RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2005

DOU 13/07/2005

Fica revogado a partir de 01/04/2022, pelo inciso lV do art. 1º da RG nº 315/22

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIII do art. 2º do mesmo diploma legal, consultados os respectivos membros do Conselho, conforme o disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CAMEX nº 11, de 25 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CAMEX nº 26, de 28 de agosto de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN