RETIFICAÇÃO
DOU 27/04/2017
Na Tabela constante da cláusula primeira do Convênio ICMS 44/17, de 19 de abril de 2017, publicado no DOU de 20 de abril de 2017, Seção 1, páginas 38 e 39:
onde se lê:
“
77.0
.” , leia-se
7.0
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA