RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 20 DE ABRIL DE 2010
DOU 22/04/2010
(Revogado a partir do dia 01/11/2020, conforme art. 1º, da
Resolução Gecex nº 110, DOU 23/10/2020)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme
deliberado em reunião realizada no dia 5 de abril de 2010, com fundamento no
art. 2º, I, VI
e XIV, § 1º,
I, "a", e § 2º
do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a continuidade
das negociações entre o Brasil e os Estados Unidos da América no contexto do
contencioso "Estados Unidos-Subsídios ao Algodão (DS267)", resolve:
Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 15,
de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 21 de
junho de 2010" (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho