RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

DOU 23/08/2022

 

Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

 

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022, resolve:

 

          Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

 

NCM

Nº Ex

3004.39.29

001

3004.39.29

002

3004.39.29

006

3004.39.29

007

3004.39.29

008

3004.39.29

009

3004.39.29

011

3004.90.29

001

3004.90.29

002

3004.90.39

003

3004.90.39

005

3004.90.39

006

3004.90.39

007

3004.90.39

008

3004.90.39

009

3004.90.39

010

3004.90.39

017

3004.90.39

018

3004.90.69

001

3004.90.69

002

3004.90.69

003

3004.90.69

005

3004.90.69

006

3004.90.69

007

3004.90.69

008

3004.90.69

010

3004.90.69

012

3004.90.69

013

3004.90.69

015

3004.90.69

017

3004.90.69

019

3004.90.69

021

3004.90.69

027

3004.90.69

028

3004.90.69

030

3004.90.69

031

3004.90.69

033

3004.90.69

034

3004.90.69

035

3004.90.69

036

3004.90.69

037

3004.90.69

038

3004.90.69

039

3004.90.69

040

3004.90.69

041

3004.90.69

042

3004.90.69

068

3004.90.69

074

3004.90.69

079

3004.90.69

080

3004.90.69

081

3004.90.69

082

3004.90.69

083

3004.90.69

084

3004.90.69

085

3004.90.69

086

3004.90.69

087

3004.90.69

088

3004.90.69

089

3004.90.69

090

3004.90.69

091

3004.90.99

001

3004.90.99

012

3004.90.99

017

3004.90.99

020

3004.90.99

046

3004.90.99

047

3004.90.99

062

3822.19.90

-

9018.90.99

001

9018.90.99

002

9018.90.99

003

9018.90.99

004

9018.90.99

005

9018.90.99

006

9018.90.99

007

9018.90.99

008

9018.90.99

009

9018.90.99

035

9018.90.99

036

9018.90.99

037

9018.90.99

038

9018.90.99

039

9018.90.99

040

 

          Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

 

NCM

Nº Ex

3302.90.90

002

3822.19.90

001

3822.19.90

029

 

          Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

 

NCM

Nº Ex

DESCRIÇÃO

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

3004.39.29

001

- Contendo acetato de lanreotida

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

002

- Contendo acetato de desmopressina

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

006

- Contendo acetato de teriparatida

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

007

- Contendo teriparatida

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

008

- Contendo cetuximabe

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

009

- Contendo acetato de octreotida

01/09/2022

31/12/2022

3004.39.29

011

- Contendo Avelumabe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.29

001

- Contendo pravastatina sódica

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.29

002

- Contendo acitretina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

003

- Contendo trientina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

005

- Contendo acetato de glatiramer

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

006

- Contendo gabapentina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

007

- Contendo vigabatrina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

008

- Contendo xinafoato de salmeterol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

009

- Contendo bromidrato de galantamina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

010

- Contendo lumiracoxib

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

017

- Contendo salbutamol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.39

018

- Contendo cloridrato de bupropiona

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

001

- Contendo abacavir

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

002

- Dicloridrato de daclatasvir

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

003

- Contendo nilutamida

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

005

- Contendo cloridrato de biperideno

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

006

- Contendo cloridrato de donepezila

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

007

- Contendo cloridrato de triexifenidil

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

008

- Contendo sulfato de hidroxicloroquina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

010

- Contendo cloridrato dexrazoxano

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

012

- Contendo fluoruracila

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

013

- Contendo risperidona

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

015

- Contendo lamotrigina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

017

- Contendo clozapina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

019

- Contendo anastrozol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

021

- Contendo temozolomida

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

027

- Contendo aripiprazol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

028

- Contendo deferiprona

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

030

- Contendo ácido zoledrônico

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

031

- Contendo voriconazol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

033

- Contendo deferasirox

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

034

- Contendo oxcarbazepina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

035

- Contendo fosfato de oseltamivir

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

036

- Contendo telaprevir

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

037

- Contendo linagliptina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

038

- Contendo etexilato de dabigatrana

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

039

- Etravirina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

040

- Ibrutinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

041

- Cloridrato de Nilotinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

042

- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

068

- Dicloridrato de sapropterina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

074

- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

079

- Tosilato de sorafenibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

080

- Contendo regorafenibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

081

- Contendo lenalidomida

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

082

- Contendo Upadacitinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

083

- Contendo bosutinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

084

- Contendo crizotinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

085

- Contendo eltrombopague olamina

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

086

- Contendo succinato de ribociclibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

087

- Contendo fosfato de ruxolitinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

088

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

089

Contendo mesilato de osimertinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

090

Contendo acalabrutinibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.69

091

Contendo olaparibe

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

001

- Kit de diálise peritonial

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

012

- Contendo tolcapone

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

017

- Contendo hidroxiuréia

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

020

- Contendo hidróxido de ferro endovenoso

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

046

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

047

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

01/09/2022

31/12/2022

3004.90.99

062

- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

01/09/2022

31/12/2022

3302.90.99

002

- Aromatizante para medicamentos

01/09/2022

31/12/2022

3822.19.90

-

Outros

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

001

- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

002

- Conjunto descartável de balão intra-aórtico

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

003

- Linha arterial ou venosa

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

004

- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

005

- Equipamento de drenagem

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

006

- Cápsula protetora do adaptador de titânio

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

007

- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

008

- Equipamento cassete cicladora

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

009

- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

035

- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

036

- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

037

- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

038

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

039

Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico

01/09/2022

31/12/2022

9018.90.99

040

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização

01/09/2022

31/12/2022

 

          Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

 

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.