RETIFICAÇÃO
DOU 21/07/2010
No Convênio ICMS 100/10, de 09 de julho de 2010,publicado no DOU
de 13 de julho de 2010,
Seção 1, página 26, na cláusula primeira,
onde se lê:
"...fica acrescido do inciso XII com a seguinte redação:
"XII - Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a
PCC) - NCM/SH 3002.10.39"...",
leia-se:
"...fica acrescido do inciso XIII com a seguinte redação:
"XIII - Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC) - NCM/SH 3002.10.39"...".