RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

DOU 05/10/2021

(Revogado pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º No Art. 1º da Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, Edição 184, Seção 1, página 44,

Onde se lê:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA
8471.60.52	Teclados	12BIT
	Ex 004 - Teclado alternativo e programável	0
	Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado	0
	Ex 006 - Teclado ampliado	0
8473.30.99	Outros	8BIT
	Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado	0
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	2BIT
	Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card

Leia-se:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA
8471.60.52	Teclados
	Ex 004 - Teclado alternativo e programável	0
	Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado	0
	Ex 006 - Teclado ampliado	0
8473.30.99	Outros
	Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado	0
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)
	Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card	0

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto