Revogado pelo art. 18, da Resolução Camex nº
96, DOU 10/12/2018
O PRESIDENTE DO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da
atribuição que lhe confere o § 3º
do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o
disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma
legal e considerando as Decisões nºs 33/03 e 34/03 do Conselho do Mercado Comum
(CMC),
RESOLVE , ad
referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30
de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidentes sobre os seguintes Bem de Capital e Bem de Informática e
Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:
|
NCM |
DESCRIÇÃO
|
|
8477.80.90 (BK) |
Ex 004 - Combinações de máquinas para corte longitudinal de
faixas largas de lona têxtil cauchutada como produto intermediário para a
construção de pneus para veículos de passeio, constituídas por: 1 estação de
desbobinagem de cassetes, com dispositivo para tirar a lona intermediária, 1
estação integrada para desbobinagem de lona têxtil cauchutada, 2 estações de
corte para o processo de "slitting" na forma de esmagamento e de
tesoura, 1 estação de bobinagem com dois eixos deslocados, 10 estações de
desbobinagem para imersão de lona pré-cortada, 2 dispositivos de extração de
faixas têxteis, 1 jogo de facas, sendo 25 do tipo de esmagamento e 20 do tipo
de tesoura, e 1 controle central para a linha inteira |
|
8477.80.90 (BK) |
Ex 006 - Combinações de máquinas para produção de perfis “lâmina
perfilada (innerliner) / lâmina de borracha nivelada (squegee)” próprias para
a fabricação de pneumáticos, constituídas por: 1 extrusora, 1 calandra de 2 cilindros,
1subsistema de controle do espaço entre os cilindros, 1 subsistema de
refrigeração por ar, 1 subsistema de desbobinagem de cassetes, 1
transportador de correias, 1 extrusora dotada de “Roller Die” e 1 painel de
controle central |
|
8477.90.00 (BK) |
Ex 007 - Sistemas de injeção de gás em peças ocas de plástico,
constituídos por unidade geradora de gás, integrada com unidade de compressão
de gás, unidade de preparação de gás e módulo para controle de pressão |
|
9032.89.83 (BIT) |
Ex 001 - Medidores contínuos on-line de umidade presente em
chapas de fibra de madeira |
Art. 2º Ficam alteradas para 2% (dois por cento),
até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de
Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):
|
(SI-360): Sistema integrado para extrusão
de pneus de veículos de passeio, constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8418.69.99 |
708 |
1 tambor de refrigeração |
|
8428.33.00 |
703 |
1 correia transportadora |
|
8477.20.90 |
721 |
1 extrusora de 90mm |
|
8479.89.99 |
925 |
1 acumulador de quatro rolos com cortador "slitter" |
|
8479.89.99 |
926 |
1 alimentador |
|
8479.89.99 |
927 |
1 estação de enrolamento do núcleo do talão |
|
8537.10.20 |
777 |
1 controle elétrico |
|
(SI-361): Sistema integrado para cortar
lona têxtil, constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8428.90.90 |
775 |
1 subsistema de armazenagem |
|
8428.90.90 |
777 |
1 subsistema de esteira para transporte de tecido emborrachado |
|
8428.90.90 |
778 |
1 unidade de transferência |
|
8477.80.90 |
728 |
1 dispositivo para corte assimétrico |
|
8477.80.90 |
731 |
1 subsistema de corte para lona têxtil, com angulo de corte de
até 90º |
|
8477.80.90 |
732 |
1 unidade de entrançadura automática |
|
8479.89.99 |
928 |
1 estação dupla de desbobinagem |
|
8479.89.99 |
929 |
1
unidade de aplicação de faixas de borracha |
|
8479.89.99 |
931 |
1
unidade de enrolamento de tecido emborrachado |
|
8479.89.99 |
932 |
1
unidade de perfuração (picotagem) |
|
8479.89.99 |
933 |
2
unidades de bobinagem com ajuste automático de largura e controle de ruptura |
|
8537.10.20 |
780 |
1
controle central |
|
(SI-362): Sistema integrado para cortar lona reforçada
por fios de aço, utilizada na fabricação de pneus para veículos de passeio,
constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8428.90.90 |
776 |
1
subsistema de armazenagem |
|
8428.90.90 |
779 |
1
subsistema de avanço |
|
8428.90.90 |
780 |
1
subsistema de carregamento |
|
8477.80.90 |
733 |
1
dispositivo para corte assimétrico |
|
8477.80.90 |
734 |
1
entrançadura automática |
|
8477.80.90 |
735 |
1
subsistema para corte de lona reforçada |
|
8477.80.90 |
736 |
1
unidade de entrançadura automática |
|
8477.90.00 |
702 |
1
subsistema contendo 2 facas de “aço e carboneto de tungstênio” e unidade
hidráulica para fixação rápida dessas facas |
|
8477.90.00 |
703 |
1
subsistema de ajuste automático de largura de corte e de ângulo |
|
8477.90.00 |
704 |
1
unidade automática de rejunte de bordas |
|
8479.89.99 |
934 |
1
estação dupla de desbobinagem |
|
8479.89.99 |
935 |
1
subsistema de enrolamento da lona reforçada por fios de aço |
|
8479.89.99 |
936 |
1
unidade de bobinagem de folha com ajuste automático da largura e controle de
ruptura |
|
8479.89.99 |
937 |
1
unidade para ajuste do ângulo de corte |
|
8479.89.99 |
938 |
1
unidade para engastar a borracha de faixa dupla |
|
8537.10.20 |
781 |
1
controle central |
|
9031.49.90 |
716 |
1
subsistema de determinação automática da largura com controle de ajuste |
|
(SI-363): Sistema integrado extrusão “Tríplex” para
bandas laterais de pneus, constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO
|
|
8419.89.99 |
746 |
1
subsistema de resfriamento (a água) da borracha, com plataforma metálica |
|
8428.33.00 |
728 |
1
correia para material de borracha desperdiçada |
|
8428.33.00 |
729 |
1
subsistema de levantamento do material e correia a rolos para o encolhimento |
|
8477.20.90 |
724 |
2
extrusoras 200mm x 16D |
|
8477.80.90 |
729 |
1
subsistema de corte transversal |
|
8477.90.00 |
706 |
1
cabeçote “Tríplex”, com sistema de lubrificação e controle de temperatura
"TCU" |
|
8477.90.00 |
710 |
1
jogo de ferramentas específicas para extrusão |
|
8477.90.00 |
711 |
2
unidades de abastecimento das extrusoras |
|
8479.89.99 |
939 |
1
subsistema de marcação |
|
8479.89.99 |
940 |
2
unidades de bobinagem |
|
9031.49.90 |
718 |
1
subsistema de medição antes do resfriamento |
|
9031.49.90 |
719 |
1
subsistema para medição final |
|
704 |
2 unidades de controle de temperatura do tipo "TCU"(Alterado pelo art.
16 da Resolução Camex nº 14, DOU 08/06/2005) |
|
|
(SI-364): Sistema integrado para produção de pneus para
veículos de passeio e caminhões, constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8419.89.99 |
748 |
1
torre de refrigeração por rolos de aço inoxidável para o resfriamento do
material cauchutado |
|
8419.89.99 |
749 |
1
unidade de aquecimento e de ajuste da temperatura dos cilindros da calandra |
|
8420.91.00 |
701 |
4
cilindros corrugados para a guidagem dos fios de aço na entrada da calandra |
|
8420.91.00 |
702 |
4
cilindros de 610 x 1.800mm na configuração "S" modificado |
|
8420.99.00 |
701 |
1
estante para estocar dez rolos corrugados |
|
8420.99.00 |
703 |
1
sistema hidráulico com um cilindro de pressão instalado na frente da calandra
para dirigir a lona têxtil no sentido da lâmina de borracha por baixo |
|
8420.99.00 |
706 |
5
dispositivos para medir a espessura do material calandrado |
|
8451.90.90 |
723 |
1
dispositivo de corte do material cauchutado, seja de lona têxtil ou lona reforçada
por fios de aço |
|
8479.89.99 |
941 |
1
compensador de tensão para controlar a tensão do material e para evitar o
excesso da tensão |
|
8479.89.99 |
942 |
1
dispositivo de bobinagem/estação de alimentação de rolos |
|
8479.89.99 |
943 |
1
dispositivo de centragem da lona têxtil depois da bobinagem do acumulador |
|
8479.89.99 |
944 |
1
estação de desbobinagem de fios têxteis coloridos, facilitando o escape de ar
preso na borracha |
|
8479.89.99 |
945 |
1
unidade de estrutura metálica para a suspensão de bobinas de fios de aço, incluindo
o dispositivo da frenagem das bobinas e o controle da tensão dos fios de aço |
|
8537.10.20 |
782 |
1
controle central |
|
(SI-365): Sistema integrado de
extrusão “Tríplex” para bandas de pneus, constituído por: |
||
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8419.89.99 |
750 |
1
subsistema de resfriamento (a água) da borracha, com plataforma metálica |
|
8424.89.90 |
701 |
1
subsistema de extinção de incêndio, com exaustão contra fogo |
|
8428.33.00 |
730 |
1
correia de transporte de separação, com sistema de medição |
|
8428.33.00 |
731 |
1
subsistema de levantamento do material e correia a rolos para o encolhimento |
|
8477.20.90 |
726 |
3 extrusoras de 90mm x 14D, 150mm x 16D, 200mm x 16D, com
abastecimento a frio |
|
8477.80.90 |
730 |
1 cortadeira de bandas |
|
8477.90.00 |
712 |
1 cabeçote “Tríplex” com agregado hidráulico, sistema de
lubrificação e controle de temperatura “TCU” |
|
8477.90.00 |
713 |
3 subsistemas de abastecimento das extrusoras |
|
8479.89.99 |
946 |
1 subsistema de marcação |
|
8479.89.99 |
947 |
1estação para estocagem temporária (buffer) das bandas de pneus |
|
8537.10.20 |
783 |
1 painel de controle |
|
9031.49.90 |
721 |
1 subsistema de medição antes do resfriamento |
|
9032.89.82 |
702 |
3 unidadesde controle de temperatura |
§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica
quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em
cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do
importador.
§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar
associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como
condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde
que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
indicada.
Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2006, as reduções tarifárias de que
tratam os artigos 1º e 2º da presente
Resolução deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e
procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL, em decorrência do
disposto nas Decisões nºs 33/03 e 34/03, do Conselho do Mercado Comum (CMC), em
particular quanto a implantação do novo Regime Comum de Bens de Capital não
Produzidos, de que trata a Decisão CMC nº 34/03, incorporada ao ordenamento
jurídico nacional pelo Decreto nº 5.078, de 11 de maio de 2004.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN