RESOLUÇÃO
GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE
2023 (*)
DOU 04/08/2023
Altera o Anexo V da Resolução Gecex
nº 272, de 19 de novembro
de 2021,
que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -
TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º,
incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas
Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado
Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 205ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 18 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam
excluídos do Anexo V
da Resolução Gecex 272, de
19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Ficam
incluídos no Anexo V da
Resolução Gecex nº 272,
de 2021, os produtos conforme constam do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma
complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas
estabelecidas aos produtos mencionados no Anexo II.
Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor em 1º de agosto de
2023.
GERALDO
JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO
I
NCM |
2106.90.30 |
3502.20.00 |
3502.90.90 |
ANEXO
II
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Início da
Vigência |
Término da
Vigência |
2931.49.14 |
3,8% |
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina |
1º/08/2023 |
31/07/2024 |
||
2833.29.60 |
- |
2% |
De cromo |
40.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3908.10.25 |
001 |
0% |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa
superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
1.200 toneladas |
1º/8/2023 |
30/09/2023 |
3908.10.25 |
003 |
0% |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos,
sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas
para embutidos cozidos |
1.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.10.00 |
- |
18% |
De polímeros de etileno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
3915.20.00 |
18% |
De polímeros de estireno |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
3915.30.00 |
18% |
De polímero de cloreto de vinila |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
3915.90.00 |
18% |
De outros plásticos |
- |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4002.99.90 |
002 |
0% |
Borracha de estireno-butadieno-estireno
(SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados
de calçados |
10.000 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2025 |
4707.10.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão,
ondulados, (canelados*) |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4707.30.00 |
- |
18% |
Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir
de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4707.90.00 |
- |
18% |
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não
selecionados |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
4805.92.90 |
001 |
2% |
Papéis próprios para fabricação de placas de
gesso acartonado, em rolo |
39.960 toneladas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
7001.00.00 |
- |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e
resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados
da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
7001.00.00 |
001 |
0% |
Cacos de vidro incolor |
1º/8/2023 |
31/07/2024 |
|
9001.30.00 |
002 |
0% |
Lentes de contato de hidrogel,
concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
1º/8/2023 |
- |
|
9018.90.99 |
045 |
0% |
Aparelho para cirurgia médica endovascular,
assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço
de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de
intervenção. |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
046 |
0% |
Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio
para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia
médica endovascular, assistido por robótica, cuja
função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos,
cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais
de embolização e stents para embolização |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
047 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do
Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e
manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus
instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades
funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
048 |
0% |
Máquinas do tipo conhecido como "Braços
Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização
exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas
assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do
instrumental cirúrgico a eles acoplados |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
049 |
0% |
Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar
e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland
bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere,
grasper duplo fenestrado, grasper
dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para
utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias
endoscópicas assistidas por robótica |
- |
1º/8/2023 |
- |
9018.90.99 |
050 |
0% |
Unidade funcional assistida por robótica, própria
para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta
pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema"
contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização
geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do
cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no
transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e
"braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos
cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais
operacionais e cirúrgicos |
- |
1º/8/2023 |
- |
(*) Republicada por ter saído com omissão
de informação em seu Anexo II, no DOU de 24/7/2023, edição 139, Seção 1, página
37.
Este conteúdo não substitui o
publicado na versão certificada.