RESOLUÇÃO GECEX Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

DOU 25/11/2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Diretrizes nºs 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 11 de novembro de 2022, na Fé de erratas nº 08/2022, a respeito da Diretriz nº 142/2022 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, de 20 de outubro de 2022, na Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 197ª, 198ª e 199ª reuniões ordinárias, ocorridas respectivamente em agosto, setembro e outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 5 de dezembro de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	Nº EX	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3404.90.19	001	0	De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos, contendo pelo menos 40% de C18	3.100	toneladas	Art. 2º Inciso 1	05/12/2022	04/12/2023
3907.29.39	001	0	Poliacetal poliéter (Pape), em solução aquosa	2.000	toneladas	Art. 2º Inciso 1	15/12/2022	14/12/2023
3921.19.00	001	0	Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 3000 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas	600.000	m²	Art. 2º Inciso 3	05/12/2022	04/12/2023
5503.30.00	-	0	-Acrílicas ou modacrílicas	9.000	toneladas	Art. 2º Inciso 1	15/12/2022	14/12/2023
7502.10.10	-	0	Catodos	7.200	toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/01/2023	05/01/2024
9018.90.69	001	0	Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial	3.500.000	unidades	Art. 2º Inciso 1	05/12/2022	04/12/2023
9018.90.69	003	0	Aparelho eletromédico para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebido para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial (ITB)	1.200	unidades	Art. 2º Inciso 3	05/12/2022	04/12/2023
9506.99.00	003	2	Skates, de uso profissional	3.000	toneladas	Art. 2º Inciso 1	01/01/2023	31/12/2023
9506.99.00	002	0	Raquetes de "Beach Tennis"	500.000	unidades	Art. 2º Inciso 1	05/12/2022	04/12/2023

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.