RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
DOU 21/08/2014
Altera o art. 1º da Resolução
CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de
retificação apresentado.
O CONSELHO DE
MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência
conferida pelo art. 2º inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de
2003, Considerando o contido na Nota Técnica nº
66/2014/DECOM/ SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, resolve:
Art.
1º
Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de retificação
apresentado pela empresa Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd. em face da Resolução
CAMEX nº 32, de 23 de abril
de 2014, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
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País |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping (US$/t) |
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China |
Dalian F.T.Z. Richon
Intl Trade CO., Ltd. |
256,09 |
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Evonik Wellink
Silica (Nanping) CO., Ltd. |
256,09 |
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Fujian Longyan
Jinbo Chemical Technology CO., Ltd. |
256,09 |
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Fujian Zhengsheng
Inorganic Material CO., Ltd. |
594,41 |
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Innova Chemical CO., Ltd. |
256,09 |
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Parkson (HK) International Development Ltd. |
256,09 |
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Quechen Silicon Chemical CO., Ltd. |
63,39 |
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Sanming Fengrun Chemical
Industry CO., Ltd. |
256,09 |
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Satisloh GMBH |
256,09 |
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Solvay Fine Chemical Additives Qingdao
CO., Ltd. |
256,09 |
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Wenda CO., Ltd. |
256,09 |
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Wuxi Hengcheng
Silicon Industry CO., Ltd. |
256,09 |
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Xiamen World Sources Imp & Exp CO., Ltd. |
256,09 |
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Zhejiang Huate Group |
256,09 |
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Zhuzhou Xinglong Chemical Industry CO.,
Ltd. |
594,41 |
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Demais |
594,41 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
I – Do pleito
1. Em 31 de julho de 2014, a empresa Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd.
(“Solvay”), solicitou à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX a alteração da
Resolução no 32, de 2014, de modo que passe a constar o nome da Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd.
no lugar do nome da Rhodia Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd. (“Rhodia”) na lista dos
Produtores/Exportadores sob os quais recai a medida. Ademais, também solicitou
que tal alteração tivesse efeitos retroativos à data de publicação da referida
Resolução.
II – Da decisão
2. Sobre a matéria, a Solvay anexou documentação
em que demonstra que a denominação social da Rhodia Fine Chemical
Additives (Qingdao) Co., Ltd. passou a ser Solvay
Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd.
desde 20 de setembro de 2013.
3. Dessa forma, dado que a alteração solicitada deve-se à aquisição da Rhodia pela Solvay e que tal
aquisição ensejou a mudança da denominação social de Rhodia Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd.
para Solvay Fine Chemical Additives
(Qingdao) Co., Ltd. conforme demonstrado na documentação apresentada, não
há oposição à alteração da Resolução no32, de 23 de
abril de 2014, de modo a atender o pleito. No entanto, no que tange à
retroatividade de tal alteração, entende-se não ser cabível tal pedido, pois
como a Rhodia Fine Chemical Additives
(Qingdao) Co., Ltd. era parte interessada e recebia todas as comunicações
do processo poderia ter se manifestado sobre a mudança da denominação social
ainda no decorrer da investigação.