RESOLUÇÃO CAMEX Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
DOU 24/11/2014
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando o contido na Nota Técnica nº 095/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, por meio da alteração do seu Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
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País: República Popular da ChinaProdutor/Exportador: |
Direito Antidumping (US$/kg) |
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GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.; GITI Tire (Hualin) Company Ltd.; e GITI Tire (Fujian) Company Ltd. |
1,31 |
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Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd. |
1,08 |
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Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd. |
1,30 |
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South China Tire & Rubber Co. Ltd. |
2,17 |
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Apollo Internacional FZC |
1,54 |
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Beijing Capital Tire Co., Ltd. |
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Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd. |
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Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. |
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Double Coin Holding Ltd. |
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Federal Tire (Jiangxi) Ltd. |
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Goodfriend Tyres Co., Ltd. |
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Guangzhou Bolex Tyre Ltd. |
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Zhongce Rubber Group Co., Ltd. |
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Kenda Rubber Co., Ltd. |
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Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc. Kumho Tire (Tianjin) Co., |
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Ltd. Kumho Tire Co., Inc. Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd. |
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Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd. |
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Pneuma Overseas Co. Ltd. |
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Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd. |
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Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd. |
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Sailun Co., Ltd. |
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Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. |
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Shandong Linglong Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. |
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Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd. |
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Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd. |
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Shengtai Group Co., Ltd. |
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Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd. |
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Triangle Tyre Co., |
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Ltd. Zhao Qing Junhong Co., Ltd. |
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Demais empresas |
2,17 |
" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
ANEXO
I - Do pleito
1. Em 22 de outubro de 2014, a sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co. Ltd. solicitou à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX a alteração da Resolução nº 56, de 2013, devido à alteração da razão social de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
II - Da decisão
2. Sobre a matéria, cabe destacar que, como documentação comprobatória, foi apresentado documento emitido pela Administração Municipal de Hangzhou comunicando a aprovação da alteração da denominação social, acompanhado de tradução juramentada. Da análise desses documentos, foi possível verificar a alteração da denominação social da sociedade empresária, que, a partir do dia 19 de agosto de 2013, passou a ser Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
3. Considerou-se que, para a continuidade da vigência e eficácia do direito antidumping aplicado, é necessário alterar o nome da contraparte constante da Resolução CAMEX nº 56, de 2013, de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.