RETIFICAÇÃO

DOU 12/02/2010

Na Ementa da Portaria SECEX nº 2, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de fevereiro de 2010, Seção 1, página 69, onde se lê: "Dispõe sobre de exportação"; leia-se "Dispõe sobre operações de exportação".