RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2013

DOU 13/06/2013

Revogado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 77, DOU 27/08/2020, Em vigor a partir do dia 01/09/2020

Altera a composição do Grupo Técnico para Análise, Seleção e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS), que passa a incluir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 97, de 13 de dezembro de 2012, e nº 112, de 20 de dezembro de 2012, ambas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 3º da Resolução CAMEX nº 22, de 28 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

         "Art. 3º.....................................................................................

IX - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL