RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020

DOU 24/06/2020

Revogado pelo art. 19 da Resolução Gecex nº 285, DOU 23/12/2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº Ex	Ato Legal
4016.93.00	004	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
4016.99.90	009	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
7616.99.00	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8302.30.00	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.21	002	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90	020	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.90.39	028	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.10.00	013	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92	003	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.30.90	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.10.19	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.31.10	009	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8545.20.00	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.30.90	031	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.50.99	003	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.91.00	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00	003	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8708.92.00	004	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9031.80.99	837	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9032.89.21	006	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº Ex	Ato Legal
8413.50.10	040	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.81.00	043	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8481.80.92	007	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10	144	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10	203	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.

Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:

NCM	Nº Ex	Descrição	Ato Legal
7616.99.00	008	Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8414.80.90	001	Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >= 40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV).	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8501.10.19	024	Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8534.00.39	002	Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
9031.80.99	065	Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas, composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.

Art. 4º Ficam incluídos, no Anexo II dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:

NCM	Nº Ex	Descrição	Ato Legal
8413.50.10	002	Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e 232,21kw.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8413.81.00	001	Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle).	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10	009	Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
8483.40.10	010	Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal.	Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto