RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
DOU 17/09/2020
(Revogado pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
Concede
redução temporária, para zero por
cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea
d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº
66, de 16 de novembro de 1981, tendo por
objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º,
inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o
disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980,
que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a
deliberação de sua 174ª Reunião Ordinária, ocorrida de 11 a 14 de setembro de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da
Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará
em vigor no dia seguinte à data de sua
publicação.
MARCELO PACHECO DOS
GUARANYS
Presidente
do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
NCM |
Descrição |
3002.12.39 |
Ex
032 - Agente hemostático em gel, composto de gelatina e trombina |
3002.20.19 |
Ex 001
- Vacina contra o Covid-19, não apresentadas em doses, nem acondicionadas
para venda a retalho |
3002.20.29 |
Ex 005
- Vacina contra o Covid-19, apresentadas em doses ou acondicionadas para
venda a retalho |
3004.90.99 |
Ex 048
- Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3
compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos
com eletrólitos e solução de glicose com cálcio. |
|
Ex 049
- Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido
fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina,
cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol,
nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico
de riboflavina, em pó liofilizado |
|
Ex 050
- Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo
cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5%
em peso, apresentada em bolsas de PVC |
|
Ex 051
- Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio,
cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema
fechado, apresentada em bolsas de PVC |
|
Ex 052
- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo
cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado |
|
Ex 053
- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo
bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado,
cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico
diidratado, em sistema fechado, apresentada em
bolsas de PVC |
|
Ex 054
- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois
compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado
e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro
contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado,
cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico
diidratado |
|
Ex 055
- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo
cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio |
3006.10.90 |
Ex 001
- Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG
(pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato) |