RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
DOU 02/03/2018
Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 153ª reunião, realizada em 21 de fevereiro de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5°, § 4°, inciso II do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, no art. 2°, inciso XV do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e no art. 2°, inciso I do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013,
Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SEI n° 52000.110237/2017-58, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1° Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. em face da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, com redação dada pela Resolução CAMEX N° 114, de 18 de dezembro de 2013, publicada em 20 de dezembro de 2013, por meio da alteração do seu Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
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País: República Popular da China |
Direito Antidumping (US$/kg) |
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Produtor/Exportador: |
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GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.; GITI Tire (Hualin) Company Ltd.; e GITI Tire (Fujian) Company Ltd. |
1,31 |
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Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd. |
1,08 |
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Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd. |
1,3 |
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South China Tire & Rubber Co. Ltd. |
2,17 |
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Apollo Internacional FZC |
1,54 |
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Beijing Capital Tire Co., Ltd. |
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Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd. |
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Double Coin Holding Ltd. |
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Federal Tire (Jiangxi) Ltd. |
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Goodfriend Tyres Co., Ltd. |
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Guangzhou Bolex Tyre Ltd. |
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Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd. |
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Kenda Rubber Co., Ltd. |
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Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc. |
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Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd. |
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Kumho Tire Co., Inc. |
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Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd. |
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Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd. |
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Pneuma Overseas Co. Ltd. |
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Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. |
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Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd. |
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Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd. |
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Sailun Co., Ltd. |
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Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. |
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Shandong Linglong Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd. |
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Shengtai Group Co., Ltd. |
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Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd. |
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Triangle Tyre Co., Ltd. |
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Zhao Qing Junhong Co., Ltd. |
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Demais empresas |
2,17" |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JORGE
Presidente do Comitê Executivo de Gestão
1. Em 16 de março de 2017, a sociedade empresária Seccional Comércio Internacional solicitou à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX a alteração da Resolução CAMEX N° 56/2013, devido à alteração da razão social da sua representada Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd., anteriormente denominada Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.. Como a documentação apresentada na ocasião estava incompleta, foi solicitada a sua complementação por intermédio da Carta 09/2017/CAMEX, de 26 de abril de 2017. A Seccional Comércio Internacional apresentou novos documentos em 30 de outubro de 2017, os quais foram submetidos à análise do Departamento de Defesa Comercial - DECOM da SECEX/MDIC, que os considerou suficientes para demonstrar a alteração de razão social do produtor/exportador, conforme Nota Técnica nº 2/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, de 16 de janeiro de 2018.
2. Diante disso, para a continuidade da aplicação do direito antidumping no montante estipulado pela Resolução CAMEX N° 56/2013, é necessário alterar a razão social da sociedade empresária Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. para Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. no Anexo I da mencionada Resolução.