RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 28.08.15.

No Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, publicado no DOU de 24 de agosto de 2015, Seção 1, páginas 24 e 25:

a) no caput da cláusula segunda e no parágrafo único dessa mesma cláusula:

onde se lê: “... constam dos Anexos I a XXVIII ...” , 

leia-se: "... constam dos Anexos I a XXVI ...";

b) no item 15 do Anexo I:

onde se lê: “... Pneumáuticos, ...”, 

leia-se: “... Pneumáticos, ...”.