RETIFICAÇÃO
DOU 28/12/2017
Na Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU nº 196, de 11 de outubro de 2017, Seção 1, página 22, fica retificada na forma abaixo:
No inciso I do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1)
1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2)
1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3)
1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)"
Leia-se:
"1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)
1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)
1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)
1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)"
No inciso II do art. 2º do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"1.7.2 - Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)
6.4 - Seção de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Samac)
15.6 - Equipe de Fiscalização (EFI)
15.7 - Equipe de Informação Fiscal (EIF)
15.8 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)
15.9 - Equipe Aduaneira (EAD)
15.10 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)
15.11 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)
15.12 - Equipe de Gestão Corporativa (EGC)
15.13 - Equipe de Logística (ELG)
15.14 - Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)
15.15 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação (ETI)
15.16 - Equipe de Gestão de Pessoas (EGP)
15.17 - Equipe de Pagamento (EPG)"
Leia-se:
"1.7.2 - Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dipac) ou Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac)
6.4 - Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Semac)
15.5 - Equipe de Fiscalização (EFI)
15.6 - Equipe de Informação Fiscal (EIF)
15.7 - Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac)
15.8 - Equipe Aduaneira (EAD)
15.9 - Equipe de Vigilância e Repressão (EVR)
15.10 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA)
15.11 - Equipe de Gestão Corporativa (EGC)
15.12 - Equipe de Logística (ELG)
15.13 - Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)
15.14 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação (ETI)
15.15 - Equipe de Gestão de Pessoas (EGP)
15.16 - Equipe de Pagamento (EPG)"
No art. 40 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 40. ... gerenciamento de riscos nas áreas de negócio da RFB."
Leia-se:
"Art. 40. ...gerenciamento de riscos institucionais nas áreas de negócio da RFB."
No inciso VI do art. 75 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"VI - ... de obrigações acessórias, bem como ao lançamento das respectiva multas; e"
Leia-se:
"VI - ... de obrigações acessórias e ao lançamento das respectivas multas; e"
No art. 87 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 87. ...de informações e de dados fiscais."
Leia-se:
"Art. 87. ...de informações e de dados cadastrais e fiscais."
No inciso IV do art. 185 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"IV - ... serviços de TI daRFB."
Leia-se:
"IV - ... serviços de TI da RFB."
No inciso VII do art. 214 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"VII - à promoção da valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."
Leia-se:
"VII - à promoção da valorização do servidor, à saúde e à qualidade de vida no trabalho."
No inciso III do art. 220 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"III - ao reconhecimento, valorização, saúde e qualidade de vida no trabalho."
Leia-se:
"III - ao reconhecimento e à valorização do servidor e à saúde e à qualidade de vida no trabalho."
No art. 243 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 243. Aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."
Leia-se:
"Art. 243. Às Divisões Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Dicap) e aos Serviços Regionais de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) compete gerir e executar..."
No art. 248 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito da respectiva região fiscal, e das Unidades Administrativas..."
Leia-se:
"Art. 248. ... (Sepol) das SRRFs compete, no âmbito das respectivas unidades e das Unidades Administrativas..."
No art. 258 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 258. Às Seções de Gestão Regional de Serviços de TI (Sages) compete ..."
Leia-se:
"Art. 258. Às Seções de Gestão de Serviços (Sages) compete ..."
No inciso III e no Parágrafo único do art. 262 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"III - ao pagamento do pessoal, respeitada a competência das Sageps e dos Segeps em relação ...; e"
"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município."
Leia-se:
"III - ao pagamento de pessoal, respeitada a competência das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps em relação ... ; e"
"Parágrafo único. Às Digeps ... localizadas no respectivo município e no Distrito Federal."
No caput do art. 267 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 267. ... (Nuvaq) compete gerir ..."
Leia-se:
"Art. 267. ... (Nuvaq) compete, no âmbito da respectiva região fiscal, gerir ..."
No § 5º do art. 270 do Anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"§ 5º ... gerir e executar as atividades relativas:"
Leia-se:
"§ 5º ... gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades relativas:"
No caput e nos incisos II e VII do art. 272 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 272. ...no âmbito da respectiva jurisdição, gerir e executar as atividades de fiscalização, de tecnologia ...:"
"II - executar e acompanhar o arrolamento de bens ...;"
"VII - ...dos contribuintes juridicionados;"
Leia-se:
"Art. 272. ... no âmbito da respectiva jurisdição, no que couber, gerir e executar as atividades de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia...:"
"II - executar o arrolamento de bens ...;"
"VII - ...dos contribuintes jurisdicionados."
No art. 273 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, o inciso XIV tem sua redação retificada e os incisos XV e XVI são excluídos.
No inciso XIV do art. 273 do anexo I, da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"XIII.................................................................................;
"XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação.XIII - aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;
XIV - aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas da RFB, cujas matrizes se localizem nas jurisdições da 7ª à 10ª Regiões Fiscais, inclusive quanto aos serviços prestados por suas Agências, independentemente da região fiscal em que estejam localizadas e, especificamente:
a) aplicar teste de habilitação técnica à instituição bancária interessada em prestar serviço de arrecadação de receitas federais e emitir parecer sobre o correspondente resultado;
b) aplicar o regime disciplinar aos agentes arrecadadores por irregularidades cometidas no desempenho das atividades contratadas com a RFB; e
c) processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador."
XV - processar os pedidos de correção e de cancelamento dos documentos de arrecadação, apresentados por agente arrecadador; e
XVI - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."
Leia-se:
"XIII - .....................................................................................; e
XIV - gerir e executar as atividades relativas à retificação e à correção de documentos de arrecadação."
(Os incisos XV e XVI do art. 273 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, ficam excluídos).
No caput do art. 274 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 274. ... ao atendimento ao cidadão e, especificamente:"
Leia-se:
"Art. 274. ... ao atendimento ao cidadão e, em especial:"
No caput e no § 1º do art. 275 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 275. ... de atendimento ao contribuinte e, especificamente:"
"§ 1º ... de atendimento ao contribuinte, especificamente ...."
Leia-se:
"Art. 275. ... de atendimento ao cidadão e, especificamente:"
"§ 1º ... de atendimento ao cidadão, especificamente ...."
No caput do art. 276 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 276. ... de atendimento ao contribuinte, de forma integral, ...."
Leia-se:
"Art. 276. ... de atendimento ao cidadão, de forma integral, ...."
Nos incisos de VIII ao X do art. 286 do anexo I,
Onde se lê:
"VIII - ... diferenciados de tributação;
IX - ... julgamentos administrativos e decisões judiciais; e
X - executar diligências, no âmbito de sua competência."
Leia-se:
"VIII - ... diferenciados de tributação; e
IX - ... julgamentos administrativos e decisões judiciais."
(O inciso X do art. 286 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017, fica excluído).
No art. 291 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 291. ... (Dipac) e ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) das Delegacias compete gerir e executar ..."
Leia-se:
"Art. 291. ... (Dipac), ao Serviço de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) e à Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac) das Delegacias compete gerir e executar ..."
No art. 292 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"II - reconhecer o direito creditório decorrente do cancelamento ou retificação de declaração de importação."
Leia-se:
"II - reconhecer o direito creditório relativo ao comércio exterior."
No inciso II do art. 301 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"II - àss atividades de vigilância; e"
Leia-se:
"II - às atividades de vigilância; e"
No § 1º e no § 3º do art. 307 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"§ 1º ... compete gerir e executar as atividades previstas no § 6º do art. 270."
"§ 3º ... não houver Segep, Sagep ou Nugep, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas ... Socors ou Nucors."
Leia-se:
"§ 1º ... compete gerir e executar, em relação às unidades do respectivo estado, as atividades previstas no § 5º do art. 270."
"§ 3º ... não houver Segep, Sagep, Nugep ou EGP, as competências respectivas serão desenvolvidas pelas... Socors, Nucors ou EGC."
No art. 310 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 310. ... ao atendimento ao contribuinte."
Leia-se:
"Art. 310. ... ao atendimento ao cidadão."
No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."
Leia-se:
"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."
No caput do art. 324 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"Art. 324. ... (EPG) compete gerir e executar as atividades ..."
Leia-se:
"Art. 324. ... (EPG) compete, respeitada a competência das Digeps, das Sageps, dos Segeps e dos Nugeps, gerir e executar, nas unidades do respectivo estado e do Distrito Federal, as atividades ..."
No inciso XXXII do art. 327 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."
Leia-se:
"XXXII - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."
No inciso IX do art. 328 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"IX - aprovar a política de gestão de riscos da RFB."
Leia-se:
"IX - aprovar a política de gestão de riscos institucionais da RFB."
No inciso V do art. 335 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
"V - definir sobre ... atendimento ao contribuinte, de forma integral, ..."
Leia-se:
"V - decidir sobre ... atendimento ao cidadão, de forma integral, ..."
No inciso XIII do caput e no § 2º do art.No art. 340 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
" XII
................................................................................................
III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente......; e
XIV ..................................................................................... .
"III - aplicar a legislação de pessoal aos servidores di retamente...; e
§ 2º ...que não seja Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI."
Leia-se
"XII
................................................................................................
XIII - aplicar a legislação de pessoal aos servidores diretamente...; e
XIV .....................................................................................
§ 2º ...que não sejam Unidades Gestoras, conforme relacionadas no Anexo XXI, ressalvada a hipótese de leilões de mercadorias apreendidas."
Nas linhas 22ª, 23ª e 28ª até a última (36ª) do Anexo IV da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar) |
Coper/Corep |
Curitiba |
PR |
|
Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) |
Copad/Corep |
Vitória |
ES |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Belém |
PA |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Fortaleza |
CE |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Recife |
PE |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Salvador |
BA |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Belo Horizonte |
MG |
|
Serviço Especial de Tecnologia da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti) |
Cotec |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
São Paulo |
SP |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Curitiba |
PR |
|
Seção Especial de Tecnologia da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Porto Alegre |
RS |
Leia-se:
|
Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar) |
Corep |
Curitiba |
PR |
|
Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) |
Corep |
Vitória |
ES |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 2ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Belém |
PA |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Fortaleza |
CE |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 4ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Recife |
PE |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 5ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Salvador |
BA |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 6ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Belo Horizonte |
MG |
|
Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 7ª Região Fiscal (Serti) |
Cotec |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 8ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
São Paulo |
SP |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 9ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Curitiba |
PR |
|
Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 10ª Região Fiscal (Sarti) |
Cotec |
Porto Alegre |
RS |
|
Gerência de Auditoria Interna (Gaud4) |
Copea/ Audit |
Recife |
PE |
Na linha 2ª do Anexo V da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
2ª |
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02) |
Belém |
PA |
PA, AM, RR, RO, AM e AC |
Leia-se:
|
2ª |
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02) |
Belém |
PA |
PA, AP, RR, RO, AM e AC |
No Anexo X da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
6ª |
DRF - Belo Horizonte |
ARF - Itabira |
ARF/ITA |
MG |
C |
Leia-se:
|
6ª |
DRF - Belo Horizonte |
ARF - Itabira |
ARF/ITI |
MG |
C |
Onde se lê:
|
DRJ - Brasília |
DRJ/BSB |
Brasília |
DF |
7 |
|
DRJ - Ribeirão Preto |
DRJ/RPO |
Ribeirão Preto |
SP |
10 |
|
Campoinas |
SP |
5 |
||
|
DRJ - São Paulo |
DRJ/SPO |
São Paulo |
SP |
22 |
Leia-se:
|
DRJ - Brasília |
DRJ/BSB |
Brasília |
DF |
8 |
|
DRJ - Ribeirão Preto |
DRJ/RPO |
Ribeirão Preto |
SP |
10 |
|
Campinas |
SP |
5 |
||
|
DRJ - São Paulo |
DRJ/SPO |
São Paulo |
SP |
21 |
No Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
Subunidades das SRRF |
Sigla |
Cargo/Função |
Qtd. |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Finanças e Contabilidade |
Saofi |
FG-1 |
1 |
Leia-se:
|
Subunidades das SRRF |
Sigla |
Cargo/Função |
Qtd. |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Seção de Orçamento e Finanças |
Saofi |
FG-1 |
1 |
Onde se lê:
|
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Equipe de Atendimento ao Contribuinte |
EAT |
FG-1 |
1 |
|
Equipe de Tributação |
ETR |
FG-1 |
1 |
Leia-se:
|
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL |
|||
|
Equipe de Atendimento ao Contribuinte |
EAT |
FG-1 |
1 |
|
Equipe de Cadastro |
ECD |
FG-3 |
1 |
|
Equipe de Tributação |
ETR |
FG-1 |
1 |
No Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
1ª |
DRF - Campo Grande |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-3 |
1 |
|
9ª |
DRF - Cascavel |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
9ª |
DRF - Maringá |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
Leia-se:
|
1ª |
DRF - Campo Grande |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-3 |
1 |
|
9ª |
DRF - Cascavel |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
9ª |
DRF - Maringá |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
No Anexo XVII da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
1ª |
ALF - Mundo Novo |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Ponta Porã |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
5ª |
ALF - Salvador |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
7ª |
ALF - Porto de Itaguaí |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Porto de Vitória |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
ALF - Porto do Rio de Janeiro |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
8ª |
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
ALF - Porto de Santos |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-1 |
1 |
|
|
ALF - São Paulo |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-1 |
1 |
|
|
9ª |
ALF - Curitiba |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Foz do Iguaçu |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FCPE 101.1 |
1 |
|
|
ALF - Porto de Itajaí |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
10ª |
ALF - Porto Alegre |
Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
Leia-se:
|
1ª |
ALF – Mundo Novo |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Ponta Porã |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
5ª |
ALF - Salvador |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
7ª |
ALF - Porto de Itaguaí |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Porto de Vitória |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
ALF - Porto do Rio de Janeiro |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
8ª |
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
ALF - Porto de Santos |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-1 |
1 |
|
|
ALF - São Paulo |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-1 |
1 |
|
|
9ª |
ALF - Curitiba |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
ALF - Foz do Iguaçu |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FCPE 101.1 |
1 |
|
|
ALF - Porto de Itajaí |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
|
|
10ª |
ALF - Porto Alegre |
Equipe de Mercadorias Apreendidas |
EMA |
FG-2 |
1 |
Onde se lê:
|
7ª |
ALF - Aeroporto Internacional do Galeão |
Equipe de Vigilância e Repressão |
EVR |
FG-3 |
1 |
|
Delegado |
DAS 101.3 |
1 |
Leia-se:
|
7ª |
ALF - Aeroporto Internacional do Galeão |
Delegado |
DAS 101.3 |
1 |
No Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
9ª |
ARF - Jandaia do Sul |
Agente |
FG-1 |
1 |
|
|
Agente |
FG-1 |
1 |
|||
|
Equipe de Atendimento ao Contribuinte |
EAT |
FG-3 |
1 |
||
|
10ª |
ARF - Caçapava do Sul |
Agente |
FG-3 |
1 |
|
|
Agente |
FG-1 |
1 |
Leia-se:
|
9ª |
ARF - Jandaia do Sul |
Agente |
FG-1 |
1 |
|
|
ARF - Jaraguá do Sul |
Agente |
FG-1 |
1 |
||
|
Equipe de Atendimento ao Contribuinte |
EAT |
FG-3 |
1 |
||
|
10ª |
ARF - Caçapava do Sul |
Agente |
FG-3 |
1 |
|
|
ARF - Cachoeira do Sul |
Agente |
FG-1 |
1 |
No Anexo XXI da Portaria MF nº 430, de 2017,
Onde se lê:
|
9ª RF |
PR |
SRRF09 |
ALF - Curitiba |
|
DRF - Curitiba |
|||
|
DRJ - Curitiba |
|||
|
ALF - Foz do Iguaçu |
|||
|
ALF - Porto de Paranaguá |
|||
|
DRF - Blumenau |
|||
|
DRF - Cascavel |
|||
|
DRF - Londrina |
|||
|
DRF - Maringá |
|||
|
DRF - Ponta Grossa |
|||
|
SC |
ALF - Dionísio Cerqueira |
||
|
ALF - Porto de Itajaí |
|||
|
ALF - Porto de São Francisco do Sul |
|||
|
DRF - Florianópolis |
ALF - Florianópolis |
||
|
DRJ - Florianópolis |
|||
|
DRF - Joaçaba |
|||
|
DRF - Joinville |
|||
|
DRF - Lages |
Leia-se:
|
9ª RF |
PR |
SRRF09 |
ALF - Curitiba |
|
DRF - Curitiba |
|||
|
DRJ - Curitiba |
|||
|
ALF - Foz do Iguaçu |
|||
|
ALF - Porto de Paranaguá |
|||
|
DRF - Cascavel |
|||
|
DRF - Londrina |
|||
|
DRF - Maringá |
|||
|
DRF - Ponta Grossa |
|||
|
SC |
DRF - Blumenau |
||
|
ALF - Dionísio Cerqueira |
|||
|
ALF - Porto de Itajaí |
|||
|
ALF - Porto de São Francisco do Sul |
|||
|
DRF - Florianópolis |
ALF - Florianópolis |
||
|
DRJ - Florianópolis |
|||
|
DRF - Joaçaba |
|||
|
DRF - Joinville |
|||
|
DRF - Lages |