ANEXO XX

PRODUTOS NÃO PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO

 

(Revogado pelo art. 3º da Portaria Secex nº 79, DOU 06/11/2015)

 

NCM/TEC

DESCRIÇÃO

02

Carnes e Miudezas, comestíveis, exclusivamente quando relacionados à cota Hilton

0901.1

Café não torrado

1201.00

Soja, mesmo triturada

1507.10.00

Óleo de soja em bruto, mesmo degomado

1507.90

Outros óleos de soja

1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

2207.10

Álcool etílico não desnatado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.

2207.20.1

Álcool etílico

2304.00

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.

2402.20.00

Cigarros contendo tabaco

2701 a 2710.19.2

Hulhas, briquetes, bolas em aglomerados (bolas) e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha a outros óleos combustíveis

2710.19.92 a 2716.00.00

Líquidos para transmissões hidráulicas a energia elétrica

3601 a 3602 e 3604 a 3606

Pólvora e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

4012.1 a 4012.20.00

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha.

4104.1

Exclusivamente couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outra forma, no estado úmido (incluindo wet blue)

4401 a 4417.00

Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serragem -serradura-, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes a ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçados, de madeira.

7108.13.10

Ouro em barras, fios e perfis, de seção maciça, para uso não monetário

7108.20.00

Ouro, incluído o ouro platinado, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso monetário

9301 a 9303

Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas a outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora

9304.00.00

Outras armas, exceto da posição 9307 e as carabinas de pressão

9305 a 9306.2

Partes e Acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304 a cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido.

9306.90.00 a 9307.00.00

Outros a sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.

9705.00.00

Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. (NR)