RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

DOU 02/03/2018

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 29 de abril de 2015

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 153ª reunião, realizada em 21 de fevereiro de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5°, § 4°, inciso II do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, no art. 2°, inciso XV do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e no art. 2°, inciso I do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013,

          Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SEI n° 52000.110237/2017-58, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1° Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. em face da Resolução CAMEX N° 32, de 29 de abril de 2015, publicada em 4 de maio de 2015, por meio da alteração do seu art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

          "Art. 1° Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo . (US$/kg)
Zhongce Rubber Group Co., Ltd.	1,12
Double Coin Holdings Ltd.	1,12
Giti Tire (Anhui) Co., Ltd	1,31
Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.	1,31
Giti Tire (Fujian) Company Ltd.	1,31
Aeolus Tyre Co., Ltd	1,42
Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.	1,42
Guangming Tyre Group Co., Ltd.	1,42
Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.	1,42
Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.	1,42
Sailun Co., Ltd.	1,42
Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.	1,42
Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.	1,42
Triangle Tyre Co., Ltd.	1,42
Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd	1,55
Demais empresas	2,59

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

ANEXO

1.Em 16 de março de 2017, a sociedade empresária Seccional Comércio Internacional solicitou à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX a alteração da Resolução CAMEX N° 32/2015, devido à alteração da razão social da sua representada Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd, anteriormente denominada Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.. Como a documentação apresentada na ocasião estava incompleta, foi solicitada a sua complementação por intermédio da Carta 09/2017/CAMEX, de 26 de abril de 2017. A Seccional Comércio Internacional apresentou novos documentos em 30 de outubro de 2017, os quais foram submetidos à análise do Departamento de Defesa Comercial - DECOM da SECEX/MDIC, que os considerou suficientes para demonstrar a alteração de razão social do produtor/exportador, conforme Nota Técnica nº 2/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, de 16 de janeiro de 2018.

2.Diante disso, para a continuidade da aplicação do direito antidumping no montante estipulado pela Resolução CAMEX N° 32/2015, é necessário alterar a razão social da sociedade empresária Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. para Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. no Art. 1° da mencionada Resolução.