DECRETO Nº 7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011
DOU 28/03/2011
Altera o
Decreto nº 6.707,
de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição
para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o
Decreto nº 5.062,
de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das
alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que
tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº
10.833, de 29 de dezembro de 2003.
A PRESIDENTA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 84 da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 e 58-A a 58-V da Lei
nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos arts. 17 a 19 da Lei nº
11.945, de 4 de junho de 2009,
D E C R E T A :
Art. 1º Os arts 1º, 25, 27, 28 e 30 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passam a
vigorar com a seguinte redação: (Declarada a revogação, a
partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do Decreto nº 10.086,
DOU 06/11/2019)
"Art. 1º
.................................................
Parágrafo único. O disposto no caput, em relação às posições 22.01 e
22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos,
cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos
para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol,
glucoronolactona, taurina ou cafeína (Lei nº 10.833,
de 2003, art. 58-V, incluído pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art.
17)." (NR)
"Art. 25.
..............................
I - mediante a aplicação de percentual
especifico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo III, sobre o
preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1º do art. 24;
.................................................."(NR)
"Art. 27................................................
§ 3º A Secretaria da Receita
Federal do Brasil poderá, periodicamente, editar ato alterando a classificação
das marcas comerciais nos grupos das tabelas do Anexo III, em caso de inclusão
de marcas, ou quando identificada classificação em desacordo com as regras
previstas nos arts. 24 e 25.
§ 4º Na hipótese
em que determinada marca comercial não constar do Anexo III e da divulgação
realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será adotado o menor
valor dentre os listados para o tipo de produto a que se referir (Lei nº
10.833, de 2003, art. 58-L, inciso I).
§ 5º A
Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará mensalmente em seu sítio na
Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, tabela
consolidada de valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI
relativos às marcas, por litro de produto." (NR)
"Art. 28.A opção pelo regime especial previsto no
art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao da opção (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O,
com redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).
................................................"
(NR)
"Art. 30. A desistência da opção a que se refere o
art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do
primeiro dia do mês subsequente (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 2º,
incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17)." (NR)
Art.
2º O art. 18
do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação,
renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: (Declarada a revogação, a
partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do Decreto nº 10.086,
DOU 06/11/2019)
"Art. 18................................................
§ 2º Aplicam-se
as alíquotas do caput na
apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para
refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8o da Lei nº 10.865, de 30 de
abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que
trata o art. 1º, pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 15 (Lei nº 10.865,
de 2004, art. 15, § 11, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19)."
(NR)
Art.
3º A seção III do Capítulo V e o art. 31 do Decreto nº
6.707, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: (Declarada a revogação, a
partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do Decreto nº 10.086,
DOU 06/11/2019)
"Seção III
Dos Efeitos da Exclusão do Simples
Nacional
"Art. 31.
Na hipótese de exclusão do Simples Nacional, a qualquer título, a opção a que
se refere o art. 28 produzirá efeitos na mesma data em que se iniciarem os
efeitos da referida exclusão (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 6º, incluído
pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).
Parágrafo único. Na hipótese do caput, aplica-se o disposto nos arts. 28 a 32 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 7º, incluído pela Lei nº 11.945,
de 2009, art. 17)." (NR)
Art.
4º O art. 36 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte
redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: (Declarada a revogação, a
partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do Decreto nº 10.086,
DOU 06/11/2019)
"Art. 36....................................................
§ 2º Na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens
para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de
30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de
que trata o art. 1º, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de
que trata o art 22, aplicam-se as alíquotas
específicas previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de
que trata o art. 53 da mesma Lei (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 12,
incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19, combinado com a Lei nº 10.833,
de 2003, art. 53)." (NR)
Art.
5º O Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 36-A e 39-A: (Declarada a revogação, a
partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do Decreto nº 10.086,
DOU 06/11/2019)
"Art. 36-A. A pessoa jurídica industrial que optar
pelo regime de apuração previsto no art. 22 poderá creditar-se dos valores das
contribuições estabelecidos no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução
de que trata o art. 53 da mesma Lei, referentes às embalagens que adquirir, no
período de apuração em que registrar o respectivo documento fiscal de aquisição
(Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 15, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009,
art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53)." (NR)
"Art. 39-A. O disposto no art. 36-A aplica-se, inclusive, na hipótese da industrialização por
encomenda, desde que o encomendante tenha feito a
opção de que trata o art. 28 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 16, incluído
pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003,
art. 53)." (NR)
Art.
6º O Anexo
III do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo do presente Decreto. (Declarada
a revogação, a partir do dia 06/12/2019, conforme inciso CXCII, art. 1º, do
Decreto nº 10.086, DOU 06/11/2019)
Art.
7º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de
abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica fixado em 0,45
(quarenta e cinco centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da
Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS, previstas nº art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na
importação de embalagens para bebidas.
Parágrafo único. Excetua-se do
disposto no caput deste artigo o
coeficiente de redução das alíquotas:
I - da lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e
lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes
classificados no código 22.02 da TIPI, que fica fixado em 0,326 (trezentos e
vinte e seis milésimos); e
II - das pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex
01 da TIPI, com faixa de gramatura acima de 42g, referidas no item 3 da alínea
"b" do inciso II do caput do
art. 51, que fica fixado em 0,56 (cinquenta e seis centésimos)." (NR)
"Art. 2º
...................................................
I - ......................................
a) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$
0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de
capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos
22.02 da TIPI; e
..........................................................................."
(NR)
Art.
8º O Decreto nº 5.062, de 2004, passa a vigorar acrescido dos arts. 2º-A a 2º-F:
"Art. 2º-A. Fica fixado em 0,87 (oitenta e sete
centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003,
incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens
para bebidas, quando as embalagens forem vendidas a ou importadas por pessoa
jurídica enquadrada no regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei nº
10.833, de 2003, e cujos equipamentos contadores de produção de que trata o
art. 58-T da mesma Lei estejam operando em normal funcionamento.
§ 1º Não se aplica o coeficiente de
redução do caput nos casos a
seguir especificados aos quais devem ser aplicados, observadas as mesmas
condições do caput, os
coeficientes de redução de:
I - 0,326
(trezentos e vinte e seis milésimos), no caso de lata de alumínio, classificada
no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código
7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados no código 22.02 da
TIPI;
II - 0,611
(seiscentos e onze milésimos) no caso de lata de alumínio, classificada no
código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código 7310.21.10
da TIPI, para as cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI; e
III - 0,958
(novecentos e cinquenta e oito milésimos), no caso de embalagens de vidro
retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI.
§ 2º Os coeficientes previstos no caput e no § 1º somente se aplicam
quando todos os estabelecimentos do adquirente estiverem com sua produção
controlada pelos equipamentos contadores de produção.
Art. 2º-B. As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que
trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a utilização do coeficiente
determinado no art. 2º-A, no caso:
I - de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da
TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, ficam reduzidas,
respectivamente, para:
a) R$
0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e
vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de
envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI; e
b) R$
0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e
vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de
envasamento de cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI;
II - de embalagens destinadas ao envasamento de água,
refrigerantes e cerveja, quando se tratar:
a) de garrafas e garrafões classificados no
código 3923.30.00 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0022
(vinte e dois décimos de milésimo de real) e R$ 0,0102 (cento e dois décimos de
milésimo de real) por litro de capacidade nominal de envasamento;
b) de pré-formas classificadas no código
3923.30.00 Ex 01 da TIPI, ficam reduzidas,
respectivamente, para:
1. R$
0,0013 (treze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0061 (sessenta e um décimos
de milésimo de real), para faixa de gramatura de até 30g;
2. R$
0,0033 (trinta e três décimos de milésimo de real) e R$ 0,0153 (cento e
cinquenta e três décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima de
30 até 42g;
3. R$
0,0055 (cinquenta e cinco décimos de milésimo de real) e R$ 0,0255 (duzentos e
cinquenta e cinco décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima
de 42g;
III - de
embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI
ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0038 (trinta e oito décimos de
milésimo de real) e R$ 0,0177 (cento e setenta e sete décimos de milésimo de
real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes ou
cervejas; e
IV - de embalagens de vidro retornáveis classificadas no código
7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0124 (cento e
vinte e quatro décimos de milésimo de real) e R$ 0,0576 (quinhentos e setenta e
seis décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de
envasamento de refrigerantes ou cervejas.
Art. 2º-C. A pessoa jurídica vendedora
das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá
confirmar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, se o adquirente consta na
relação de empresas optantes pelo Regime Especial de Tributação de Bebidas
Frias - REFRI, conforme o § 2º do art. 28 do Decreto nº 6.707, de 23 de
dezembro de 2008, e na relação das empresas com os estabelecimentos obrigados à
utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE.
Art. 2º-D. Nas notas fiscais das embalagens de que
trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, relativas às vendas para as pessoas
jurídicas de que trata o art. 2º-A, deverá constar a expressão "Saída com
alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins"
e o número do Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização
da Secretaria da Receita Federal do Brasil que obriga o adquirente à utilização
do SICOBE, com menção expressa deste Decreto.
Art. 2º-E. A pessoa jurídica vendedora das
embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá manter
registro de estoque das saídas de embalagens, segregando as embalagens:
I - vendidas para o mercado interno, das embalagens vendidas
para exportação ou para pessoa jurídica comercial exportadora;
II - vendidas para pessoas jurídicas industriais dos produtos
classificados nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI, das embalagens
vendidas para pessoas jurídicas industriais de outros produtos;
III - vendidas
para pessoas jurídicas enquadradas no regime especial instituído pelo art. 58-J
da Lei nº 10.833, de 2003, das vendidas para pessoas jurídicas enquadradas no
regime geral instituído pelos arts. 58-F a 58-I da
mesma Lei; e
IV - vendidas para pessoas jurídicas cujos equipamentos
contadores de produção previstos no art. 58-T da Lei nº 10833, de 2003, já
estejam em funcionamento, segregando por pessoa jurídica, das vendidas para
pessoas jurídicas sem os equipamentos contadores de produção ou cujos
equipamentos não estejam operando em normal funcionamento.
Art. 2º-F. O disposto nos arts.
1º e 2º não se aplica a pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o
art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, em relação às vendas realizadas na forma do
art. 2ºº-A." (NR)
Art.
9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos:
I - a partir de
4 de abril de 2011, quanto ao disposto no art. 6º; e
II - na data de
sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Brasília,
25 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido
Mantega
(Anexo
III do Decreto nº 6.707, de 2008)
VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME
ESPECIAL
|
TABELA I (Valores em R$ por
litro) |
||||
|
Produto |
Águas minerais artificiais e águas
gaseificadas artificiais. |
|||
|
Cód. TIPI |
2201.10.00 |
|||
|
Embalagem |
Todas |
|||
|
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
|||
|
IPI |
PIS |
Cofins |
||
|
0,9111 |
0,0228 |
0,0114 |
0,0542 |
|
|
|
|
|
|
|
Notas
Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas
ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas
Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.
TABELA II
(Valores
em R$ por litro)
|
Produto |
Águas minerais naturais (incluída as
naturalmente gaseificadas) |
|
||||
|
Cód. TIPI |
2201.10.00 Ex 01 e
2201.10.00 Ex 02 |
|
||||
|
Embalagem |
Todas |
|
||||
|
Capacidade |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
|
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
Até 9,999 litros |
0,9111 |
NT |
0,0114 |
0,0542 |
||
|
Igual ou Superior
a 10 litros |
0,2066 |
NT |
0,0021 |
0,0098 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
Notas Explicativas (Tabela II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de
edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou
VI, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50%
(cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade
inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com
capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.
TABELA
III
(Valores
em R$ por litro)
|
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
||||||
|
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
||||||
|
Embalagem |
PET/plástico |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
0,7500 |
0,7875 |
0,7803 |
0,0414 |
0,0103 |
0,0492 |
|
|
2 |
0,7876 |
0,8270 |
0,8146 |
0,0432 |
0,0108 |
0,0514 |
|
|
3 |
0,8271 |
0,8684 |
0,8402 |
0,0445 |
0,0111 |
0,0530 |
|
|
4 |
0,8685 |
0,9120 |
0,8755 |
0,0464 |
0,0116 |
0,0552 |
|
|
5 |
0,9121 |
0,9577 |
0,9258 |
0,0491 |
0,0123 |
0,0584 |
|
|
6 |
0,9578 |
1,0057 |
0,9750 |
0,0517 |
0,0129 |
0,0615 |
|
|
7 |
1,0058 |
1,0560 |
1,0220 |
0,0542 |
0,0135 |
0,0645 |
|
|
8 |
1,0561 |
1,1089 |
1,0746 |
0,0570 |
0,0142 |
0,0678 |
|
|
9 |
1,1090 |
1,1645 |
1,1319 |
0,0600 |
0,0150 |
0,0714 |
|
|
10 |
1,1646 |
1,2228 |
1,1942 |
0,0633 |
0,0158 |
0,0753 |
|
|
11 |
1,2229 |
1,2841 |
1,2604 |
0,0668 |
0,0167 |
0,0795 |
|
|
12 |
1,2842 |
1,3484 |
1,3338 |
0,0707 |
0,0177 |
0,0841 |
|
|
13 |
1,3485 |
1,4159 |
1,3874 |
0,0735 |
0,0184 |
0,0875 |
|
|
14 |
1,4160 |
1,4868 |
1,4228 |
0,0754 |
0,0189 |
0,0897 |
|
|
15 |
1,4869 |
1,5613 |
1,5302 |
0,0811 |
0,0203 |
0,0965 |
|
|
16 |
1,5614 |
1,6394 |
1,5973 |
0,0847 |
0,0212 |
0,1007 |
|
|
17 |
1,6395 |
1,7215 |
1,6968 |
0,0899 |
0,0225 |
0,1070 |
|
|
18 |
1,7216 |
1,8077 |
1,7653 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1113 |
|
|
19 |
1,8078 |
1,8982 |
1,8618 |
0,0987 |
0,0247 |
0,1174 |
|
|
20 |
1,8983 |
1,9932 |
1,9491 |
0,1033 |
0,0258 |
0,1229 |
|
|
21 |
1,9933 |
2,0929 |
2,0607 |
0,1092 |
0,0273 |
0,1300 |
|
|
22 |
2,0930 |
2,1977 |
2,1853 |
0,1158 |
0,0290 |
0,1378 |
|
|
23 |
2,1978 |
2,3077 |
2,2941 |
0,1216 |
0,0304 |
0,1447 |
|
|
24 |
2,3078 |
2,4232 |
2,3519 |
0,1246 |
0,0312 |
0,1483 |
|
|
25 |
2,4233 |
2,5444 |
2,4675 |
0,1308 |
0,0327 |
0,1556 |
|
|
26 |
2,5445 |
2,6718 |
2,6000 |
0,1378 |
0,0345 |
0,1640 |
|
|
27 |
2,6719 |
2,8055 |
2,7636 |
0,1465 |
0,0366 |
0,1743 |
|
|
28 |
2,8056 |
2,9458 |
2,8584 |
0,1515 |
0,0379 |
0,1803 |
|
|
29 |
2,9459 |
3,0932 |
3,0721 |
0,1628 |
0,0407 |
0,1938 |
|
|
30 |
3,0933 |
3,2480 |
3,0976 |
0,1642 |
0,0410 |
0,1954 |
|
|
31 |
3,2481 |
3,4105 |
3,3805 |
0,1792 |
0,0448 |
0,2132 |
|
|
32 |
3,4106 |
3,5811 |
3,4804 |
0,1845 |
0,0461 |
0,2195 |
|
|
33 |
3,5812 |
3,7603 |
3,7098 |
0,1966 |
0,0492 |
0,2340 |
|
|
34 |
3,7604 |
3,9484 |
3,8626 |
0,2047 |
0,0512 |
0,2436 |
|
|
35 |
3,9485 |
4,1459 |
4,0126 |
0,2127 |
0,0532 |
0,2531 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
38 |
4,5712 |
4,7998 |
4,7871 |
0,2537 |
0,0634 |
0,3019 |
|
|
39 |
4,7999 |
5,0399 |
5,0366 |
0,2669 |
0,0667 |
0,3177 |
|
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III
|
|
|
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
Água da Serra |
13 |
|
Ah! Max |
19 |
|
Alto Astral |
16 |
|
American Cola |
10 |
|
Americana |
10 |
|
AQUA + |
17 |
|
Aquarius Fresh |
27 |
|
Aquazero |
26 |
|
Arco Íris |
20 |
|
Argenta |
16 |
|
Bacana Demais Sabores |
13 |
|
Bacana Tubaina |
3 |
|
Bacana Uva |
3 |
|
Bare |
12 |
|
Batuta |
2 |
|
Beb Sol |
6 |
|
Belco |
19 |
|
Big |
8 |
|
Big Boy |
10 |
|
Big Gyn |
10 |
|
Bizu |
22 |
|
Bizz Cola |
21 |
|
LBU |
19 |
|
Bonanza |
8 |
|
Campeão |
8 |
|
Campinho Lemon |
27 |
|
Capricho |
14 |
|
Carrefour |
6 |
|
Carrefour Chaves |
28 |
|
Cerpa |
11 |
|
Cerradinho |
21 |
|
Chinotto |
29 |
|
Cibal |
9 |
|
Cini |
20 |
|
Cintra |
14 |
|
Classic |
22 |
|
Coca-Cola |
20 |
|
Cola Café |
20 |
|
Colonia |
13 |
|
Conquis Cola |
10 |
|
Conquista |
19 |
|
Convenção |
8 |
|
Cooper + |
3 |
|
Copa |
4 |
|
Coroa |
13 |
|
Cotuba |
20 |
|
Cotubinha |
33 |
|
Country |
8 |
|
Cristalina |
6 |
|
Crystal Age |
16 |
|
Del Rey |
15 |
|
Delriozinho |
26 |
|
Dolly |
15 |
|
Don |
9 |
|
Dore |
17 |
|
Dydyo |
18 |
|
Ehbon |
11 |
|
Fanny |
15 |
|
Fanta |
17 |
|
Ferráspari |
10 |
|
Flesh |
22 |
|
Flexa |
9 |
|
Flor do Campo |
6 |
|
Folia |
13 |
|
Fors |
8 |
|
Fresko |
7 |
|
Frevo |
5 |
|
Friish |
2 |
|
Fruki |
10 |
|
Frutilla |
17 |
|
Frutty |
10 |
|
Fryss |
6 |
|
Funada |
9 |
|
Furlan |
3 |
|
Garoto |
9 |
|
Genial |
15 |
|
Gluty |
5 |
|
Goianinho |
9 |
|
Gold Scrin |
9 |
|
Gole |
11 |
|
Gosty |
2 |
|
Granfino |
6 |
|
Grapette |
11 |
|
Grapette Zero |
12 |
|
Green Tea Spree |
26 |
|
Gruck |
22 |
|
Guarah |
27 |
|
Guaraná Antarctica |
16 |
|
Guaraná Charrua |
8 |
|
Guaraná Cruzeiro |
3 |
|
Guaraná Jesus |
21 |
|
Guarapan |
13 |
|
Guaratuba |
6 |
|
Gula |
22 |
|
Hurí |
24 |
|
Gut Gut |
6 |
|
H2ºH! |
29 |
|
HCON |
27 |
|
Hidro |
34 |
|
Hiper |
7 |
|
Hydric |
31 |
|
Iate |
8 |
|
Ice Cola |
13 |
|
Igarapé |
11 |
|
Imperial |
8 |
|
Indaia |
18 |
|
Ita Up |
9 |
|
Jaboti |
4 |
|
Jah |
35 |
|
Jao |
9 |
|
Kareta |
10 |
|
Kero |
9 |
|
Kiko |
5 |
|
Kimania |
2 |
|
Krill |
5 |
|
Kuat |
14 |
|
Laranjao |
9 |
|
Ligiane |
7 |
|
Lindagua |
9 |
|
Magistral |
24 |
|
Mais Sabor |
13 |
|
Mantiqueira |
7 |
|
Mantovani |
6 |
|
Marajá |
12 |
|
Mate Couro |
13 |
|
Max |
8 |
|
Mek |
17 |
|
Micos |
10 |
|
Mil |
6 |
|
Milzinho |
28 |
|
Minalba |
15 |
|
Mineirinho |
18 |
|
Mineiro |
10 |
|
Mister Tonic |
39 |
|
Monte Roraima |
20 |
|
Multi Marketi |
2 |
|
Nacional |
7 |
|
Naco |
4 |
|
Naipy |
4 |
|
Neon |
5 |
|
Orange |
10 |
|
Ouro Verde |
9 |
|
Pakera |
9 |
|
Pakera Zero |
8 |
|
Paranaense |
16 |
|
Paulistinha |
24 |
|
Pepsi |
16 |
|
Pepsi Twist |
16 |
|
Pet Mil |
4 |
|
Pet Plus |
7 |
|
Piracaia |
5 |
|
Pitchula |
32 |
|
Planet Cola |
12 |
|
Ponchic |
10 |
|
Poty |
10 |
|
Prata Tonica |
30 |
|
Psiu |
19 |
|
Pureza |
20 |
|
Quipo |
10 |
|
RC Cola |
14 |
|
Real |
25 |
|
Refree |
2 |
|
Refrigerantes 15 |
7 |
|
Refriko |
4 |
|
Refris |
7 |
|
Refry Pet |
5 |
|
Regente |
25 |
|
Reizinho |
32 |
|
Relva |
9 |
|
Rinco |
11 |
|
Rio Branco |
9 |
|
River |
12 |
|
Roller |
11 |
|
Roraicola |
14 |
|
Saboraki |
7 |
|
Samba |
6 |
|
Sao Geraldo |
19 |
|
São José |
11 |
|
Sarandi |
20 |
|
Sax |
5 |
|
Schin Citrus |
9 |
|
Schin Demais Sabores |
13 |
|
Schin Laranja |
14 |
|
Schin Limão |
14 |
|
Schin Maça Verde |
35 |
|
Schin Morango Azedinho |
35 |
|
Schin Uva |
15 |
|
Schincariol Itubaína |
7 |
|
Schincariol Maçã |
8 |
|
Schweppes Citrus |
32 |
|
Schweppes |
28 |
|
Serra Spri |
5 |
|
Simba |
7 |
|
Ski |
27 |
|
Soberano |
8 |
|
Soda Limonada |
17 |
|
Soda Limonada Galeguinha |
3 |
|
Soft |
5 |
|
Splash |
13 |
|
Splet |
12 |
|
Sprite |
17 |
|
Sukita |
16 |
|
Sullper |
24 |
|
Superlaranjinha Pureza |
13 |
|
Taça de Cristal |
3 |
|
Tai |
8 |
|
Tamoyo |
12 |
|
Tampy |
21 |
|
Tarobá |
15 |
|
Taua |
19 |
|
Teem |
12 |
|
Thom |
11 |
|
Tiss H2º |
28 |
|
Tobi |
9 |
|
Tobi Zero |
10 |
|
Tofe |
17 |
|
Top |
10 |
|
Tropi Cola |
5 |
|
Tubarel |
12 |
|
Tuchaua |
16 |
|
Tyss |
11 |
|
Uai |
14 |
|
Uaizinho |
32 |
|
Uliana |
5 |
|
Vedete |
13 |
|
Vencetex |
9 |
|
Vittal |
28 |
|
Vitt's |
6 |
|
Viva |
30 |
|
Viver |
19 |
|
Wilson |
6 |
|
Wimi |
21 |
|
Xameguinho |
29 |
|
Xereta |
13 |
|
Xima |
30 |
|
Yara |
38 |
|
Zap |
9 |
|
Zip |
10 |
|
Demais Marcas |
1 |
|
TABELA IV (Valores em R$ por
litro) |
|||||||
|
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
||||||
|
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
||||||
|
Embalagem |
Lata |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
2,2900 |
2,4045 |
2,3528 |
0,0706 |
0,0176 |
0,0840 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
5 |
2,7839 |
2,9231 |
2,8957 |
0,0869 |
0,0217 |
0,1034 |
|
|
6 |
2,9232 |
3,0694 |
2,9868 |
0,0896 |
0,0224 |
0,1066 |
|
|
7 |
3,0695 |
3,2230 |
3,1213 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1114 |
|
|
8 |
3,2231 |
3,3842 |
3,3210 |
0,0996 |
0,0249 |
0,1186 |
|
|
9 |
3,3843 |
3,5535 |
3,4805 |
0,1044 |
0,0261 |
0,1243 |
|
|
10 |
3,5536 |
3,7313 |
3,6104 |
0,1083 |
0,0271 |
0,1289 |
|
|
11 |
3,7314 |
3,9180 |
3,7811 |
0,1134 |
0,0284 |
0,1350 |
|
|
12 |
3,9181 |
4,1140 |
4,0692 |
0,1221 |
0,0305 |
0,1453 |
|
|
13 |
4,1141 |
4,3198 |
4,2976 |
0,1289 |
0,0322 |
0,1534 |
|
|
14 |
4,3199 |
4,5359 |
4,3580 |
0,1307 |
0,0327 |
0,1556 |
|
|
15 |
4,5360 |
4,7628 |
4,5749 |
0,1372 |
0,0343 |
0,1633 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
17 |
5,0011 |
5,2512 |
5,1373 |
0,1541 |
0,0385 |
0,1834 |
|
|
18 |
5,2513 |
5,5139 |
5,3996 |
0,1620 |
0,0405 |
0,1928 |
|
|
19 |
5,5140 |
5,7897 |
5,5429 |
0,1663 |
0,0416 |
0,1979 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
24 |
7,0379 |
7,3898 |
7,0400 |
0,2112 |
0,0528 |
0,2513 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
Agua Da Prata |
18 |
|
Amazon Guarana |
5 |
|
American Cola |
6 |
|
Aquarius Fresh |
11 |
|
Bare |
12 |
|
Belco |
7 |
|
Cerpa |
8 |
|
Cintra |
7 |
|
Classic |
11 |
|
Coca-Cola |
15 |
|
Colonia |
5 |
|
Coroa |
10 |
|
Cotuba |
13 |
|
Country |
8 |
|
Cristalina |
8 |
|
Del Rey |
8 |
|
Fanta |
14 |
|
Fors |
8 |
|
Frevo |
7 |
|
Fruki |
11 |
|
Goianinho |
5 |
|
Guaraná Amazon |
19 |
|
Guaraná Antarctica |
13 |
|
Guarana Charrua |
15 |
|
Guaraná Jesus |
13 |
|
Guarapan |
13 |
|
Ice Cola |
7 |
|
Igarapé |
8 |
|
Krill |
6 |
|
Kuat |
12 |
|
Mantiqueira |
5 |
|
Marabá |
8 |
|
Marajá |
7 |
|
Max |
7 |
|
Mek |
24 |
|
Mineiro |
11 |
|
Orange |
6 |
|
Original Agua Tonica |
14 |
|
Pepsi |
12 |
|
Pepsi Twist |
13 |
|
Planet Cola |
7 |
|
Poty |
8 |
|
RC Cola |
10 |
|
Roller |
7 |
|
Sarandi |
9 |
|
Schin Demais Sabores |
9 |
|
Schin Tônica |
12 |
|
Schweppes Tônica |
18 |
|
Schweppes Demais sabores |
17 |
|
Ski |
12 |
|
Soda Limonada |
14 |
|
Spoller |
9 |
|
Sprite |
13 |
|
Sukita |
12 |
|
Tamoyo |
7 |
|
Tampy |
7 |
|
Tarobá |
8 |
|
Teem |
12 |
|
Thom |
7 |
|
Tonica Antarctica |
15 |
|
Tropi Cola |
8 |
|
Tuchaua |
15 |
|
Xereta |
8 |
|
Zap |
7 |
|
Demais Marcas |
1 |
TABELA
V
(Valores
em R$ por litro)
|
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
|
|||||
|
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
|
|||||
|
Embalagem |
Vidro e outras embalagens não especificadas |
|
|||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
|
|||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|
||
|
1 |
1,0800 |
1,1340 |
1,0813 |
0,0378 |
0,0095 |
0,0450 |
|
|
2 |
1,1341 |
1,1908 |
1,1706 |
0,0410 |
0,0102 |
0,0488 |
|
|
3 |
1,1909 |
1,2505 |
1,2139 |
0,0425 |
0,0106 |
0,0506 |
|
|
4 |
1,2506 |
1,3131 |
1,2687 |
0,0444 |
0,0111 |
0,0528 |
|
|
5 |
1,3132 |
1,3788 |
1,3518 |
0,0473 |
0,0118 |
0,0563 |
|
|
6 |
1,3789 |
1,4479 |
1,4263 |
0,0499 |
0,0125 |
0,0594 |
|
|
7 |
1,4480 |
1,5204 |
1,5061 |
0,0527 |
0,0132 |
0,0627 |
|
|
8 |
1,5205 |
1,5965 |
1,5840 |
0,0554 |
0,0139 |
0,0660 |
|
|
9 |
1,5966 |
1,6764 |
1,6676 |
0,0584 |
0,0146 |
0,0695 |
|
|
10 |
1,6765 |
1,7604 |
1,7493 |
0,0612 |
0,0153 |
0,0729 |
|
|
11 |
1,7605 |
1,8485 |
1,8073 |
0,0633 |
0,0158 |
0,0753 |
|
|
12 |
1,8486 |
1,9410 |
1,9124 |
0,0669 |
0,0167 |
0,0796 |
|
|
13 |
1,9411 |
2,0382 |
1,9958 |
0,0699 |
0,0175 |
0,0831 |
|
|
14 |
2,0383 |
2,1402 |
2,0811 |
0,0728 |
0,0182 |
0,0867 |
|
|
15 |
2,1403 |
2,2473 |
2,1993 |
0,0770 |
0,0192 |
0,0916 |
|
|
16 |
2,2474 |
2,3598 |
2,2964 |
0,0804 |
0,0201 |
0,0956 |
|
|
17 |
2,3599 |
2,4779 |
2,4115 |
0,0844 |
0,0211 |
0,1004 |
|
|
18 |
2,4780 |
2,6019 |
2,5308 |
0,0886 |
0,0221 |
0,1054 |
|
|
19 |
2,6020 |
2,7321 |
2,6754 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1114 |
|
|
20 |
2,7322 |
2,8688 |
2,8074 |
0,0983 |
0,0246 |
0,1169 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
22 |
3,0124 |
3,1630 |
3,1122 |
0,1089 |
0,0272 |
0,1296 |
|
|
23 |
3,1631 |
3,3213 |
3,1753 |
0,1111 |
0,0278 |
0,1323 |
|
|
24 |
3,3214 |
3,4875 |
3,3230 |
0,1163 |
0,0291 |
0,1384 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
26 |
3,6620 |
3,8451 |
3,6984 |
0,1294 |
0,0324 |
0,1540 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
29 |
4,2396 |
4,4516 |
4,3390 |
0,1519 |
0,0380 |
0,1807 |
|
|
30 |
4,4517 |
4,6742 |
4,5561 |
0,1595 |
0,0399 |
0,1898 |
|
|
31 |
4,6743 |
4,9081 |
4,8947 |
0,1713 |
0,0428 |
0,2039 |
|
|
32 |
4,9082 |
5,1536 |
5,1352 |
0,1797 |
0,0449 |
0,2139 |
|
|
33 |
5,1537 |
5,4114 |
5,3554 |
0,1874 |
0,0469 |
0,2231 |
|
|
34 |
5,4115 |
5,6820 |
5,5172 |
0,1931 |
0,0483 |
0,2298 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
41 |
7,6153 |
7,9960 |
7,7971 |
0,2729 |
0,0682 |
0,3247 |
|
|
42 |
7,9961 |
8,3959 |
8,3145 |
0,2910 |
0,0728 |
0,3463 |
|
|
43 |
8,3960 |
8,8158 |
8,4242 |
0,2948 |
0,0737 |
0,3509 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
53 |
13,6775 |
14,3614 |
13,7121 |
0,4799 |
0,1200 |
0,5711 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA V |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
Água da Serra |
17 |
|
American Cola |
19 |
|
Arco Iris |
13 |
|
Bare |
16 |
|
Campeão |
11 |
|
Cerpa |
18 |
|
Cibal |
10 |
|
Cintra |
17 |
|
Classic |
31 |
|
Coca-Cola |
20 |
|
Conquis Cola |
8 |
|
Conquista |
8 |
|
Convenção |
12 |
|
Coroa |
19 |
|
Cotuba |
10 |
|
Cristalina |
7 |
|
Dore |
8 |
|
Dushy Fest |
53 |
|
Estrela |
9 |
|
Fanta |
22 |
|
Ferráspari |
14 |
|
Fruki |
15 |
|
Frutilla |
8 |
|
Frutty |
13 |
|
Funada |
8 |
|
Furlan |
11 |
|
Garoto |
5 |
|
Goianinho |
18 |
|
Gold Scrin |
6 |
|
Gole |
14 |
|
Gotas de Cristal |
41 |
|
Grapette |
18 |
|
Guaraná Antarctica |
29 |
|
Guaraná Jesus |
16 |
|
Guarapan |
30 |
|
Guaratuba |
3 |
|
Iate |
12 |
|
Ice Cola |
19 |
|
Jaboti |
12 |
|
Kimania |
4 |
|
Krill |
5 |
|
Kuat |
24 |
|
Ligiane |
16 |
|
Magistral |
9 |
|
Mantiqueira |
15 |
|
Mantovani |
2 |
|
Marajá |
12 |
|
Mate Couro |
14 |
|
Mineiro |
19 |
|
Monte Roraima |
15 |
|
Orange |
18 |
|
Ouro Verde |
11 |
|
Pakera |
8 |
|
Paranaense |
8 |
|
Paulistinha |
9 |
|
Pepsi |
33 |
|
Pepsi Twist |
34 |
|
Piracaia |
12 |
|
Ponchic |
18 |
|
Poty |
7 |
|
Pureza |
23 |
|
Quipo |
5 |
|
Real |
12 |
|
Refrigerantes 15 |
8 |
|
Regente |
9 |
|
Rio Branco |
3 |
|
Sant'anna |
6 |
|
São Geraldo |
17 |
|
São José |
8 |
|
Sarandi |
11 |
|
Schincariol |
17 |
|
Schweppes |
42 |
|
Schweppes Club Soda |
43 |
|
Simba |
9 |
|
Soda Limonada |
30 |
|
Soda Limonada Galeguinha |
23 |
|
Sprite |
26 |
|
Sukita |
32 |
|
Taça de Cristal |
15 |
|
Tampy |
4 |
|
Tarobá |
22 |
|
Teem |
33 |
|
Tobi |
8 |
|
Tonica Antarctica |
31 |
|
Top |
4 |
|
Tropi Cola |
14 |
|
Tuchaua |
22 |
|
Vencetex |
7 |
|
Xereta |
15 |
|
Zap |
24 |
|
Demais Marcas |
1 |
Notas Explicativas (Tabelas III, IV e
V)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores
para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações
(light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o
disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não
constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição
especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais
Marcas”.
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual
redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não
descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base
representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço
de referência.
6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base
representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base
representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.
|
TABELA VI (Valores em R$ por
litro) |
|||||
|
Produto |
Preparações compostas, não alcoólicas (extratos
concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) |
||||
|
Cód. TIPI |
2106.90.10 Ex 02 |
||||
|
Embalagem |
Todas |
||||
|
Tipo |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
|||
|
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
Post Mix |
15,6357 |
0,5472 |
0,1368 |
0,6512 |
|
|
Pre Mix |
3,6567 |
0,1280 |
0,0320 |
0,1523 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Nota Explicativa (Tabela VI)
Para
efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por
cento) do preço de referência
|
TABELA VII (Valores em R$ por
litro) |
|||||||
|
Produto |
Refrescos, Isotônicos, Energéticos. |
||||||
|
Cód. TIPI |
2202.10.00 Ex 01,
2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex
05 |
||||||
|
Embalagem |
PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
2,0000 |
2,1000 |
2,0617 |
0,1093 |
0,0273 |
0,1300 |
|
|
2 |
2,1001 |
2,2051 |
2,1322 |
0,1130 |
0,0283 |
0,1345 |
|
|
3 |
2,2052 |
2,3155 |
2,2658 |
0,1201 |
0,0300 |
0,1429 |
|
|
4 |
2,3156 |
2,4313 |
2,3733 |
0,1258 |
0,0314 |
0,1497 |
|
|
5 |
2,4314 |
2,5530 |
2,4903 |
0,1320 |
0,0330 |
0,1571 |
|
|
6 |
2,5531 |
2,6808 |
2,6584 |
0,1409 |
0,0352 |
0,1677 |
|
|
7 |
2,6809 |
2,8149 |
2,7154 |
0,1439 |
0,0360 |
0,1713 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
9 |
2,9559 |
3,1037 |
2,9689 |
0,1573 |
0,0393 |
0,1872 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
11 |
3,2590 |
3,4220 |
3,3785 |
0,1791 |
0,0448 |
0,2131 |
|
|
12 |
3,4221 |
3,5932 |
3,4453 |
0,1826 |
0,0457 |
0,2173 |
|
|
13 |
3,5933 |
3,7730 |
3,6469 |
0,1933 |
0,0483 |
0,2300 |
|
|
14 |
3,7731 |
3,9617 |
3,7957 |
0,2012 |
0,0503 |
0,2394 |
|
|
15 |
3,9618 |
4,1599 |
4,1036 |
0,2175 |
0,0544 |
0,2588 |
|
|
16 |
4,1600 |
4,3680 |
4,2897 |
0,2274 |
0,0568 |
0,2706 |
|
|
17 |
4,3681 |
4,5865 |
4,4445 |
0,2356 |
0,0589 |
0,2803 |
|
|
18 |
4,5866 |
4,8160 |
4,7984 |
0,2543 |
0,0636 |
0,3026 |
|
|
19 |
4,8161 |
5,0569 |
4,8839 |
0,2588 |
0,0647 |
0,3080 |
|
|
20 |
5,0570 |
5,3098 |
5,1915 |
0,2752 |
0,0688 |
0,3274 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
22 |
5,5755 |
5,8543 |
5,6624 |
0,3001 |
0,0750 |
0,3571 |
|
|
23 |
5,8544 |
6,1471 |
6,0109 |
0,3186 |
0,0796 |
0,3791 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
25 |
6,4547 |
6,7774 |
6,4991 |
0,3445 |
0,0861 |
0,4099 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
27 |
7,1165 |
7,4723 |
7,1345 |
0,3781 |
0,0945 |
0,4500 |
|
|
28 |
7,4724 |
7,8460 |
7,5306 |
0,3991 |
0,0998 |
0,4750 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
30 |
8,2385 |
8,6504 |
8,4181 |
0,4462 |
0,1115 |
0,5309 |
|
|
31 |
8,6505 |
9,0831 |
8,9324 |
0,4734 |
0,1184 |
0,5634 |
|
|
32 |
9,0832 |
9,5373 |
9,1870 |
0,4869 |
0,1217 |
0,5794 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
34 |
10,0144 |
10,5151 |
10,3754 |
0,5499 |
0,1375 |
0,6544 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
37 |
11,5932 |
12,1729 |
12,0111 |
0,6366 |
0,1591 |
0,7575 |
|
|
38 |
12,1730 |
12,7816 |
12,7723 |
0,6769 |
0,1692 |
0,8056 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
42 |
14,7968 |
15,5366 |
15,0245 |
0,7963 |
0,1991 |
0,9476 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
45 |
17,1294 |
17,9859 |
17,9785 |
0,9529 |
0,2382 |
1,1339 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
50 |
21,8625 |
22,9556 |
22,3083 |
1,1823 |
0,2956 |
1,4070 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VII |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
Bali Hai |
37 |
|
Bebida Energética HP |
42 |
|
Black Lince |
30 |
|
Celina |
4 |
|
Cini Mix |
7 |
|
Citrus Sarandi |
4 |
|
Convenção |
12 |
|
Crazy Cow |
38 |
|
D Lice |
4 |
|
Del Valle Frut |
22 |
|
Energil Isotonico |
28 |
|
Energil Sport |
18 |
|
Frukito |
5 |
|
Frutzzz |
16 |
|
Gatorade |
23 |
|
Giant Bad Boy Power Drink |
31 |
|
Ginga |
2 |
|
Guara Power |
25 |
|
Guaramix |
16 |
|
Guarana Power |
22 |
|
Guarana Power Plus |
25 |
|
Guaraná Up |
9 |
|
Guaravita |
5 |
|
Guaravitton |
14 |
|
Hula Hula |
7 |
|
I9 |
20 |
|
Ice Clube |
23 |
|
Indaia Citrus |
11 |
|
Kapo |
20 |
|
Lipton |
3 |
|
Marathon |
17 |
|
Megathom |
19 |
|
Nativo |
9 |
|
Night Power |
45 |
|
Nitrix Energy Drink |
32 |
|
Nitrix Zero |
38 |
|
Nova Onda |
3 |
|
Nut |
13 |
|
Orbit Energy Drink |
27 |
|
Plus Energy |
32 |
|
Powerade |
23 |
|
Propel |
18 |
|
Rabbit 40 |
31 |
|
Santa Claudia |
6 |
|
Skinka Abacaxi com
Hortelã |
6 |
|
Skinka demais sabores |
13 |
|
Skinka Frutas Cítricas |
12 |
|
Skinka Limonada |
6 |
|
Status Energy Drink |
30 |
|
TAEQ |
12 |
|
Taff Man E |
50 |
|
Tampico |
12 |
|
Teko Kids |
22 |
|
Toda Hora |
9 |
|
Turn On Energy Drink |
31 |
|
Up On |
25 |
|
Vibe Energy |
15 |
|
Viver |
18 |
|
VNG Energy Drink |
34 |
|
Vulcano |
31 |
|
Demais Energéticos |
15 |
|
Demais Marcas |
1 |
TABELA
VIII
(Valores
em R$ por litro)
|
Produto |
Refrescos,
Isotônicos, Energéticos.. |
||||||
|
Cód. TIPI |
2202.10.00 Ex 01,
2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex
05 |
||||||
|
Embalagem |
Lata e Vidro |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
3,0000 |
3,1500 |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
17 |
6,5510 |
6,8785 |
6,8209 |
2,0463 |
0,2046 |
0,0512 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
28 |
11,2058 |
11,7661 |
11,3150 |
3,3945 |
0,3395 |
0,0849 |
|
|
29 |
11,7662 |
12,3545 |
12,3137 |
3,6941 |
0,3694 |
0,0924 |
|
|
30 |
12,3546 |
12,9724 |
12,4441 |
3,7332 |
0,3733 |
0,0933 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
32 |
13,6212 |
14,3023 |
14,0995 |
4,2298 |
0,4230 |
0,1057 |
|
|
33 |
14,3024 |
15,0175 |
14,4852 |
4,3456 |
0,4346 |
0,1086 |
|
|
34 |
15,0176 |
15,7685 |
15,5959 |
4,6788 |
0,4679 |
0,1170 |
|
|
35 |
15,7686 |
16,5570 |
16,1316 |
4,8395 |
0,4839 |
0,1210 |
|
|
36 |
16,5571 |
17,3849 |
16,7551 |
5,0265 |
0,5027 |
0,1257 |
|
|
37 |
17,3850 |
18,2543 |
17,8475 |
5,3542 |
0,5354 |
0,1339 |
|
|
38 |
18,2544 |
19,1671 |
18,8838 |
5,6651 |
0,5665 |
0,1416 |
|
|
39 |
19,1672 |
20,1256 |
19,8840 |
5,9652 |
0,5965 |
0,1491 |
|
|
40 |
20,1257 |
21,1319 |
20,1599 |
6,0480 |
0,6048 |
0,1512 |
|
|
41 |
21,1320 |
22,1886 |
21,7679 |
6,5304 |
0,6530 |
0,1633 |
|
|
42 |
22,1887 |
23,2982 |
22,3014 |
6,6904 |
0,6690 |
0,1673 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
44 |
24,4633 |
25,6865 |
24,5421 |
7,3626 |
0,7363 |
0,1841 |
|
|
45 |
25,6866 |
26,9709 |
26,6942 |
8,0083 |
0,8008 |
0,2002 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VIII |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
220 V Energy Drink |
37 |
|
All Need Energy Drink |
38 |
|
Atomic Energetico |
36 |
|
Atomic First One |
41 |
|
Bad Boy Power Drink |
36 |
|
Bebida Energética HP |
35 |
|
Burn |
41 |
|
Crash Energy Drink |
39 |
|
Extra Power |
34 |
|
Flash Power Energetico |
37 |
|
Flying Horse |
33 |
|
Full Energy Drink |
38 |
|
Gladiator |
29 |
|
Hiline |
41 |
|
Hir0 Energetica |
44 |
|
Ionic Energy Drink |
32 |
|
K12 Energetico |
33 |
|
Lipton |
17 |
|
Megathom |
36 |
|
Monster |
30 |
|
Mood Energetico |
42 |
|
Night Power |
37 |
|
On Line |
36 |
|
Ou Energetico |
40 |
|
Panico Energy Drink |
38 |
|
Power Drink Fitness |
28 |
|
Red Bull |
45 |
|
Red Dragon Energy Drink |
41 |
|
Red Energy Drink |
45 |
|
Red Hot |
37 |
|
Speed Up Energy Drink |
34 |
|
Taff Man E |
42 |
|
TNT Energy Drink |
39 |
|
TNT Zero |
38 |
|
Turn On Energy Drink |
35 |
|
Vulcano |
41 |
|
Demais Energéticos |
28 |
|
Demais Marcas |
17 |
Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não
constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas
em “Demais Energéticos”, para os energéticos, ou “Demais Marcas”
para os demais produtos.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por
eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não
descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base
representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço
de referência.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base
representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.
|
TABELA IX (Valores em R$ por
litro) |
|
|||||||
|
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
|
||||||
|
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex
03 |
|
||||||
|
Embalagem |
Vidro Retornável |
|
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
|||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||||
|
1 |
2,5000 |
2,6250 |
2,5000 |
0,1406 |
0,0234 |
0,1116 |
||
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
||
|
3 |
2,7565 |
2,8943 |
2,7760 |
0,1561 |
0,0260 |
0,1239 |
||
|
4 |
2,8944 |
3,0391 |
3,0029 |
0,1689 |
0,0282 |
0,1340 |
||
|
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0693 |
0,1726 |
0,0288 |
0,1370 |
||
|
6 |
3,1913 |
3,3508 |
3,3181 |
0,1866 |
0,0311 |
0,1481 |
||
|
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,4074 |
0,1917 |
0,0319 |
0,1521 |
||
|
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,5275 |
0,1984 |
0,0331 |
0,1574 |
||
|
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,7116 |
0,2088 |
0,0348 |
0,1656 |
||
|
10 |
3,8794 |
4,0734 |
3,9192 |
0,2205 |
0,0367 |
0,1749 |
||
|
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1838 |
0,2353 |
0,0392 |
0,1867 |
||
|
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,3037 |
0,2421 |
0,0403 |
0,1921 |
||
|
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,5074 |
0,2535 |
0,0423 |
0,2011 |
||
|
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,7408 |
0,2667 |
0,0444 |
0,2116 |
||
|
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1754 |
0,2911 |
0,0485 |
0,2310 |
||
|
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,2753 |
0,2967 |
0,0495 |
0,2354 |
||
|
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,6538 |
0,3180 |
0,0530 |
0,2523 |
||
|
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8338 |
0,3281 |
0,0547 |
0,2603 |
||
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
||
|
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,5332 |
0,3675 |
0,0612 |
0,2915 |
||
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
||
|
24 |
7,6830 |
8,0671 |
7,7978 |
0,4386 |
0,0731 |
0,3480 |
||
|
25 |
8,0672 |
8,4706 |
8,0989 |
0,4556 |
0,0759 |
0,3614 |
||
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
||
|
32 |
11,3522 |
11,9198 |
11,7241 |
0,6595 |
0,1099 |
0,5232 |
||
|
33 |
11,9199 |
12,5159 |
12,1104 |
0,6812 |
0,1135 |
0,5404 |
||
|
34 |
12,5160 |
13,1418 |
13,0293 |
0,7329 |
0,1221 |
0,5814 |
||
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IX |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
A Outra |
4 |
|
Antarctica Malzebier |
17 |
|
Antarctica |
11 |
|
Antarctica Sub Zero |
10 |
|
Austria |
25 |
|
Austria Weiss |
32 |
|
Bauhaus |
13 |
|
Bavaria |
4 |
|
Bavaria Premium |
11 |
|
Belco Malzbier |
6 |
|
Belco |
4 |
|
Bohemia Escura |
16 |
|
Bohemia |
17 |
|
Brahma |
12 |
|
Brahma Extra |
17 |
|
Brahma Fresh |
10 |
|
Brahma Malzbier |
15 |
|
Caracu |
20 |
|
Cerpa |
6 |
|
Cerpa Gold |
8 |
|
Cintra |
6 |
|
Colonia Extra Lager |
9 |
|
Colonia Low Carb |
5 |
|
Colonia Malzebier |
8 |
|
Colonia |
4 |
|
Colonia sem Alcool |
10 |
|
Conti Malzbier |
10 |
|
Conti |
7 |
|
Conti Premium |
9 |
|
Crystal Malzbier |
9 |
|
Crystal |
8 |
|
Devassa |
14 |
|
D'Fonte |
4 |
|
Fass |
3 |
|
Glacial |
3 |
|
Gluck |
5 |
|
Golden |
4 |
|
Guaratuba |
5 |
|
Guitt's |
7 |
|
Guitt's Malzbier |
4 |
|
Heineken |
24 |
|
Imperial |
4 |
|
Imperial Ouro |
18 |
|
Itaipava Malzbier |
11 |
|
Itaipava |
10 |
|
Kaiser Bock |
16 |
|
Kaiser Gold |
18 |
|
Kaiser |
9 |
|
Kilsen Chopp |
7 |
|
Kilsen Extra |
7 |
|
Kilsen Malzebier |
8 |
|
Kilsen |
4 |
|
Krill |
4 |
|
Krill Malzbier |
9 |
|
Liverpool |
5 |
|
Lokal Bier |
8 |
|
Malta Malzbier |
6 |
|
Mantiqueira |
4 |
|
Nobel |
10 |
|
Nova Schin Malzbier |
12 |
|
Nova Schin |
10 |
|
Nova Schin Zero Álcool |
14 |
|
Original |
14 |
|
Paulistinha |
34 |
|
Pils |
4 |
|
Plier Malzebier |
9 |
|
Plier |
7 |
|
Polar Bock |
17 |
|
Polar Export |
13 |
|
Primus |
9 |
|
Puerto del Mar |
9 |
|
Ravache Gold |
17 |
|
Samba |
3 |
|
Santa Cerva |
6 |
|
Santa Cerva Malzbier |
8 |
|
Selki Malzebier |
8 |
|
Selki |
5 |
|
Serramalte |
20 |
|
Skol 360 |
14 |
|
Skol |
12 |
|
Sol |
9 |
|
Spoller Malzbier |
6 |
|
Spoller |
4 |
|
Spoller Puro Malte |
6 |
|
Steinecker Premium |
5 |
|
Stell |
4 |
|
Therezopolis Gold |
33 |
|
Xingu |
17 |
|
Zanni Malzbier |
6 |
|
Demais Importadas |
15 |
|
Demais Nacionais Especiais |
4 |
|
Demais Nacionais Pilsen |
1 |
|
TABELA X (Valores em R$ por
litro) |
|||||||
|
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
||||||
|
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex
03 |
||||||
|
Embalagem |
Lata |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
2,5000 |
2,6250 |
- |
- |
- |
- |
|
|
2 |
2,6251 |
2,7564 |
2,6800 |
0,1608 |
0,0268 |
0,1276 |
|
|
3 |
2,7565 |
2,8943 |
2,8715 |
0,1723 |
0,0287 |
0,1367 |
|
|
4 |
2,8944 |
3,0391 |
2,9643 |
0,1779 |
0,0296 |
0,1411 |
|
|
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0665 |
0,1840 |
0,0307 |
0,1460 |
|
|
6 |
3,1913 |
3,3508 |
3,2792 |
0,1968 |
0,0328 |
0,1561 |
|
|
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,3731 |
0,2024 |
0,0337 |
0,1606 |
|
|
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,6232 |
0,2174 |
0,0362 |
0,1725 |
|
|
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,7877 |
0,2273 |
0,0379 |
0,1803 |
|
|
10 |
3,8794 |
4,0734 |
4,0665 |
0,2440 |
0,0407 |
0,1936 |
|
|
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1809 |
0,2509 |
0,0418 |
0,1990 |
|
|
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,3814 |
0,2629 |
0,0438 |
0,2086 |
|
|
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,6429 |
0,2786 |
0,0464 |
0,2210 |
|
|
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,8592 |
0,2916 |
0,0486 |
0,2313 |
|
|
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1039 |
0,3062 |
0,0510 |
0,2429 |
|
|
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,3239 |
0,3194 |
0,0532 |
0,2534 |
|
|
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,6475 |
0,3389 |
0,0565 |
0,2688 |
|
|
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8078 |
0,3485 |
0,0581 |
0,2765 |
|
|
19 |
6,0194 |
6,3203 |
6,1762 |
0,3706 |
0,0618 |
0,2940 |
|
|
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,5480 |
0,3929 |
0,0655 |
0,3117 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
22 |
6,9685 |
7,3169 |
7,2328 |
0,4340 |
0,0723 |
0,3443 |
|
|
23 |
7,3170 |
7,6829 |
7,5105 |
0,4506 |
0,0751 |
0,3575 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
27 |
8,8943 |
9,3390 |
8,9515 |
0,5371 |
0,0895 |
0,4261 |
|
|
28 |
9,3391 |
9,8061 |
9,3651 |
0,5619 |
0,0937 |
0,4458 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
42 |
18,4928 |
19,4174 |
19,3000 |
1,1580 |
0,1930 |
0,9187 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
44 |
20,3885 |
21,4079 |
20,8155 |
1,2489 |
0,2082 |
0,9908 |
|
|
45 |
21,4080 |
22,4784 |
22,1495 |
1,3290 |
0,2215 |
1,0543 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA X |
|
Marca Comercial |
Grupo |
|
8,6 |
44 |
|
A Outra |
6 |
|
Antarctica |
9 |
|
Antarctica Sub Zero |
6 |
|
Bauhaus |
16 |
|
Bavaria |
5 |
|
Bavaria Premium |
11 |
|
Bavaria sem alcool |
15 |
|
Belco |
7 |
|
Belco Sem Alcool |
13 |
|
Bella |
2 |
|
Bohemia Escura |
16 |
|
Bohemia |
13 |
|
Brahma |
11 |
|
Brahma Extra |
14 |
|
Brahma Fresh |
7 |
|
Brahma Malzbier |
17 |
|
Budweiser |
22 |
|
Caracu |
18 |
|
Cerpa |
9 |
|
Cerpa Gold |
9 |
|
Cintra |
3 |
|
Colonia Extra Lager |
7 |
|
Colonia Low Carb |
11 |
|
Colonia Malzebier |
8 |
|
Colonia |
6 |
|
Colonia sem Alcool |
13 |
|
Conti Malzbier |
7 |
|
Conti |
6 |
|
Crystal Fusion |
17 |
|
Crystal Malzbier |
14 |
|
Crystal |
10 |
|
Crystal sem
Alcool |
16 |
|
Dado Bier |
12 |
|
Dado Bier Belgian Ale |
28 |
|
Dado Bier Royal Black |
28 |
|
Dado Bier Weiss |
27 |
|
Devassa |
8 |
|
Donna's Beer |
10 |
|
Fass |
4 |
|
Glacial |
2 |
|
Golden |
7 |
|
Guiness Draugh |
45 |
|
Guitt's |
6 |
|
Guitt's Malzbier |
12 |
|
Heineken |
19 |
|
Imperial |
5 |
|
Itaipava fest |
22 |
|
Itaipava Malzbier |
15 |
|
Itaipava |
8 |
|
Itaipava Premium |
17 |
|
Itaipava sem Álcool |
16 |
|
Kaiser Bock |
14 |
|
Kaiser Gold |
15 |
|
Kaiser |
8 |
|
Kaiser Summer |
15 |
|
Krill |
4 |
|
Krill Malzbier |
4 |
|
Kronenbier |
17 |
|
Liber |
17 |
|
Lokal Bier |
6 |
|
Mae Preta |
15 |
|
Malta |
5 |
|
Mantiqueira |
3 |
|
Murphy's Irish |
42 |
|
Nobel |
9 |
|
Nova Schin Malzbier |
14 |
|
Nova Schin Munich |
13 |
|
Nova Schin |
7 |
|
Nova Schin sem Álcool |
14 |
|
Nova Schin Zero Álcool |
14 |
|
Petra Demais Tipos |
27 |
|
Petra Premium |
16 |
|
Pils |
5 |
|
Polar Export |
12 |
|
Primus |
5 |
|
Puerto del Mar |
10 |
|
Samba |
4 |
|
Santa Cerva |
6 |
|
Santa Cerva Malzbier |
13 |
|
Schneider |
9 |
|
Skol 360 |
12 |
|
Skol Beats |
20 |
|
Skol |
11 |
|
Sol |
7 |
|
Spoller Malzbier |
13 |
|
Spoller |
5 |
|
Spoller Puro Malte |
7 |
|
Stell |
5 |
|
Stella Artois |
23 |
|
Xingu |
16 |
|
Zanni |
5 |
|
Zebu |
7 |
|
Demais Importadas |
22 |
|
Demais Nacionais Especiais |
4 |
|
Demais Nacionais Pilsen |
2 |
|
TABELA XI (Valores em R$ por
litro) |
|||||||
|
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
||||||
|
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex
03 |
||||||
|
Embalagem |
Vidro Descartável e outras embalagens não
especificadas |
||||||
|
Grupo |
Limites |
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
||||
|
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
|||
|
1 |
2,5000 |
2,6250 |
2,5800 |
0,1355 |
0,0226 |
0,1075 |
|
|
2 |
2,6251 |
2,7564 |
2,6800 |
0,1407 |
0,0235 |
0,1116 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
4 |
2,8944 |
3,0391 |
3,0083 |
0,1579 |
0,0263 |
0,1253 |
|
|
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0667 |
0,1610 |
0,0268 |
0,1277 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,3833 |
0,1776 |
0,0296 |
0,1409 |
|
|
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,5781 |
0,1879 |
0,0313 |
0,1490 |
|
|
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,8081 |
0,1999 |
0,0333 |
0,1586 |
|
|
10 |
3,8794 |
4,0734 |
4,0367 |
0,2119 |
0,0353 |
0,1681 |
|
|
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1169 |
0,2161 |
0,0360 |
0,1715 |
|
|
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,4484 |
0,2335 |
0,0389 |
0,1853 |
|
|
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,7021 |
0,2469 |
0,0411 |
0,1958 |
|
|
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,7667 |
0,2502 |
0,0417 |
0,1985 |
|
|
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1327 |
0,2695 |
0,0449 |
0,2138 |
|
|
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,3512 |
0,2809 |
0,0468 |
0,2229 |
|
|
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,5816 |
0,2930 |
0,0488 |
0,2325 |
|
|
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8326 |
0,3062 |
0,0510 |
0,2429 |
|
|
19 |
6,0194 |
6,3203 |
6,1970 |
0,3253 |
0,0542 |
0,2581 |
|
|
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,3756 |
0,3347 |
0,0558 |
0,2655 |
|
|
21 |
6,6366 |
6,9684 |
6,7063 |
0,3521 |
0,0587 |
0,2793 |
|
|
22 |
6,9685 |
7,3169 |
7,0538 |
0,3703 |
0,0617 |
0,2938 |
|
|
23 |
7,3170 |
7,6829 |
7,6285 |
0,4005 |
0,0667 |
0,3177 |
|
|
24 |
7,6830 |
8,0671 |
7,8613 |
0,4127 |
0,0688 |
0,3274 |
|
|
25 |
8,0672 |
8,4706 |
8,4551 |
0,4439 |
0,0740 |
0,3522 |
|
|
26 |
8,4707 |
8,8942 |
8,6016 |
0,4516 |
0,0753 |
0,3583 |
|
|
27 |
8,8943 |
9,3390 |
9,2514 |
0,4857 |
0,0810 |
0,3853 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
29 |
9,8062 |
10,2965 |
9,8752 |
0,5184 |
0,0864 |
0,4113 |
|
|
30 |
10,2966 |
10,8114 |
10,3333 |
0,5425 |
0,0904 |
0,4304 |
|
|
31 |
10,8115 |
11,3521 |
11,2166 |
0,5889 |
0,0981 |
0,4672 |
|
|
32 |
11,3522 |
11,9198 |
11,7557 |
0,6172 |
0,1029 |
0,4896 |
|
|
33 |
11,9199 |
12,5159 |
12,2790 |
0,6446 |
0,1074 |
0,5114 |
|
|
34 |
12,5160 |
13,1418 |
12,8382 |
0,6740 |
0,1123 |
0,5347 |
|
|
35 |
13,1419 |
13,7990 |
13,4930 |
0,7084 |
0,1181 |
0,5620 |
|
|
36 |
13,7991 |
14,4890 |
13,9310 |
0,7314 |
0,1219 |
0,5802 |
|
|
37 |
14,4891 |
15,2136 |
15,1078 |
0,7932 |
0,1322 |
0,6292 |
|
|
38 |
15,2137 |
15,9744 |
15,7592 |
0,8274 |
0,1379 |
0,6564 |
|
|
39 |
15,9745 |
16,7732 |
16,1332 |
0,8470 |
0,1412 |
0,6719 |
|
|
40 |
16,7733 |
17,6120 |
17,1944 |
0,9027 |
0,1505 |
0,7161 |
|
|
41 |
17,6121 |
18,4927 |
18,0269 |
0,9464 |
0,1577 |
0,7508 |
|
|
42 |
18,4928 |
19,4174 |
18,9671 |
0,9958 |
0,1660 |
0,7900 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
44 |
20,3885 |
21,4079 |
21,3422 |
1,1205 |
0,1867 |
0,8889 |
|
|
45 |
21,4080 |
22,4784 |
21,8000 |
1,1445 |
0,1908 |
0,9080 |
|
|
46 |
22,4785 |
23,6024 |
22,7592 |
1,1949 |
0,1991 |
0,9479 |
|
|
47 |
23,6025 |
24,7826 |
24,1049 |
1,2655 |
0,2109 |
1,0040 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
64 |
54,1000 |
56,8050 |
56,2039 |
2,9507 |
0,4918 |
2,3409 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
74 |
88,1244 |
92,5306 |
89,8231 |
4,7157 |
0,7860 |
3,7411 |
|
|
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
83 |
136,7110 |
143,5466 |
140,0811 |
7,3543 |
1,2257 |
5,8344 |
|
|
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA XI |
|
Marca
Comercial |
Grupo |
|
Amstel |
34 |
|
Antarctica Malzebier |
17 |
|
Antarctica |
9 |
|
Antarctica Pilsen Cristal |
17 |
|
Baden Baden Ale Golden |
41 |
|
Baden Baden Barley Red Ale |
41 |
|
Baden Demais Tipos |
40 |
|
Baden Baden Tripel |
83 |
|
Baden Baden Weiss |
41 |
|
Bamberg Demais Tipos |
38 |
|
Bamberg Munchen |
37 |
|
Bamberg Pilsen |
36 |
|
Bamberg Schwarzbier |
40 |
|
Bauhaus |
21 |
|
Bavária |
15 |
|
Bavaria sem álcool |
17 |
|
Becks |
33 |
|
Belco Pilsen |
13 |
|
Belle Vue |
40 |
|
Bierbaum |
29 |
|
Bierland Demais
Tipos |
31 |
|
Bierland Pilsen |
30 |
|
Birra Moretti |
34 |
|
Black Princess Escura |
35 |
|
Black Princess Gold |
23 |
|
Bohemia Confraria |
32 |
|
Bohemia Escura |
23 |
|
Bohemia Oaken |
29 |
|
Bohemia |
18 |
|
Bohemia Royal Ale |
31 |
|
Bohemia Weiss |
27 |
|
Brahma Beats |
16 |
|
Brahma |
14 |
|
Brahma Extra |
17 |
|
Brahma Fresh |
10 |
|
Brahma Malzbier |
19 |
|
Budweiser |
29 |
|
Caracu |
19 |
|
Cerpa Draft Beer |
13 |
|
Cerpa Export |
29 |
|
Cerpa Gold |
14 |
|
Cintra |
8 |
|
Colonia Malzebier |
16 |
|
Colonia |
11 |
|
Colorado Appia |
41 |
|
Colorado Demais Tipos |
40 |
|
Colorado Demoiselle |
41 |
|
Colorado Indica |
41 |
|
Conti |
13 |
|
Cordoba |
18 |
|
Crystal Malzbier |
13 |
|
Crystal |
10 |
|
Crystal Premium |
16 |
|
Crystal sem Álcool |
16 |
|
Dado Bier |
23 |
|
Dado Bier Larger |
24 |
|
Dado Bier Red Ale |
36 |
|
Devassa Bem Loura |
17 |
|
Devassa Loura |
29 |
|
Devassa Demais Tipos |
32 |
|
Devassa |
32 |
|
Dos equis |
27 |
|
Ecobier |
4 |
|
Edelweiss |
42 |
|
Eisenbahn 5 |
32 |
|
Eisenbahn Demais Tipos |
33 |
|
Eisenbahn Lust |
74 |
|
Eisenbahn Natural |
34 |
|
Eisenbahn Strong Golden Ale |
35 |
|
Eisenbahn Weihnac Ale |
37 |
|
Eisenbahn Weizenbier |
35 |
|
Franziskaner |
37 |
|
Gluck |
11 |
|
Guaratuba |
12 |
|
Guitt's |
10 |
|
Guitt's Malzbier |
9 |
|
Heineken |
22 |
|
Hoegaarden |
39 |
|
Hops Cerveja
Escura |
2 |
|
Imperial |
10 |
|
Imperial Ouro |
18 |
|
Itaipava fest |
20 |
|
Itaipava Malzbier |
14 |
|
Itaipava |
11 |
|
Itaipava Premium |
18 |
|
Itaipava sem Álcool |
17 |
|
Kaiser Bock |
15 |
|
Kaiser Gold |
18 |
|
Kaiser |
12 |
|
Kaiser Summer |
17 |
|
Kilsen Extra |
17 |
|
Kilsen Malzebier |
17 |
|
Krill |
11 |
|
Krill Malzbier |
16 |
|
Kronenbier |
18 |
|
La Brúñete |
42 |
|
La Trape |
64 |
|
Leffe |
36 |
|
Liber |
19 |
|
Licher Weizen |
47 |
|
Liverpool |
11 |
|
Lokal Bier |
20 |
|
Lowenbrau |
35 |
|
Murphy's Irish |
38 |
|
Nobel Pilsen |
12 |
|
Nortena |
26 |
|
Nova Schin Malzbier |
14 |
|
Nova Schin Munich |
15 |
|
Nova Schin |
11 |
|
Nova Schin sem Álcool |
17 |
|
Nova Schin Zero Álcool |
17 |
|
Opa Bier
Pale Ale |
35 |
|
Opa Bier |
36 |
|
Opa Bier
Porter |
35 |
|
Opa Bier Sem Álcool |
37 |
|
Opa Bier
Weisen |
37 |
|
Original |
19 |
|
Patagônia |
35 |
|
Patrícia |
26 |
|
Paulistania |
33 |
|
Petra |
41 |
|
Pilsen |
24 |
|
Pilsner Urquell |
47 |
|
Plier |
12 |
|
Polar Bock |
16 |
|
Polar Export |
15 |
|
Primator |
45 |
|
Primus |
11 |
|
Puerto del Mar |
14 |
|
Quilmes |
25 |
|
Red Stripe |
36 |
|
Saint Bier Demais
tipos |
23 |
|
Saint Bier Malzebier |
7 |
|
Saint Bier Pilsen |
5 |
|
Santa Cerva |
12 |
|
Santa Cerva Malzbier |
16 |
|
Schimitt Ale |
39 |
|
Schimitt Barley Wine |
44 |
|
Schneider |
22 |
|
Selki Malzebier |
16 |
|
Selki |
13 |
|
Skol Beats |
21 |
|
Skol |
12 |
|
Sol |
11 |
|
Sol premium |
23 |
|
Spaten |
36 |
|
Spoller Puro Malte |
13 |
|
Starobrno |
45 |
|
Steinecker Premium |
11 |
|
Stella Artois |
23 |
|
Therezopolis Gold |
32 |
|
Warsteiner |
38 |
|
Weltenburger Kloster |
46 |
|
Xingu |
18 |
|
Zanni |
12 |
|
Zanni Malzbier |
16 |
|
Zebu |
14 |
|
Zehn Bier |
15 |
|
Demais Importadas |
25 |
|
Demais Nacionais Especiais |
4 |
|
Demais Nacionais Pilsen |
1 |
Notas
Explicativas (Tabelas IX, X e XI)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores
para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.
2. A classificação “Demais Importadas” refere-se a cervejas
importadas, que não estejam expressamente relacionadas.
3. A classificação “Demais Nacionais Especiais” refere-se a
marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do
tipo premium, extra, malzbier,
sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão
se enquadrar com “Demais Nacionais Especiais” ou “Demais
Nacionais Pilsen”, conforme o caso específico.
5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por
eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não
descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de
malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive
diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).
Neste caso, aplica-se a Tabela XII.
8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o
valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento)
do preço de referência.
9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o
valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.
10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o
valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.
|
TABELA XII (Valores em R$ por
litro) |
||||
|
Produto |
Chope |
|||
|
Cód. TIPI |
2203.00.00 Ex 01 |
|||
|
Embalagem |
Todas |
|||
|
Preço de
Referência |
Tributos Devidos |
|||
|
IPI |
PIS |
Cofins |
||
|
7,7857 |
0,4087 |
0,0681 |
0,3243 |
|
Notas Explicativas (Tabela XII)
1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no
código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o
consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento)
do preço de referência.