RETIFICAÇÃO
No caput do art. 2º
e no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de
2012, publicada na página 40 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União
(DOU) nº 125, de 29 de junho de 2012:
Onde se lê:
"Art. 2º (...) mecanismos públicos de apoio ao comércio
exterior de serviços, de intangíveis e demais operações: (...)"
Leia-se:
"Art. 2º (...) mecanismos de apoio ao comércio exterior de
serviços, de intangíveis e demais operações: (...)"
Onde se lê:
"Art. 4º (...) I - (...) prestação de informação fora dos
prazos estabelecidos nos § 3º ou § 4º do art. 3º, conforme o caso; (...)"
Leia-se:
"Art. 4º (...) I - (...) prestação de informação fora dos prazos estabelecidos no art. 3º; (...)"