RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39 , DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2002
Revogado pelo art. 18, da Resolução Camex nº
96, DOU 10/12/2018
O
PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição
que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de
2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma
legal,
RESOLVE, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de
junho de 2003, o prazo de vigência fixado no art.2º da Resolução CAMEX nº
4, de 19 de fevereiro de 2002, de alteração, para 4% (quatro por cento), das
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre as
seguintes mercadorias relacionadas a Bens de Capital e Bens de Informática e
Telecomunicações:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
|
8421.99.10 (BK) |
Ex 002 – Placas colhetoras, para
precipitadores eletrostáticos de despoeiramento em temperaturas acima de 120
graus centígrados |
|
8431.20.90 (BK) |
Ex 001 – Eixo diferencial rígido para
empilhadeiras e guindastes de peso bruto igual ou superior a 57.000kg |
|
8466.10.00 (BK) |
Ex 001 – Torre porta-ferramentas |
|
8466.93.20 (BK) |
Ex 001 – Porta-ferramentas, tipo corrente,
disco ou tambor |
|
8466.93.30 (BK) |
Ex 004 – Anéis de acoplamento, para indexação
e posicionamento angular, com precisão de repetibilidade de até 3 segundos de
grau |
|
8466.93.30 (BK) |
Ex 005 – Cilindro hidráulico com passagem de
sujeição, de placas ou pinças |
|
8466.93.30 (BK) |
Ex 006 – Guias lineares de esferas ou rolos |
|
8466.93.30 (BK) |
Ex 007 – Magazine de alimentação automática,
de barras, para torno automático a cames |
|
8483.40.10 (BK) |
Ex 003 – Caixa de transmissão automática ou
semi-automática, "power shift" ou "power shuttle", com ou
sem conversor de torque, para as máquinas das posições 8427, 8429 e 8430 |
|
8533.21.20 (BIT) |
Ex 001 – Rede resistiva de filme fino ou
resistores, com característica de fusibilidade, própria para montagem em
superfície (SMD) |
|
8536.90.40 (BIT) |
Ex 003 – Conectores do tipo métrico
(modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm |
|
8536.90.40 (BIT) |
Ex 004 – Conector próprio para montagem em
cabos planos (“flat cable”), com aliviador de tensão |
|
8541.10.92 (BIT) |
Ex 001 – Diodo de sinal, de intensidade de
corrente igual ou inferior a 3A |
|
8541.21.20 (BIT) |
Ex 001 – Transístores obtidos com tecnologia
MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET, ou BIPOLAR, próprios para montagem
em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”), montados |
|
8541.21.99 (BIT) |
Ex 001 – Transístores obtidos com tecnologia
MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET ou BIPOLAR, montados e capacidade
de dissipação inferior a 1W |
|
8541.40.29 (BIT) |
Ex 001 – Dispositivo fotossensível, próprio
para montagem em superfície (SMD) |
|
8541.60.90 (BIT) |
Ex 002 – Oscilador a cristal com comprimento
de onda não superior a 20 mm |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 001 – Circuito de lógica programável,
obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado próprio para
montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 006 – Codificador/decodificador lógico,
obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para
montagem em superfície (SMD) |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 011 – Multiplexador/ demultiplexador
lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio
para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 012 – Porta lógica, obtida por outra
tecnologia ou tecnologia BIMOS, montada, própria para montagem em superfície
(SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 013 – Registrador lógico, obtido por outra
tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície
(SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de
deslocamento |
|
8542.21.28 (BIT) |
Ex 014 – Semicondutor, obtido por outra
tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície
(SMD), de aplicação específica do tipo ASIC |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 002 – Circuito de lógica programável,
obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície
(SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 004 – Circuitos integrados monolíticos
digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados,
próprios para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”) |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 005 – Comparador lógico, obtido por
tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 006 – Contador lógico, obtido por
tecnologia MOS, mo ntado, próprio para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador
lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em
superfície (SMD) |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia
MOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo
"buffer", "driver" e inversor |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 009 – Registrador lógico, obtido por
tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo
o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento |
|
8542.21.29 (BIT) |
Ex 010 – Semicondutor, obtido por tecnologia
MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação
específica do tipo ASIC |
|
8542.21.98 (BIT) |
Ex 007 – Comparador lógico, obtido por outra
tecnologia ou tecnologia BIMOS |
|
8542.21.98 (BIT) |
Ex 012 – Porta lógica, obtida por outra
tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo "buffer",
"driver" e inversor |
|
8542.21.98 (BIT) |
Ex 015 – Transceptor de linha, obtido por
outra tecnologia ou tecnologia BIMOS |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 002 – Circuito de lógica programável,
obtido por tecnologia MOS, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 003 – Circuito lógico-aritmético, obtido
por tecnologia MOS |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 004 – Circuitos integrados monolíticos
digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados,
próprios para montagem por inserção (PTH - “Pin Through Hole”) |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 005 – Comparador lógico, obtido por
tecnologia MOS |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 006 – Contador lógico, obtido por
tecnologia MOS |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador
lógico, obtido por tecnologia MOS |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia
MOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor |
|
8542.21.99 (BIT) |
Ex 011 – Transceptor de linha, obtido por
tecnologia MOS |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 001 – Circuito de lógica programável,
obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície
(SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL. |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 002 – Circuito lógico-aritmético, obtido
por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 003 – Circuitos integrados monolíticos
digitais, exceto memórias,obtidos por tecnologia bipolar, montados, próprios
para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 006 – Contador lógico, obtido por
tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 007 – Multiplexador/ demultiplexador
lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em
superfície (SMD) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 008 – Porta lógica, obtida por tecnologia
bipolar, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo
"buffer", "driver" e inversor Fls. 03 Resolução Camex nº
/2002 |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 009 – Registrador lógico, obtido por
tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD),
incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 010 – Semicondutor, obtido por tecnologia
bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação
específica do tipo ASIC |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 013 – Circuitos integrados monolíticos
digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem em
superfície (SMD - “Surface Mounted Device”) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 016 – Circuitos integrados monolíticos
digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem por
inserção (PTH - “Pin Through Hole”) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 020 – Circuito integrado, de aplicação
específica do tipo ASIC |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 021 – Codificador/decodificador lógico,
obtido por tecnologia bipolar |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 023 – Circuitos integrados monolíticos
analógicos, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - “Surface
Mounted Device”) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 025 – Circuito integrado, monolítico,
montado, digital ou analógico, de aplicação específica do tipo ASIC |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 026 – Circuitos integrados monolíticos
analógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - “Pin Through
Hole”) |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 030 – Multiplexador/ demultiplexador
lógico, obtido por tecnologia bipolar |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 033 – Semicondutor, obtido por tecnologia
bipolar, de aplicação específica do tipo ASIC |
|
8542.29.21 (BIT) |
Ex 034 – Transceptor de linha, obtido por
tecnologia bipolar |
|
8543.20.00 (BK) |
Ex 005 – Gerador de sinais de rádio
freqüência (RF) para teste em sistema de telecomunicação |
|
8708.50.19 (BK) |
Ex 002 – Eixo diferencial tipo “Tandem” para
máquinas florestais, com freio de discos embutido no conjunto planetário de
rodas e torque de saída superior a 60.000 Nm |
|
9030.40.90 (BIT) |
Ex 005 – Aparelho testador e medidor para
radiocomunicação celular com microprocessador incorporado |
|
9031.80.90 (BK) |
Ex 004 – Máquina de medição dimensional sem
toque, computadorizada, com sistema de visão artificial, por câmaras digitais
de estado sólido CCD de alta resolução |
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara