CIRCULAR BACEN Nº 3.973, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

DOU 19/12/2019

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 9º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 108-R da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 26 de fevereiro de 2020.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação