pessoas físicas e jurídicas habilitadas na forma desta
Instrução Normativa.
CAPÍTULO
IV
DO
CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Art. 12. O cancelamento da
habilitação ocorrerá:
II - de ofício,
sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer,
ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para habilitação ao Regime.
§ 1º O pedido de cancelamento da habilitação deverá ser juntado ao
respectivo dossiê digital de atendimento ou a processo digital, na forma da
Instrução Normativa RFB nº
1.412, de 2013. (Alterado pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU
26/12/2013)
§ 2º O cancelamento da
habilitação será formalizado por meio de ADE emitido pelo Delegado da Receita
Federal do Brasil do domicílio tributário do requerente.
§ 3º O
cancelamento de ofício, previsto no inciso II do
caput, ocorrerá também nos casos de descumprimento do previsto no art. 5º.
§ 4º No caso
de cancelamento de ofício, caberá, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data
da ciência ao interessado, a apresentação de recurso, em instância única, ao
Superintendente da Receita Federal do Brasil da região fiscal do domicílio
tributário do requerente.
§ 5º O recurso de que
trata o § 4º deverá ser juntado ao respectivo dossiê digital
de atendimento ou a processo digital, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 2013. (Alterado
pelo art 1º da Instrução Normativa SRFB º 1430, DOU 26/12/2013)
§ 6º O chefe da unidade
da RFB de que trata o § 2º encaminhará, via caixa
corporativa eletrônica, os dados do ADE referente ao cancelamento da
habilitação ao setor responsável pela sua publicação no sítio da RFB, na
Internet, no endereço mencionado no § 3º do art. 9º.
Art. 13. A
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad)
poderá editar ato complementar relativo aos procedimentos para inscrição no CPF
e no CNPJ de que tratam os §§ 2º e 3º
do art. 4º.
Art. 14. Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXOS
