ANEXO III |
LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E
DE TELECOMUNICAÇÕES Alterado pelo art. 3º da Resolução Camex nº 81, DOU
19/12/2008 |
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I.(%) |
8443.32.33 |
A "laser", LED
(Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido),
monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução
inferior ou igual a 280mm (Excluído
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 17, DOU 27/03/2009) |
12 |
8443.32.35 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com
velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm) |
12 |
8443.32.36 |
A "laser", LED
(Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas,
com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) (Excluído
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 17, DOU 27/03/2009) |
0 |
8443.32.40 |
Outras impressoras alimentadas
por folhas (Excluído
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 17, DOU 27/03/2009) |
0 |
8443.32.52 |
Outros, com largura de
impressão superior a 580mm (Excluído
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 17, DOU 27/03/2009) |
0 |
8443.32.91 |
Impressoras de código de
barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de
até 4,5m/s e passo de 1,4mm (Excluído
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 17, DOU 27/03/2009) |
0 |
8471.30.11 |
De peso inferior a 350g, com
teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela
("écran") de área não superior a 140cm2 |
0 |
8471.41.10 |
De peso inferior a 750g, sem
teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por
meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm2 |
12 |
8471.70.11 |
Para discos flexíveis |
0 |
8471.70.21 |
Exclusivamente para leitura |
0 |
8471.70.29 |
Outras |
0 |
8471.70.32 |
Para cartuchos |
0 |
8471.70.33 |
Para cassetes |
0 |
8471.90.14 |
Digitalizadores de imagens
("scanners") |
0 |
8472.30.10 |
Máquinas automáticas para
obliterar selos postais |
0 |
8472.30.20 |
Máquinas automáticas para
seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da
mesma por leitura óptica do código postal |
0 |
8472.30.30 |
Máquinas automáticas para
seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal |
0 |
8472.90.51 |
Com capacidade de
classificação superior a 400 documentos por minuto |
0 |
8473.30.31 |
Conjuntos cabeça-disco (HDA -
"Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados |
0 |
8473.30.39 |
Outras |
0 |
8517.12.22 |
Fixos, sem fonte própria de
energia |
0 |
8517.12.32 |
Fixos, sem fonte própria de
energia |
0 |
8517.61.11 |
De taxa de transmissão
inferior ou igual a 112kbits/s |
0 |
8517.61.20 |
De sistema troncalizado
("trunking") |
0 |
8517.61.30 |
De telefonia celular |
12 |
8517.61.41 |
Principal terrena fixa, sem
conjunto antena-refletor |
0 |
8517.61.42 |
VSAT ("Very Small
Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor |
0 |
8517.61.92 |
Digitais, de freqüência
superior a 23GHz |
12 |
8517.62.31 |
Centrais automáticas para
comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72kbits/s e de
comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação
determinística |
12 |
8517.62.33 |
Centrais automáticas de
sistema troncalizado ("trunking") |
0 |
8517.62.48 |
Outros, com velocidade de
interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes
locais com protocolos distintos |
12 |
8517.62.51 |
Terminais ou repetidores sobre
linhas metálicas |
12 |
8517.62.52 |
Terminais sobre linhas de
fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s |
12 |
8517.62.54 |
Distribuidores de conexões
para redes ("hubs") |
12 |
8517.62.71 |
Terminais portáteis de sistema
bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a
112kbits/s |
0 |
8517.62.79 |
Outros |
12 |
8517.62.92 |
Receptores pessoais de
radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor
("display") |
0 |
8517.70.21 |
Antenas próprias para
telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas |
0 |
8517.70.92 |
Registradores e seletores para
centrais automáticas |
0 |
8518.10.10 |
Piezelétricos próprios para
aparelhos telefônicos |
0 |
8518.29.10 |
Piezelétricos próprios para
aparelhos telefônicos |
0 |
8523.51.10 |
Cartões de memória
("memory cards") |
0 |
8525.50.21 |
De freqüência superior a 7GHz |
12 |
8525.50.23 |
Em banda UHF, com potência de
saída superior a 10Kw |
12 |
8525.50.24 |
Em banda VHF, com potência de
saída superior ou igual a 20kW |
12 |
8532.30.10 |
Próprios para montagem em
superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
8533.21.20 |
Próprias para montagem em
superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
8536.50.10 |
Unidade chaveadora de
conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite |
0 |
8536.50.20 |
Unidade chaveadora de
amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via
satélite |
0 |
8537.10.11 |
Com processador e barramento
de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução
inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-
acionamento, com monitor policromático |
0 |
8540.50.20 |
Com diagonal de tela superior
ou igual a 35,56cm (14") |
0 |
8541.10.22 |
Outros, de intensidade de
corrente inferior ou igual a 3A |
0 |
8541.10.29 |
Outros |
0 |
8541.10.92 |
Outros, de intensidade de
corrente inferior ou igual a 3A |
0 |
8541.21.20 |
Montados, próprios para
montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
8541.21.99 |
Outros |
0 |
8541.40.19 |
Outros |
0 |
8541.40.22 |
Outros diodos emissores de luz
(LED), exceto diodos "laser" |
0 |
8541.40.24 |
Outros diodos
"laser" |
0 |
8541.40.26 |
Fotorresistores |
0 |
8541.40.29 |
Outros |
0 |
8541.40.31 |
Fotodiodos |
0 |
8541.50.10 |
Não montados |
0 |
8541.50.20 |
Montados |
0 |
8542.33.90 |
Outros |
0 |
8542.39.39 |
Outros |
0 |
8542.39.99 |
Outros |
0 |
8543.70.11 |
Para transmissão de sinais de
microondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo "Phase
Combiner", com potência de saída superior a 2,7kW |
0 |
8543.70.12 |
Para recepção de sinais de
microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200MHz, com temperatura
menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite |
0 |
8544.70.20 |
Com revestimento externo de
aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) |
0 |
9030.20.10 |
Osciloscópios digitais |
0 |
9030.20.21 |
De freqüência superior ou
igual a 60MHz |
0 |
9030.20.22 |
Vetorscópios |
0 |
9030.84.10 |
De teste automático de
circuito impresso montado (ATE) |
0 |
9030.84.20 |
De medidas de parâmetros
característicos de sinais de televisão ou de vídeo |
0 |
9030.89.10 |
Analisadores lógicos de
circuitos digitais |
0 |
9030.89.20 |
Analisadores de espectro de
freqüência |
0 |