RETIFICAÇÃO

DOU 11/10/2016

LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

(Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 – Seção 1)

No art. 27, inciso II da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, alterado pelo art. 1^o da Lei n^o 13.345, de 10 de outubro de 2016,

onde se lê:

“l) tecnologias assistivas;”

Leia-se:

“m) tecnologias assistivas;”