RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2016

DOU 24/02/2016

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

          O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, no exercício da competência conferida pelo inciso I e pelo § 2º do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

          "Art. 2º ...................................................................................

I -       Titular: Denilson Ribeiro Evangelista

.............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA