PORTARIA SECEX Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

DOU 16/11/2015

Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, III e XIX do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica revogado o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARTELETO GODINHO