RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 3 DE JULHO
DE 2008
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR,
conforme o deliberado em reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com
fundamento no inciso XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho
de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02,
31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07 e 61/07, do
Conselho do Mercado Comum - CMC e a Resolução nº 01/08 do Grupo Mercado Comum -
GMC, do MERCOSUL, Nº 127, sexta-feira, 4 de julho de 2008 1 ISSN 1677-7042 9
RESOLVE,
Art. 1º- A Nomenclatura Comum do MERCOSUL -
NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum
- TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de
2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Na Lista de Exceções de Bens de
Informática e de Telecomunicações, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX
nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam excluídos os códigos NCM 8473.30.50 e
8473.50.20, ora suprimidos, e incluído o código NCM 8523.51.10, com alíquota de
0%.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
NCM |
Descrição |
Alíquota do I.I. (%) |
NCM |
Descrição |
Alíquota do I.I. (%) |
|
2903.61.10 |
Clorobenzeno |
12 |
2903.61.10 |
Clorobenzeno |
2 |
|
2930.90.79 |
Outras |
2 |
2930.90.72 2930.90.79 |
Bicalutamida Outras |
14 2 |
|
3911.10.20 |
Sem carga |
14 |
3911.10.2 3911.10.21 3911.10.29 |
Sem carga Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas,
de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544 Outros |
2 14 |
|
3913.90.60 3913.90.90 |
Sulfato de condroitina Outros |
14 2 |
3913.90.60 3913.90.90 |
Sulfato de condroitina e seus sais Outros |
14 2 |
|
8433.20.10 |
Com dispositivo de acondicionamento em fileiras
constituído por rotor de dedos e pente |
0BK |
8433.20.10 |
Com dispositivo de acondicionamento em fileiras
constituído por rotor de dedos e pente |
14BK |
|
8473.30.50 8473.50.20
|
Cartões de memória ("memory cards") Cartões de memória ("memory cards") --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à
base de semicondutores |
2§BIT 2§BIT 16 |
8473.30.50 8473.50.20 8523.51 8523.51.10 8523.51.90 |
SUPRIMIDO SUPRIMIDO --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à
base de semicondutores Cartões de memória ("memory cards") Outros |
2§BIT 16 |
|
8517.62.63 |
Por satélite |
16 BIT |
8517.62.63 8517.62.64
|
SUPRIMIDO Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S Outros, por satélite |
0 BIT 16 BIT |