RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

DOU 28/11/2011

 

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

 

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso I e § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, resolve:

 

Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º ..................................................................................

 

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

 

Titular: Caio Tibério Dornelles da Rocha". (NR) (Retifição, DOU 30/11/2011)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Interino

 

ANEXOS

 

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Anexo 5

Anexo 6

Anexo 7

Anexo 8

Anexo 9