RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2012
DOU 19/12/2012
Altera
a lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX nº 71, de 14 de setembro de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS
DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no
uso da atribuição que lhe confere o § 3º
do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no
inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto no
Decreto nº
6.500, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a execução do Trigésimo
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre
os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil,
relativo ao Acordo sobre a Politica Automotiva Comum, e o contido na Nota
Técnica 559/DEIET/SDP/2012, de 26 de novembro de 2012, resolve, ad
referendum do Conselho:
Art. 1º Na lista de autopeças constante
no Anexo da
Resolução CAMEX nº 71, de 14 de setembro de 2010:
I -
incluir os
códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos:
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NCM
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P R O D U TO
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ALÍQUOTA (%)
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8413.70.90
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Outras
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14 BK
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Ex 076 - Bomba de dosagem de ureia (ARLA 32) no sistema
de exaustão de gases, tecnologia SCR para motores diesel.
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2
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8481.80.99
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Outros
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14 BK
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Ex 038 - "Dosing
module" - unidade de dosagem de fluido que consiste de uma válvula
eletro-hidráulica que, ao ser acionada, pulsa e libera o fluxo de uma mistura
diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para
posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura
da ordem de 200º C, ou superior, no interior de um catalisador seletivo. Este
módulo de dosagem é fixado no tubo de decomposição do sistema de
pós-tratamento de gases de escape do tipo SCR ("selective
catalyst reduction")
para motores ciclo diesel. Este módulo possui sistema de arrefecimento
utilizando fluido de arrefecimento oriundo do motor ao qual está anexo. Este
módulo ainda apresenta "design"
do bico específico para espargir o fluido no interior do tubo de decomposição
e aumentar a eficiência da reação química.
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2
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Ex 039 - Válvula dosadora de água para o tanque
de ureia - Sistema SCR.
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2
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8708.40.80
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Outras caixas de marchas
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18
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Ex 005 - Caixa de câmbio automática, com conversor
de torque, para automóveis.
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2
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9026.80.00
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- Outros instrumentos e aparelhos
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18
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Ex 001 - Aparelho para medida de nível ARLA 32 do
módulo dosador de líquidos - Sistema SCR.
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2
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9032.89.29
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Outros
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16 BIT
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Ex 007 - Módulo eletrônico responsável pela interface
entre o módulo de gerenciamento de pós-tratamento de gases de escapamento com
tecnologia SCR, sensores e atuadores
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2
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Ex 008 - Módulo de gerenciamento da injeção
eletrônico de combustível para motores diesel com sistema PLD e de controle
de dosagem de ARLA do sistema de pós-tratamento dos gases de escape assistido
pneumaticamente
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2
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II - Excluir o Ex 005 do código NCM 8708.40.90.
III - Os Ex tarifários
relativos aos códigos NCM abaixo discriminados passam a vigorar com a seguinte
redação:
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NCM
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P R O D U TO
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ALÍQUOTA (%)
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8409.91.90
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Outras
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16
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Ex 001 - Balancim estampado por processo de
conformação progressiva de aço liga, com teor de Mn de 1% a 1,3%, teor de C
de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1% ou, com teor de Mn de 0,3% a
0,6%, teor de C de 0,08% a 0,13%, teor de P <= 0,04%, teor de S <=0,05%,
não montado com o respectivo rolamento, destinado ao acionamento de válvulas
de admissão e escape, de motores de pistão de ignição por centelha, utilizado
em automóveis.
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2
|
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8536.41.00
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- - Para uma tensão não superior a 60V
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16
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Ex 001 - Relê eletromecânico de baixa potência
(tensões de trabalho de 12, 18 e 24 V) a ser montado em placas de circuito
impresso através de soldagem por processo "reflow"
ou onda ("wave soldering")
e corrente de trabalho inferior a 40A, de módulo de comando de veículos
automotores.
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2
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8708.29.99
|
Outros
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18
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Ex 001 - Sombreira para carroçaria
do veículo automóvel com plástico de polipropileno injetado -
"Tecnologia Telaio" para automóveis e
comerciais leves.
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2
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8708.30.90
|
Outros
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18
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Ex 001 - Retardador hidráulico ou eletromagnético
com torque máximo de frenagem acima de 1.500 Nm,
para instalação em transmissões de veículos comerciais médios e pesados.
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2
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8708.40.90
|
Outras
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18
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Ex
018 - SERVOSHIFT, sistema pneumático de assistência de potência (PPA)
para redução dos esforços de engate em caixa de câmbio manuais para veículos
comerciais.
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2
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Ex 020 - Luva de engate semiacabada com dentado feito a
partir do processo de conformação a frio, utilizada em conjuntos de
sincronização de transmissões manuais.
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2
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8708.70.90
|
Outros
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18
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|
Ex 001 - Roda
de disco a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas de alumínio usinado para
caminhões e ônibus.
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2
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Ex 002
- Roda de alumínio forjado, usinada ou semi-acabada,
com dimensões a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas para caminhões e
ônibus
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2
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9032.20.00
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- Manostatos (pressostatos)
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18
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Ex 001 - Pressostato de
mangueira e/ou tubo de sistema de ar condicionado para veículos automotores.
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2
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9032.89.23
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De sistemas de transmissão
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16 BIT
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Ex 001 - Conjunto de gerenciamento de sistema de
transmissão mecânica e embreagem, automatizadas, utilizado em veículos
comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12 t), composto de: uma unidade
de controle eletrônico (ECU), um atuador eletro/eletrônico para embreagem, um
atuador eletro/mecânico para engates, um chicote de conexão e um freio de
inércia com disco de fricção, com acionamento eletromagnético ou mecânico.
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2
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL